GABARITO EXTRAOFICIAL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA TIPO 03 – AMARELA
Questões Ética Profissional
1- D – “José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários sucumbenciais, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado” .
2- B – “ser comunicado ao cliente de modo inequívo”. (Mandato – art. 24, § 1º Código de Ética e Disciplina da OAB).
3- B “Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito da decisão que os fixar”. (Honorários – Art. 25, II EAOAB).
4- B “trinta minutos do horário designado” (Direitos do Advogado – Art. 7º, XX EAOAB)
5- B “Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB”. (Órgãos da OAB – 54, II, III, IX e 58, I EAOAB e art. 90, V RGAOAB
6- A “Conselho Seccional da OAB”. (Processo na OAB – Art. 76, EAOAB).
7- C “à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais”. (Direitos do Advogado – Art. 7º, VI, d EAOAB.).
8- C “Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco”. (Sigilo Profissional – Art. 25 Código de Ética e Disciplina da OAB).
9- B “ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela”. (Publicidade – Art. 7º, Código de Ética e Disciplina da OAB).
10- B “Sim, Juarez poderá aceitar a causa, pois o impedimento de exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que remunera os advogados que são servidores públicos não inclui a hipótese de docentes de cursos jurídicos”. (Incompatibilidade e Impedimento – Art. 30, Parágrafo único EAOAB).
Questões Direito do Consumidor
46 – D – Oferta – Art . 32 CDC
47 – A – Prática Abusivas – Art . 39 CDC
