O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu anular a eleição para a presidência da Comisão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na sentença da desembargadora Nelma Sarney, que atendeu mandado de segurança de 23 deputados estaduais, é determinado também a realização de uma nova eleição para escolha de quem vai comandar a comissão.
A CCJ é a mais importante comissão permanente do Poder Legislativo. É nela que ocorre o filtro das propostas que tramitam na Casa. E o presidente da CCJ é que tem o poder de pautar as matérias para serem analisadas.
Devido a importância da comissão que os deputados decidiram recorrer à Justiça para que a eleição que culminou na escolha de Márcio Honaiser (PDT) fosse anulada. Segundo o líder do bloco governistas, Duarte Júnior (PSB), a escolha do pedetista foi feita de forma irregular. Além disto, há erros na composição da CCJ por não obedecer o princípio da proporcionalidade.
“Desde o retorno dos trabalhos nesta Casa que venho afirmando que houve erros, ilegalidade na composição da CCJ. Houve movimentos políticos que não tem como prioridade manter o desenvolvimento do Maranhão”, disse Duarte Júnior.
Antes de recorrer ao TJ, o grupo de deputados formalizou um requerimento pedindo nova eleição para a CCJ. Como não houve resposta à solicitação, os parlamentares entraram com mandado de segurança no Tribunal.
Eles pediram anulação da eleição da CCJ e uma nova eleição. A desembargadora Nelma Sarney entendeu que os pedidos dos 23 deputados deveria prevalecer.
“No caso, a Presidência e a Vice- Presidência da CCJC ficaram com Deputados Estaduais do PDT, cujo Bloco Parlamentar (Democrático) indicou mais um membro titular que passou a pertencer a Comissão, sem observância da proporcionalidade com relação aos demais Blocos Parlamentares (Unidos pelo Maranhão, Independente e Solidariedade Progressista)”, disse a desembargadora.
Após liminar, Duarte Júnior comemorou o resultado.
“Vitória da Democracia! Conseguimos na JUSTIÇA a ANULAÇÃO da eleição ilegítima para composição da CCJ da Assembleia de Legislativa. Agora, vamos garantir na prática o cumprimento da lei e a continuidade das ações em prol daqueles que mais precisam! O Maranhão tem pressa!”, disse nas redes sociais.
O pedido foi feito pelos deputados Antonio Pereira Filho, Antonio Arnaldo Alves de Melo, Jose Carlos Nobre Monteiro, Adelmo Andrade, Hildelis Silva Duarte Junior, Edson Cunha, Fábio Henrique Ramos Braga, Fabio Henrique Dias de Macedo, Helena Duailibe, Leonardo de Sá, Marcos Aurelio da Silva, Paulo Roberto Almeida Neto, Rafael de Brito Sousa, Maria do Socorro Almeida Walquin e Jose Inacio Sodré Rodrigues.
