Notificamos aeroporto de Imperatriz para evitar nova suspensão de voos
Notificamos, nesta quarta-feira (22), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pelo cancelamento de voos do aeroporto de Imperatriz no ano passado. A Infraero tem até 10 dias para responder a notificação. Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão, uma fumaça no espaço aéreo de Imperatriz teria causado o cancelamento de voos e até o fechamento do Aeroporto Prefeito Renato Moreira em dezembro do ano passado. Os aeroportos comerciais já devem possuir tecnologia capaz de contornar situações adversas. Iremos averiguar se houve ou não falha na prestação do serviço, que, se confirmada, submeterá a empresa às sanções cabíveis. Está na hora do Maranhão ter um serviço aeroportuário de qualidade. Além de esclarecer as medidas tomadas para solucionar os problemas de decolagem, a Infraero em Imperatriz deverá comprovar que possui o aparelho chamado “ILS” (Sistema de Pouso por Instrumentos). O sistema deve estar presente nos aeroportos a fim de auxiliar as aeronaves a definir a direção do eixo da pista de pouso ou decolagem quando as condições climáticas forem desfavoráveis. Se confirmada falha na prestação do serviço, além de sanções, o aeroporto deverá apresentar um plano de melhorias de curto, médio e longo prazo. Caso o prazo de apresentação de resposta não seja cumprido, a empresa poderá incorrer em crime de desobediência, conforme disposto no Artigo 330 do Código Penal, ficando suscetível às devidas sanções cabíveis. Fonte: Procon
Pesquisa do Procon/MA encontra variação de até 382% em itens para festas juninas
Quando chega junho, todo mundo quer colocar seu chapéu de palha na cabeça e comer aquele mingau de milho com bolo de macaxeira. Pensando nisso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) selecionou 36 itens tradicionais das festas juninas, encontrando variação de até 382% no preço dos artigos para festas, e até 233% nos gêneros alimentícios. A pesquisa completa pode ser encontrada no site www.procon.ma.gov.br. A pesquisa foi realizada entre 9 e 15 de junho em 7 supermercados e 5 lojas de artigos para festas. O campeão absoluto de variação foi o balão em PVC/Plástico Pequeno, que de R$ 1,49 chega a custar R$ 7,19 nas lojas do centro, alcançando 382,55% de variação. Em segundo lugar ficaram as figuras decorativas dos santos juninos (João, Pedro e Antônio), que apresentaram variação de 164,22%, com preços de R$ 4,50 (centro) até R$ 11,89 (Cohab Anil). Dentre os gêneros alimentícios, o quilo do gengibre saiu na frente, custando entre R$ 8,99, no Shopping da Ilha, e R$ 29,99, na Janaína – uma variação de 233,59%. Em seguida ficou a aguardente, com variação de 197,66%, oscilando de R$ 3,99 (da marca ‘Pitú’, na Madre Deus) até uma média de R$ 11,88 (da marca ‘Ypióca’, que chega a custar até R$ 21,99 no Jardim América). O consumidor deve ficar atento caso suspeite de abusividade nos preços. A livre iniciativa é um direito tão importante quanto os direitos do consumidor, e não pode se colocar acima da harmonia das relações de consumo. A pesquisa de preços é uma importante ferramenta para o consumidor economizar e não ser vítima de abusividade, principalmente em épocas festivas. Participaram da pesquisa o Mercadinho Carone do Turu, o Comercial Júnior da Madre Deus, o Supermercado Real do Jardim América, o Supermercado Nary de Santa Cruz, o Supermercado Universo da Vila Janaína, o Mateus Supermercados do Shopping da Ilha e a central de distribuição do Supermercado Maciel. Participaram também a loja Mega Fest, da Cohab Anil, e as lojas do centro Cantinho Doce, Americanas e Distribuidora Festas e Papéis. Artigos Populares Artigos como o tradicional chapéu de palha com tranças (feminino adulto) atingiram variação de 112,95%, com preços entre R$ 6,10 e R$ 12,99, enquanto o masculino adulto custa entre R$ 4,35 e R$ 8,99 (106,67%). Já a camisa xadrez masculina infantil foi encontrada custando de R$ 25 até R$ 39,99 nas lojas do centro (59,96%). Não foram encontradas fantasias infantis de personagens do Bumba-Meu-Boi nas lojas pesquisadas. Entre os gêneros alimentícios, a mistura pronta para bolo de fubá chegou a variar 113,07%, com preços entre R$ 1,99 e R$ 4,24 que lhe renderam o terceiro lugar. Em quarto ficou o flocão de milho, encontrado de R$ 1,28 até R$ 22,29 (79,37%). A canjica de milho branca, usada para o tradicional mingau de milho, chegou aos 52,57% de variação, custando de R$ 1,75 até R$ 2,67, enquanto o quilo da macaxeira ou mandioca oscilou 51,67%, de R$ 3,29 até R$ 4,99. O consumidor deve ficar atento também à variação entre marcas. Somente na massa pronta para bolo de fubá, a diferença entre as marcas Zaeli e Dona Benta chegam a 100% de um supermercado para outro. Fonte: Procon/Viva
Procon/MA inaugura unidade em Coroatá e fiscaliza bancos do município
O governador Flávio Dino, inaugurou, na segunda-feira (13), mais uma unidade do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA). Desta vez, a inauguração aconteceu no centro-leste do estado, na cidade de Coroatá, distante cerca de 260 km de São Luís. A 21ª unidade do Procon/MA integra o projeto de municipalização do órgão e irá beneficiar mais de 80 mil coroataenses e centenas de consumidores da região. O governador Flávio Dino, destacou na inauguração, que a ampliação da estrutura de atendimento do Viva, o que possibilitou a inauguração de uma unidade do Procon/MA, proporcionará maior conforto, agilidade e respeito ao cidadão. “Esse espaço, a partir de agora, é o espaço da cidadania na cidade de Coroatá”, sublinhou Flávio Dino. De acordo com o presidente do Procon/MA e diretor geral do Viva, Duarte Júnior, a municipalização do órgão é uma das prioridades do governo Flávio Dino e como o município tem cerca de 500 empresas atuantes, os serviços de orientação ao fornecedor serão fundamentais para o equilíbrio das relações de consumo. “Coroatá passou muito tempo sem ter os serviços do Viva de forma digna. Com a inauguração desse órgão importante para garantir cidadania aos moradores, também foi possível inaugurar uma unidade do Procon/MA. Assumimos com apenas cinco unidades, e em menos de um ano e seis meses, já são 21 unidades, tornando o Procon presente em todas as regiões do Maranhão. Outras unidades serão inauguradas até o final do ano”, destacou. O gestor afirmou ainda que a entrega do Viva e do Procon, além de escolas e do 24º Batalhão de Polícia Militar, que foi contemplado com novos equipamentos, mostra que o governo Flávio Dino tem uma única preocupação: garantir melhores condições de vida ao povo maranhense. “É um governo das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas”, destacou. Também estiveram presentes o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto; o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a deputada Ana do Gás, representando a Assembleia Legislativa do Maranhão; além de autoridades religiosas, prefeitos de cidades vizinhas e vereados. Para fazer uma denúncia o consumidor pode realizar a formalização na unidade localizada no Viva, também inaugurado na ocasião, na Avenida da Bandeira, nº 699, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os documentos necessários são cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. Se preferir, a denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo do Procon, disponível nos sistemas Android e IOS. Fiscalização de bancos e postos de combustíveis Após a inauguração do Procon/MA em Coroatá, os fiscais de São Luís em parceria com o coordenador de fiscalização de Codó, Tomé Mota, e os fiscais do município, realizaram fiscalização nas agências bancárias do Banco do Brasil, Bradesco e Banco da Amazônia. As irregularidades encontradas foram a ausência de informativo sobre a Lei n°8.711/2007 contendo o telefone do Procon/MA para reclamações, inexistência das divisórias entre os caixas de autoatendimento e as filas, com tempo de espera superior ao previsto. Os bancos terão 10 dias para apresentar justificativas e melhorar os serviços. As equipes também vistoriaram o Posto Ipiranga, na Avenida 1, mas não encontraram irregularidades. Na ocasião, os fiscais de Coroatá puderam conhecer mais sobre os procedimentos no momento de realizar a fiscalização. A equipe também foi capacitada para atender os consumidores locais no mesmo padrão das outras unidades distribuídas pelo estado. Fonte: Secap Texto: Rafael Arrais
Aplicativo do Procon/MA completa um ano com aprovação dos consumidores
Completando um ano de lançamento em maio, o aplicativo do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) estáaproximando o órgão da população e facilita o acesso dos consumidores aos seus direitos. Em 12 meses, o aplicativo soma mais de 114 mil downloads e 14 mil denúncias em todo o Maranhão. A funcionalidade e praticidade do aplicativo foram comprovadas pelo consumidor Juaresmar Santos que, no início do ano, formalizou uma reclamação contra uma empresa de telefonia. “Tentei várias vezes efetuar o cancelamento do meu plano controle com essa empresa, contudo, sempre ao tentar obter atendimento, a ligação caia ou o sistema ficava inoperante, me impossibilitando de cancelar o plano, que não estava mais suprindo minhas necessidades”, explica o consumidor. A partir dessa situação, Juaresmar de Oliveira resolveu procurar formalizar sua reclamação no Procon. Como trabalha o dia inteiro e possui tempo curto para se deslocar até uma unidade, ele resolveu fazer download do aplicativo. “Já sabia da existência do aplicativo através das redes sociais, mas, até então, não tinha baixado no meu celular. Depois que formalizei a denúncia, o órgão me retornou em 24 horas e, com menos de uma semana, meu problema foi solucionado pela empresa”, conta, destacando a rapidez de resposta do órgão e elogiando o tratamento da equipe. Assim como Juaresmar, outros consumidores têm suas demandas solucionadas por meio do aplicativo que, segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, é uma forma dos maranhenses formalizarem denúncia com menos burocracias. “Através dessa ferramenta, o consumidor tem os serviços oferecidos no órgão na palma da mão, podendo formalizar sua reclamação a qualquer hora do dia e da noite, em qualquer lugar”, destacou. Além da grande procura dos maranhenses por informações e busca dos seus direitos por meio do aplicativo, o órgão tem recebido demanda de outros estados. Comumente alguns consumidores de cidades fora do Maranhão fazem download para acompanhar as últimas notícias, as dicas semanais, com conteúdo sobre dúvidas frequentes nas relações de consumo, e, também, solicitando informações e direcionamento. O aplicativo do Procon/MA está disponível das plataformas IOS e Android. Oferece serviços como formalização de denúncia, notícias e ranking de empresas mais reclamadas. Para formalizar uma denúncia é necessário preencher todos os campos e incluir imagens que comprovem a relação de consumo, o dano ou o vício, como a nota fiscal, a ordem de serviço ou o número do protocolo de atendimento. Além disso, o consumidor deve se atentar a informar os dados do reclamante, e, em seguida, verificar em sua caixa de e-mail ou lixo eletrônico a mensagem automática enviada após a formalização da denúncia, que garante que ela foi realizada com sucesso. Fonte: Procon/MA
Procon/MA autua agências bancárias em Chapadinha
Fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) autuaram, por irregularidades, nesta sexta-feira (13), agências bancárias do município de Chapadinha. A ação contou com a presença do presidente do órgão, Duarte Júnior. Foram fiscalizadas as agências do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica Federal. Dentre as irregularidades, a ausência de legislação de filas, do telefone do Procon, de divisórias nos caixas de atendimento e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de falta de bebedouro para utilização do público, deficiência no sistema de refrigeração da uma agência e aspectos de higiene inadequados. Duarte Júnior afirmou que o Procon está ampliando sua atuação em todo as regiões do Maranhão. “Essa articulação é imprescindível para ações como a Operação Paciência, que fiscaliza o atendimento bancário. A melhoria e a humanização na prestação desse serviço em todo o estado é uma prioridade para o Governo Flávio Dino e iremos aplicar sanções todas as vezes que os bancos não fornecerem tais condições”. As agências bancárias autuadas em Chapadinha têm até 10 dias para apresentar defesa ao Instituto. Após o prazo, as sanções, que variam de multa a suspensão da atividade, serão aplicadas. Caso o consumidor se sinta lesado durante o atendimento nas agências, o Procon ressalta a importância de se formalizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento.
