Planos de saúde: Duarte Jr vai propor melhorias para o consumidor
Relator do projeto, que tramita em caráter de urgência, deputado pretende corrigir pontos em prol do consumidor O relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), destacou que vai reformular completamente o previsto em relatórios anteriores para que a proposta seja favorável ao consumidor. Segundo o deputado, o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, é extremamente prejudicial à população que opta por pagar pela assistência privada de saúde. “Meu objetivo é propor um texto que corrija excessos e harmonize a relação dos planos com o consumidor. Não podemos deixar esse texto ser aprovado sem as mudanças que vou propor, sob o risco de termos relações prejudiciais à população e também sobrecarga ao Sistema Único de Saúde, uma vez que a proposta atual quer diminuir, ainda mais, a cobertura de procedimentos de grande complexidade”. O deputado, que já presidiu o Procon Maranhão e Procon Nordeste, defende menores segmentações dos planos. “Ninguém sabe quando ficará doente. E a proposta atual quer criar ainda mais segmentações nos planos para deixar o consumidor desassistido em situações em que mais precisará”. Ele cita, por exemplo que nos casos de diagnóstico de câncer, o paciente terá cobertura para medicamentos, mas não poderá retirar o tumor pelo plano. Outro ponto citado, segundo o deputado, é o reajuste previsto para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos. No entanto, os relatórios anteriores preveem reajuste de até 500% nos planos aos 59 anos do segurado, que poderão ser parcelados nos anos subsequentes. “Os relatórios anteriores chegam a ser indecentes, principalmente quando o consumidor mais precisa da cobertura do plano”, pontua. “Não se sabe quando vamos adquirir doenças, ainda mais as mais graves, como diabetes, hipertensão, câncer. E a proposta atual quer deixar o segurado desassistido nas horas de maior vulnerabilidade. Mas nós vamos mudar isso!”. O novo relatório deve ser apresentado após três audiências públicas agendadas pelo relator. A primeira será no próximo dia 12, no Maranhão, a seguinte no dia 28, no Rio de Janeiro, e a terceira em junho, em Brasília. A votação pelo plenário da Câmara deve acontecer até o primeiro semestre de junho. O deputado ainda faz um apelo, uma vez que há um lobby muito grande por parte das empresas de plano de saúde para que deputados não aprovem qualquer tipo de medida que venha a ser benéfica ao consumidor e ponha em risco o lucro obtido. “Temos que ter uma forte divulgação na mídia para que a população também cobre dos deputados que elegeu medidas protetivas e que beneficiem quem paga caro pelos planos”. Duarte quer ainda que outros profissionais da saúde como nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos possam solicitar exames, sem burocracias. Entenda o projeto: O deputado Duarte (PSB-MA) foi designado relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde de 1998. O PL é de autoria do ex-senador Luiz Pontes (PSDB-CE), ao qual outras 265 propostas tramitam em conjunto por tratarem de mudanças no sistema privado de saúde. Em duas ocasiões foram criadas comissões para analisar as propostas em conjunto. Em 2016, o então deputado Rogério Marinho (PL-RN) foi definido como relator, apresentando parecer após uma série de audiências públicas e reuniões com diferentes setores da sociedade. O parecer, no entanto, não foi aprovado. Em 2021, foi a vez do então deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) assumir a relatoria, com a realização de audiências públicas, mas sem apresentação de parecer. Por ter que tramitar ainda por seis comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a proposta necessita de nova comissão temporária para análise do PL e dos apensados. No entanto, há requerimento de urgência aprovado, o que possibilita que o PL seja apreciado diretamente no Plenário. (TG/Assessoria de Imprensa Duarte Jr) – ascom@duartejr.com Permitida reprodução desde que citada a fonte
Deputado Duarte Jr discute soluções para o transporte público de São Luís com Secretário Nacional de Mobilidade Urbana.
Em reunião realizada no Ministério das Cidades, em Brasília, o deputado federal Duarte Jr. se encontrou com o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, para discutir soluções para os desafios de mobilidade urbana em São Luís (MA). Na pauta, foi discutido o programa REFROTA como uma das soluções para acabar com os problemas do transporte público na cidade. O programa, que tem como objetivo renovar e melhorar a frota de transporte público, foi apresentado como uma opção para garantir investimentos significativos no setor, permitindo a melhoria dos serviços prestados à população. O deputado ressaltou a importância do programa para a cidade de São Luís, independentemente de quem seja o prefeito. Ele afirmou estar comprometido em trabalhar, incansavelmente, para melhorar o transporte público na cidade e garantir um serviço de qualidade a todos os consumidores. A cidade de São Luís vem sofrendo com greves e paralisações de ônibus e o prefeito ainda não aceitou dialogar sobre o programa REFROTA apresentado pelo deputado. O Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano – REFROTA tem como objetivo ampliar a eficiência dos prestadores de serviço de mobilidade urbana e com isso melhorar a qualidade de vida da população por meio da aquisição de ônibus. O programa está voltado ao financiamento do setor público e privado para a implantação e requalificação de sistemas e melhorias na mobilidade urbana das pessoas, contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio ambiente, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social às aplicações do FGTS. Com o investimento de até R$ 4 bilhões, espera-se que a cidade de São Luís possa dar um salto significativo em relação à mobilidade urbana nos próximos anos. O deputado federal Duarte Jr tem se mostrado um grande defensor do setor e está trabalhando para que a cidade possa contar com um transporte público eficiente e de qualidade para atender às necessidades dos cidadãos.
