Audiências públicas vão discutir melhorias para Projeto de Lei dos Planos de Saúde
Deputado federal Duarte Jr, relator do projeto, quer que a lei beneficie o consumidor O relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), vai promover uma série de audiências públicas antes de apresentar seu relatório ao Plenário. O objetivo é ouvir as partes envolvidas e propor um relatório mais favorável ao consumidor, uma vez que, segundo ele, os relatórios anteriores privilegiam os interesses das empresas. O PL tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve pela Casa. A primeira audiência foi realizada em São Luís (MA), em 12 de maio. Em São Paulo, a audiência será no dia 29/5, na Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Alesp). A rescisão de contratos de forma unilateral pelas operadoras de plano de saúde também será abordada na ocasião. “Os planos de saúde, em especial a Unimed, estão cancelando contratos sem aviso ou justificativa. E o pior: muitos pacientes com autismo estão sofrendo com isso. A Alesp já recebeu mais de 200 denúncias sobre essas práticas abusivas”, descreve Duarte. Apesar do Código de Defesa do Consumidor já proibir esse tipo de prática, o parlamentar quer reforçar esse ponto por meio da lei específica que está prestes a ser analisada. “Meu objetivo é propor um texto que corrija excessos e harmonize a relação dos planos com o consumidor. Precisamos aprovar as mudanças que vou propor em meu relatório para que a população não seja prejudicada – e também sob o risco de sobrecarga ao Sistema Único de Saúde, uma vez que os relatórios anteriores propõem a diminuição de coberturas de procedimentos de grande complexidade”. O deputado, que já presidiu o Procon Maranhão e Procon Nordeste, defende ainda menores segmentações dos planos. “Ninguém sabe quando ficará doente. Nosso relatório quer impedir que os planos criem pacotes menores, que deixam o consumidor desassistido em situações em que mais precisa”. Entre as correções e mudanças que o parlamentar pretende fazer está a impossibilidade de planos cobrirem apenas os medicamentos nos casos de diagnóstico de câncer, mas não a retirada do tumor com a cobertura do plano. Outro ponto citado, segundo o deputado, é o reajuste previsto para pessoas idosas. A lei proíbe reajustes após os 60 anos. No entanto, os relatórios anteriores preveem reajuste de até 500% nos planos aos 59 anos do segurado, que poderão ser parcelados nos anos subsequentes. “Os relatórios anteriores chegam a ser indecentes, principalmente quando o consumidor mais precisa da cobertura do plano”, pontua. “Não se sabe quando vamos adquirir doenças, ainda mais as mais graves, como diabetes, hipertensão, câncer. Minha proposta será deixar o consumidor protegido,” pontua. Duarte quer ainda que outros profissionais da saúde como nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos possam solicitar exames, sem burocracias. Confira a agenda das próximas audiências: 29/05, às 9h – São Paulo (SP) Local: Alesp 30/5 – Brasília (DF) Comissão da Pessoa Com Deficiência da Câmara dos Deputados -De 31/5 A 4/06 – Rio de Janeiro (RJ) Local: a definir 7/6 – Brasília (DF) Local: Câmara dos Deputados 15/06 Manaus (AM) Local: a definir 27 ou 28/6 – Porto Alegre (RS) Local: MPF/RS (TG/Assessoria do parlamentar Duarte Jr (PSB/MA) Permitida a reprodução, desde que citada a fonte)
Aprovada consulta pública para revisão da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Solicitação feita pelo deputado federal Duarte Jr (PSB/MA) foi atendida pelo Ministério da Saúde nesta quarta (17) O deputado federal Duarte Jr (PSB/MA) participou, nesta quarta-feira (17/5), no Ministério da Saúde, do lançamento da Consulta Pública para a revisão e atualização da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. O pedido de abertura do diálogo com a sociedade partiu do parlamentar, que acredita que o texto atual deve passar por mudanças para se adequar às necessidades atuais. A política, lançada em 2002 teve sua ultima atualização há 13 anos, em 2010. O ato de submissão à Consulta Pública foi assinado pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, Helvécio Magalhães Junior, e deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje (17). A consulta ficará disponível no portal do Ministério da Saúde por 30 dias. A pasta realizará também audiências públicas. O objetivo das iniciativas é promover uma comunicação direta com a sociedade, ouvindo sugestões para que a norma atenda as necessidades das PCDs. Participe da consulta! “É importante nós, enquanto sociedade, constantemente discutirmos as melhorias que podemos proporcionar na vida das pessoas com deficiência, inclusive na celeridade das consultas. Cada dia de espera é um dia com menos qualidade de vida para essa população. E foi com esse propósito que fiz esta solicitação ao Ministério”, destaca Duarte. Pai de um bebê de oito meses com Síndrome de Down, também conhecida como Trissomia do cromossomo 21, o parlamentar tem entendido e se aprofundado nas demandas das famílias e das pessoas com deficiência de perto. Esse foi outro motivo dele sugerir a atualização. O parlamentar ainda destacou que essa é uma oportunidade única para garantir que as necessidades e direitos das pessoas com deficiência sejam atendidos de forma efetiva. “Conto com a participação de todos para que juntos possamos construir uma nova Política e, consequentemente, uma sociedade mais inclusiva e acessível.” (TG/Assessoria do parlamentar Duarte Jr (PSB/MA) Permitida a reprodução, desde que citada a fonte)
