O deputado federal e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Júnior (PCdoB), me recebeu em Brasília (DF). Na pauta, a apresentação de um anteprojeto de lei, que determina que serviços básicos como água, energia, telefone e internet não poderão ser cortados nas sextas-feiras, fins de semana e feriados.
“A proposta aumenta os instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores, visto que até hoje não há uma previsão legal que regulamenta normas para os cortes. Isso prejudica não só a vida dos maranhenses, mas sim a todos os consumidores do Brasil”, explicou o deputado federal.
A proposta foi elaborada pela equipe técnica do Procon, a partir das recorrentes reclamações. A nossa proposta garante ao consumidor uma notificação prévia ao corte, ou seja, após 30 dias do vencimento, o cliente deverá receber uma carta, e só após sete dias do recebimento, os serviços poderão ser cortados.
Por meio do diálogo no estado, podemos trazer sugestões que garantam mais harmonia nas relações de consumo. Neste caso, queremos garantir que os consumidores não tenham seus direitos fundamentais atingidos.
Além de protocolar o projeto de lei, o deputado Rubens Júnior se comprometeu a acompanhar toda a tramitação nas comissões de Constituição e Justiça, e Defesa dos Consumidores da Câmara dos Deputados. “Sugestões como essa engrandecem o nosso mandato, e por isso, agradecemos ao Duarte Jr e nos colocamos à disposição de todos que quiserem contribuir com novas propostas”, finalizou o parlamentar
