Nos dias 08 e 09 de novembro, realizamos ação de orientação nos estacionamentos e shoppings do Maranhão. Durante a operação, foram afixados avisos sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores. Em São Luís, a ação aconteceu no Shopping da Ilha, São Luís Shopping, Golden Shopping, Rio Anil, Passeio e Pátio Norte. Em Imperatriz, no Tocantins Shopping e no Imperial Shopping.
As empresas que administram os estacionamentos privados foram orientadas sobre sua responsabilidade em caso de danos e furtos de veículos no local, de acordo com a Súmula 130 do STJ. Outra informação repassada foi a de que esses locais não podem cobrar multa do consumidor em caso de perda do ticket.
Nos cinemas, os comunicados garantem à gratuidade para os acompanhantes das pessoas com deficiência que necessitam de cadeiras de rodas em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, conforme a Lei Estadual n° 10.097/2014
Orientar consumidores e fornecedores contribui de forma positiva para as relações de consumo. A orientação cria uma nova cultura que harmoniza as relações de consumo. Por isso, ações preventivas como essa são tão importantes, tanto para consumidores quanto para fornecedores.
