Notificamos, nesta quarta-feira (22), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pelo cancelamento de voos do aeroporto de Imperatriz no ano passado. A Infraero tem até 10 dias para responder a notificação.
Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão, uma fumaça no espaço aéreo de Imperatriz teria causado o cancelamento de voos e até o fechamento do Aeroporto Prefeito Renato Moreira em dezembro do ano passado.
Os aeroportos comerciais já devem possuir tecnologia capaz de contornar situações adversas. Iremos averiguar se houve ou não falha na prestação do serviço, que, se confirmada, submeterá a empresa às sanções cabíveis. Está na hora do Maranhão ter um serviço aeroportuário de qualidade.
Além de esclarecer as medidas tomadas para solucionar os problemas de decolagem, a Infraero em Imperatriz deverá comprovar que possui o aparelho chamado “ILS” (Sistema de Pouso por Instrumentos). O sistema deve estar presente nos aeroportos a fim de auxiliar as aeronaves a definir a direção do eixo da pista de pouso ou decolagem quando as condições climáticas forem desfavoráveis. Se confirmada falha na prestação do serviço, além de sanções, o aeroporto deverá apresentar um plano de melhorias de curto, médio e longo prazo.
Caso o prazo de apresentação de resposta não seja cumprido, a empresa poderá incorrer em crime de desobediência, conforme disposto no Artigo 330 do Código Penal, ficando suscetível às devidas sanções cabíveis.
Fonte: Procon
