O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), deu início, na quinta-feira (3), a Operação Mais Bolsa Escola. A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).
Por meio da operação são investigados preços de produtos de papelaria praticados em comércios cadastrados no programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família). Mais de 200 estabelecimentos de todo o estado estão sendo notificados pelo órgão. O objetivo é inibir a cobrança de preços abusivos.
A notificação tem como base o artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Após a notificação, os fornecedores terão um prazo para apresentar justificativas. Em seguida, a equipe do Procon/MA dará início às fiscalizações.
A fiscalização acontece nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Timon e Viana.
O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, explica que é necessário combater a abusividade sobre os preços dos materiais escolares para não prejudicar os objetivos do programa. “O Bolsa Escola foi criado pelo Governo do Estado como forma de contribuir para a educação de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. Nenhum estabelecimento comercial pode se aproveitar disso para cobrar vantagem excessiva sobre os produtos, prejudicando os direitos dos cidadãos”.
O Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família) foi criado pelo governo Flávio Dino para complementar a renda de famílias maranhenses que possuam filhos de 4 a 17 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino.
Mais de 1.200.000 alunos estão sendo beneficiados com investimentos de R$ 70 milhões ao ano. São 839 estabelecimentos cadastrados para receber pagamentos de material escolar por meio do cartão de débito do Programa. A Operação Mais Bolsa Escola quer assegurar que nenhum estabelecimento pratique cobrança de preços abusivos.
Pesquisa de preços
O Procon/MA realizou pesquisa de preços em São Luís de 153 itens que constam nas listas de materiais escolares nas papelarias e livrarias estudantis.
A pesquisa foi realizada entre 28 de dezembro de 2015 e 5 de janeiro de 2016 em 13 estabelecimentos comerciais de São Luís. Em Imperatriz, a equipe do órgão percorreu nove estabelecimentos, no período de 12 a 16 de janeiro, e verificou mais de 130 itens que comumente são encontrados nas listas de materiais.
Os beneficiários do programa podem ter acesso à pesquisa ao acessar o site www.procon.ma.gov.br para comparar com os preços praticados pelos fornecedores cadastrados no programa.
Caso o consumidor perceba alguma cobrança excessiva, deve denunciar às unidades do Procon/MA distribuídas pelas estado, pelo aplicativo ou por meio do site do órgão www.procon.ma.gov.br
