A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) prorrogou o prazo para restaurantes, bares e similares se adequarem aos critérios de certificação do Selo Procon-MA de Qualidade. A extensão do prazo foi solicitada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que reafirmou o compromisso em seguir a legislação vigente e garantiu que as empresas irão atender aos itens exigidos, como cardápio em braile, divulgação de informações nutricionais e outros.
O diretor do Procon, Duarte Junior, informou que o órgão tem a responsabilidade de defender os direitos dos consumidores e orientar os prestadores de serviços. “Não queremos fechar nenhum estabelecimento. O selo é baseado em princípios internacionais que sinalizam os estabelecimentos que têm boas práticas de mercado. Nossa função é orientar, de forma clara e precisa, protegendo os direitos de todos e esclarecendo acerca de suas obrigações”, disse.
Os estabelecimentos terão mais 45 dias para atender as exigências do Procon para a certificação com o Selo de Qualidade. Com a prorrogação, a segunda etapa de fiscalização será realizada, em abril, com a presença de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA). Se as exigências não forem atendidas, o estabelecimento será autuado.
Selo Procon-MA
O objetivo é certificrar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento. Na primeira etapa do projeto, foram fiscalizados 119 bares e restaurantes no Centro Histórico, Litorânea, Cohama, Lagoa da Jansen e Ponta d’Areia, em São Luís.
Os comerciantes receberam notificação para tomarem ciência das exigências necessárias para receber a certificação. O Selo Procon-MA de Qualidade terá a validade de um ano, mas pode ser suspenso a qualquer momento. As empresas que tiverem um grande número de reclamações poderão perder o Selo.
