A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), notificou na terça-feira (13) a Federação Maranhense de Futebol (FMF) pela prática de venda casada. Por meio de portaria, a FMF havia divulgado que o consumidor só poderia acompanhar os jogos da Supercopa do Maranhão se adquirisse os ingressos de forma casada.
Com a notificação, a Federação deverá oferecer ingressos para jogos específicos da competição, ficando a critério do consumidor a escolha de qual partida assistir. A prática de venda casada é proibida pelo artigo 30, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, pois é uma forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro.
A denúncia foi realizada por consumidores que se sentiram obrigados a adquirir os ingressos para os quatro jogos da competição. Após a notificação do Procon, a FMF deverá, no prazo de 48 horas, retificar a portaria de número 003/2015 e, além de disponibilizar os ingressos para jogos específicos, divulgar amplamente essa comercialização.
O diretor do Procon, Duarte Júnior, explicou que a FMF pode oferecer um pacote de ingressos ao torcedor, mas não pode exigir que sejam adquiridos todos os bilhetes da competição. O diretor declarou que o órgão trabalhará para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
“As ações de fiscalização do Procon serão intensificadas de modo que o órgão esteja cada vez mais próximo do consumidor. Nesse caso, o torcedor tem o direito de escolher a quais jogos vai assistir e a Federação tem a obrigação de oferecer os ingressos de forma separada”, afirmou.
A Federação tem dez dias para apresentar defesa. As rodadas da Supercopa do Maranhão vão ocorrer nos dias 22 e 25 de janeiro. Com a portaria divulgada pela FMF, o preço inicial do ingresso era R$ 120, para quem quisesse assistir aos jogos no setor 01, 02, 03, 05 e 06.
