A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) intensificou sua atuação nos municípios. Em Santa Inês, última cidade a receber uma unidade do órgão, a equipe de fiscalização local vistoriou o Mix Mateus, na BR-316, onde averiguou irregularidades no estacionamento. Havia a presença de uma placa que isentava o supermercado de responsabilidade sobre objetos deixados no interior dos carros estacionados no local, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon notificou a empresa que, no ato da fiscalização, retirou a placa do estacionamento. O coordenador do órgão em Santa Inês, Jesion Passos, informou que o estabelecimento foi orientado sobre a responsabilidade que possui em relação ao veículo e objetos deixados no interior dele e que não podem cobrar multa no caso de perda do ticket. Foram afixadas placas informando aos consumidores essas questões.
A iniciativa integra a operação ‘Abre-te Sésamo’, de fiscalização das condições de funcionamento dos estacionamentos de todo o estado, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal.
“O objetivo é orientar os proprietários de estacionamentos sobre a importância da regularização e da prestação de bons serviços para os consumidores. Com o trabalho alinhado com os municípios, conseguiremos tornar eficazes as políticas que beneficiam os consumidores e melhorar os serviços prestados em todo o estado”, disse o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, assinalando que assegurar os direitos dos consumidores maranhenses é uma diretriz do governo Flávio Dino.
O Procon Maranhão, em Santa Inês, já havia realizado vistoria no centro comercial da cidade. Na ocasião, cerca de 50 lojas receberam a equipe de fiscalização do órgão, que explicou a obrigação e necessidade da presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor acessível aos clientes. Os estabelecimentos receberam o prazo de 10 dias para se adequarem.
As fiscalizações realizadas nos municípios do estado seguem as orientações estabelecidas pelo Governo do Estado. O órgão é veiculado a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Através do projeto de municipalização, o Procon já está presente em 11 municípios. Há previsão de inauguração de unidades, este ano, em Barreirinhas, Santa Luzia, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São João dos Patos, Presidente Dutra e Pinheiro.
