Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), depois de denúncias, notificou a danceteria Life Club, em São Luís, para apresentar, no prazo de 48 horas, a planilha de controle de vendas de meia-entrada e prestar esclarecimentos. A determinação é baseada na portaria, publicada um junho pelo órgão, que regulamenta o benefício. A ação aconteceu nesta sexta-feira (10).
A iniciativa integra a Operação Mestre dos Magos, de fiscalização a venda de meia-entrada em festas, shows, casas noturnas e similares. Após investigação prévia, constatou-se que o estabelecimento estava promovendo a divulgação das festas Give me your Energy e Call the police in Texas sem disponibilizar o benefício.
A portaria permite que a venda seja feita em data específica, desde que avisem o local em acontecerá e façam a divulgação ao público em geral, simultaneamente ao período de divulgação do evento e, ainda, com antecedência mínima de 72h. Também prevê a disponibilização de 40% da quantidade total de ingressos para venda de meia-entrada.
De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a ação marca o início da operação e conta com o apoio das entidades estudantis. “Nosso objetivo é garantir os direitos básicos dos consumidores maranhenses. Este benefício é um importante instrumento de democratização da cultura, mais um compromisso do Governo Flavio Dino. Por esta razão, nossas fiscalizações serão permanentes”, disse
Caso a determinação seja descumprida, o estabelecimento poderá sofrer sanções administrativas ou outras providências cabíveis. O PROCON é vinculado à Secretária de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Para ter acesso a Portaria 34/2015, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br
Denúncia
O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
