Após denúncias de consumidores, a equipe do Procon-MA esteve em Estreito e averiguou dois estabelecimentos que estavam comercializando crédito de celular com valor adicional. Além do valor da recarga, os consumidores pagavam R$ 1,00 a mais pelos créditos. A prática é considerada abusiva.
Conforme o artigo 39, inciso V e X, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva ou elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços. Com a fiscalização, realizada em julho, os comerciantes se comprometeram a encerrar, de imediato, a prática. Este mês, a equipe voltará aos estabelecimentos para verificar o cumprimento da determinação e fiscalizarão novos pontos comerciais na cidade.
De acordo com o coordenador municipal em Estreito, Thiago Morais, as ações seguem orientações do diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, para que o trabalho seja realizado sempre em prol dos consumidores. “As denúncias são recebidas e, prontamente, averiguadas, criando uma relação de confiança entre os consumidores de Estreito e o Procon Maranhão”, disse.
O Procon Maranhão está presente em 13 cidades maranhenses. O projeto de municipalização, orientado pelo governador Flávio Dino, pretende inaugurar, ainda este ano, mais seis unidades do órgão. O intuito é levar informação e atendimento aos consumidores de todas as regiões do estado.
