Exigir materiais de uso coletivo é uma prática abusiva e as escolas estão cientes dos seus deveres, visto que a portaria nº 52/2015 foi resultado de diálogos de pais e representantes das instituições de ensino promovidos pelo PROCON Maranhão, durante o ano de 2015.
Estamos agindo de forma firme diante a qualquer afronta aos direitos dos consumidores, para que essas práticas sejam extintas em nosso estado.
Confira na íntegra a reportagem sobre essas ações no Jornal Hoje.
#ProconMA #GovernoDeTodosNós
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