Por Luiz Flávio Borges D´Urso.
Em 2012, chega aos 80 anos de fundação a Seccional Paulista da maior entidade da sociedade civil do país – a Ordem dos Advogados do Brasil. Criada no dia 22 de janeiro de 1932 pelo Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, a OAB SP construiu uma trajetória sempre marcada pelo compromisso com a Justiça, a democracia, cidadania e pela luta contra as desigualdades.
O Brasil atravessou décadas de governos autoritários, sofreu golpes políticos e viveu dias sombrios. Foi por meio da militância de cidadãos e advogados corajosos e de instituições como a OAB SP que a opressão cedeu lugar à liberdade e foi efetivado no país o Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos hoje.
Com o maior número de advogados inscritos do país, mais de 300 mil, a OAB SP participou de forma ativa de praticamente todos os movimentos sociais que defenderam os direitos do povo brasileiro. Em 1932, recém-criada, atuou intensamente na Revolução Constitucionalista em São Paulo, participando da elaboração de um anteprojeto de programa de governo que seria adotado no caso da queda de Getúlio Vargas.
A Seccional Paulista da Ordem lutou contra o governo autoritário do Estado Novo, antes da redemocratização em 1945, e manteve durante a ditadura militar de 1964 uma defesa intransigente dos direitos individuais e coletivos, assim como das prerrogativas dos advogados, que sofriam constantes perseguições por defenderem os presos políticos.
Os movimentos pela redemocratização, por eleições diretas e pela Anistia também contaram com a firme atuação da entidade paulista dos advogados. Ao fim do regime militar, a OAB SP marcou presença no debate que viabilizou a nova Constituinte.
Um dos maiores marcos na história da entidade foi a criação de sua Comissão de Direitos Humanos, em janeiro de 1981, a princípio voltada para a defesa dos direitos dos presos políticos durante a ditadura militar. Já em 1992, a comissão teve atuação marcante na apuração dos fatos que levaram ao Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos pela Polícia Militar durante rebelião no presídio.
Outra grande frente de batalha da Ordem em São Paulo, em todos os seus anos de existência, foi denunciar as péssimas condições de unidades prisionais e casos de torturas e outros castigos físicos, exigindo do Poder Público que proporcionem locais que respeitem minimamente a dignidade dos presos.
Entre as ações permanentes da OAB SP, destacam-se ainda as lutas contra a má formação de advogados e pela assistência judiciária a pessoas de baixa renda, e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados, que, longe de serem privilégios, são pré-requisitos para o bom desempenho da profissão e a garantia à defesa.
Atenta às transformações da sociedade, da OAB-SP se mantém em constante renovação, com a criação de comissões que debatem assuntos cruciais para o país, como de Direito Ambiental, Direito Eletrônico, Bioética, Direitos Humanos, entre outros.
A vida em sociedade diariamente nos impõe novos desafios, e é por isso que a Seccional Paulista da OAB adota essa postura atenta, combativa, com o objetivo de manter o Direito como um dos maiores instrumentos de transformação da sociedade brasileira e o equilíbrio entre a dimensão do Estado e o Cidadão.
Luiz Flávio Borges D´Urso é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito pela USP e presidente da OAB-SP.
Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2012.
