Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, que trata de pautas relacionadas ao direito do consumidor, o Deputado Estadual, Duarte Júnior fez uma indicação parlamentar ( N° 2574/21), para que o Governo do Estado do Maranhão, criasse o Programa Dívida Zero.
O Programa foi idealizado tendo como base a Lei 14.181 que, entre outras determinações, altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleo familiares, negociando dívidas sem comprometer a renda dos maranhenses.
Para o deputado, a iniciativa vai tirar milhares de maranhense do vermelho que hoje não conseguem pagar as suas dívidas: “ A Operação Dívida Zero é completamente diferente de todas ações de renegociação que já foram feitas. Com base nessa nova legislação as empresas serão obrigadas a sentar pra renegociar e apresentar propostas que de fato o consumidor possa pagar. As ações foram pensadas como forma de limpar o nome dos consumidores e também aumentar a receita das empresas, que vão receber um dinheiro que, em muitos casos, já era tido como perdido, pontuou.
As ações vão ser realizadas em todo o estado, com atendimentos de conciliação envolvendo empresas e consumidores. Independentemente do número de credores, as propostas de quitação de dívidas não poderão passar de 40% da renda do consumidor, que poderá parcelar as contas em até 5 anos.
Além de limpar o nome das pessoas do SPC E SERASA, a Operação Dívida Zero, ainda vai promover consultoria para educação financeira dos consumidores, a fim de evitar um novo superendividamento.
Os atendimentos serão feitos por intermédio do Viva/Procon e da Defensoria Pública e já tem confirmada a participação de várias empresas. Para garantir atendimento, basta se dirigir ao Shopping da Ilha, de 12h às 20h, de 13 a 30 de setembro, de posse do CPF, comprovante de renda e outros documentos que possam identificar a dívida.
