Por Mariana Moraes
Nesta última terça-feira a Petrobras anunciou um reajuste de 6,6% no preço da gasolina e 5,4% no preço do óleo diesel. Infelizmente, para a estatal, o mercado reagiu mal e suas ações cairam 5%, com perda de valor de R$12,5 bilhões em apenas um dia.
Alguém acreditava que os postos iriam arcar com o prejuízo sem repassá-lo para o consumidor?
Não, isso não acontece no Brasil. O que a maioria das pessoas não percebe é que esse problema não afeta somente o consumidor que tem carro próprio ou anda de táxi, afeta todos direta ou indiretamente. O fornecedor de um supermercado, por exemplo, irá aumentar o preço do seu produto por conta do gasto a mais no combustível. Consequentemente, o supermercado aumentará seus preços e o consumidor pagará a conta.
O que pode ser feito em caso de preço considerado abusivo, excessivamente baixo ou se há suspeita de cartel, segundo a ANP, é uma denúncia ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica (www.cade.gov.br) ou à SDE – Secretaria de Direito Econômico (www.mj.gov.br/sde), ambos vinculados ao Ministério da Justiça. A ANP possui um Centro de Relações com o Consumidor que pode ser acessado através do site www.anp.gov.br e também recebe denúncias como as citadas acima, encaminhando-as à esses dois órgãos.
Entretanto, vigora no Brasil desde 2002, a Lei n°9.478/1997 que permite que cada produtor ou posto de combustível fixe seu preço sem “qualquer tipo de tabelamento, valores máximos e mínimos, participação do governo na formação de preços, nem necessidade de autorização prévia para reajustes de preços de combustíveis”.
Assim, pergunta-se qual a efetividade do Cade, da SDE e do Centro de Relações com o Consumidor da ANP, se o próprio legislador, que deveria proteger o consumidor, dá liberdade para que toda a cadeia de produção e comercialização de combustível atue como bem entender.
Vale lembrar:
“Consumidores, por definição, somos todos nós. Os consumidores são o maior grupo econômico na economia, afetando e sendo afetado por quase todas as decisões econômicas, públicas e privadas […]. Mas são o único grupo importante da economia não eficazmente organizado e cujos posicionamentos quase nunca são ouvidos.” John Fitzgerald Kennedy.
