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Deputado Duarte Jr. propõe limites para reajustes nos contratos coletivos de planos de saúde

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentará em uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nesta semana, um relatório sobre o Projeto de Lei 7.419/2006, que visa atualizar a Lei dos Planos de Saúde. O texto do relator propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça limites para os reajustes dos planos coletivos, que atendem a maioria dos beneficiários da saúde suplementar. Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde prevê limites apenas para os reajustes de planos individuais, deixando os contratos coletivos sem regulação específica para correção dos valores. O relator pretende acabar com a possibilidade de rescisão unilateral por parte das operadoras desses contratos coletivos. O projeto de lei, que estava parado há 17 anos, pode ser votado ainda este mês, pois já recebeu aprovação para tramitação em regime de urgência. A proposta do deputado Duarte Jr. é que o cálculo dos reajustes

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Após denúncias de Duarte Jr, PROCON suspende temporariamente atividades de posto de gasolina na Avenida dos Holandeses

Com base em denúncias feitas pelo deputado federal Duarte Júnior, PROCON suspende temporariamente atividades de posto de gasolina na Avenida dos Holandeses Na tarde desta segunda-feira (05), o deputado federal, Duarte Júnior (PSB/MA), juntamente com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), fiscalizaram o Posto Maciel, localizado na Avenida dos Holandeses, após denúncias. Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades como a falta de precificação adequada com placas visíveis e a ausência de informações claras sobre a qualidade dos combustíveis vendidos. “O consumidor que chega até o posto, não consegue observar qual é o real valor do produto, pois a placa está escondida. Além de ser um absurdo que tenhamos que pagar R$ 6,49 na gasolina, sendo que teve uma diminuição de preços aplicadas pela Petrobras e do ICMS”, afirma o deputado. Duarte Júnior destacou a importância da fiscalização para garantir os direitos dos consumidores.

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CPMI: deputado Duarte Jr apresenta 33 requerimentos e critica atuação de senador do Val

O deputado Duarte Jr (PSB/MA) apresentou 33 requerimentos à CMPI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Nos documentos, Duarte, que é titular na Comissão, solicita a convocação de autoridades e militares para prestar depoimentos e a quebra de sigilo de investigados. Dos requerimentos, 4 são só de Duarte Jr. e o restante apresentados em parceria com a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino, o parlamentar está engajado em atuar fortemente para que os responsáveis pelos ataques respondam pelos crimes que cometeram. “Meu objetivo será garantir que a lei seja aplicada a todos, sem exceção. Não vamos tolerar que privilégios se sobreponham à Justiça. Vamos em busca da verdade e da punição adequada aos responsáveis por aqueles atos antidemocráticos. Quem financiou, quem estimulou, todos os peixes grandes terão também que responder pelos crimes praticados”, destacou Duarte. Respeito e ética No início da reunião, o deputado

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SP: audiência pública vai debater abusos de planos de saúde e direitos do consumidor

Evento, promovido pela deputada Andréa Werner (PSB) em parceria com o deputado federal Duarte Jr, relator de PL da Lei dos Planos na Câmara, vai debater práticas consideradas abusivas aos usuários Situações como o aumento abusivo de mensalidades, o descredenciamento massivo de clínicas e hospitais e o cancelamento unilateral de contratos com pacientes em tratamento, por parte de operadoras de saúde, estarão no centro de uma audiência pública marcada para esta segunda-feira (29), às 14h, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O evento, que será realizado no auditório Paulo Kobaiashi, é promovido pela deputada estadual Andréa Werner (PSB), presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesp, em parceria com o deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), relator do PL 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde. Nas últimas semanas, o gabinete da parlamentar recebeu cerca de 200 denúncias de cancelamentos unilaterais de

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AVISO DE PAUTA – Audiência Pública em São Paulo vai debater melhorias para PL de Plano de Saúde

Encontro será nesta segunda (29/5), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo O relator do Projeto de Lei 7.419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), vai promover uma série de audiências públicas antes de apresentar seu relatório ao Plenário. Em São Paulo, a audiência será no dia 29/5 (segunda-feira), na Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Alesp), às 9h. O objetivo é ouvir todas as partes envolvidas e propor um relatório mais favorável ao consumidor, uma vez que, segundo ele, os relatórios anteriores privilegiam os interesses das empresas. O PL tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve pela Casa. Durante o evento, a rescisão de contratos de forma unilateral pelas operadoras de planos de saúde também será abordada. “Os planos de saúde, em especial a Unimed, estão cancelando

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Deputado federal Duarte Jr recebe denúncia contra Unimed por cancelamento de planos de saúde de autistas

Relator do projeto que altera o PL dos Planos de saúde diz que vai incluir no seu relatório,  texto que impeça a rescisão unilateral do contrato pelas empresasO deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA) fez uma denúncia no plenário da Câmara dos Deputados contra planos de saúde, em especial à Unimed, que têm cancelado unilateralmente contratos, sem aviso prévio ou qualquer justificativa. A maioria dos cancelamentos atinge pacientes com autismo. A denúncia foi feita após reunião realizada entre o deputado federal e a deputada estadual Andrea Werner, que informou ao parlamentar, que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já recebeu mais de 200 denúncias contra o plano Unimed, deixando consumidores sem acesso à assistência à saúde e ou à terapias. “Vale destacar que as pessoas diagnosticadas com autismo, pessoas com deficiência e pessoas com Síndrome de Down precisam de terapias e atendimentos regulares e, quando deixam de ter acesso aos procedimentos, correm o risco de sofrerem uma involução”,

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Audiências públicas vão discutir melhorias para Projeto de Lei dos Planos de Saúde

Deputado federal Duarte Jr, relator do projeto, quer que a lei beneficie o consumidor O relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), vai promover uma série de audiências públicas antes de apresentar seu relatório ao Plenário. O objetivo é ouvir as partes envolvidas e propor um relatório mais favorável ao consumidor, uma vez que, segundo ele, os relatórios anteriores privilegiam os interesses das empresas. O PL tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve pela Casa. A primeira audiência foi realizada em São Luís (MA), em 12 de maio.  Em São Paulo, a audiência será no dia 29/5, na Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Alesp). A rescisão de contratos de forma unilateral pelas operadoras de plano de saúde também será abordada na ocasião. “Os planos de saúde, em

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Aprovada consulta pública para revisão da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Solicitação feita pelo deputado federal Duarte Jr (PSB/MA) foi atendida pelo Ministério da Saúde nesta quarta (17) O deputado federal Duarte Jr (PSB/MA) participou, nesta quarta-feira (17/5), no Ministério da Saúde, do lançamento da Consulta Pública para a revisão e atualização da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. O pedido de abertura do diálogo com a sociedade partiu do parlamentar, que acredita que o texto atual deve passar por mudanças para se adequar às necessidades atuais. A política, lançada em 2002 teve sua ultima atualização há 13 anos, em 2010. O ato de submissão à Consulta Pública foi assinado pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde da pasta, Helvécio Magalhães Junior, e deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje (17). A consulta ficará disponível no portal do Ministério da Saúde por 30 dias. A pasta realizará também audiências públicas. O objetivo das iniciativas é promover

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CCJ autoriza que Associação Comunitária de Rádio e Difusão do município de Grajaú (MA) continue prestação de serviço no município

Deputado Duarte Jr, relator da proposta, apresentou parecer favorável A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/5), a PDL 390/2022, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão do município de Grajaú (MA) continuar prestando serviço de radiodifusão no município. O relator, deputado Duarte Jr (PSB/MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Assim, a rádio tem sua renovação de prestação de serviço autorizada por mais dez anos, sem exclusividade. (TG – Assessoria de Comunicação do deputado Duarte Jr)Permitida a divulgação, com citação da fonte

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