A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1167/25, que determina o prazo máximo de 90 dias para o Sistema Único de Saúde (SUS) entregar cadeiras de rodas após prescrição médica. O parecer favorável foi do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que atuou como relator da proposta. De autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo garantir mais celeridade e eficiência no fornecimento de equipamentos essenciais à mobilidade de pessoas com deficiência. “Trata-se de uma ação que promove maior previsibilidade, transparência e efetividade, contribuindo para a redução das filas de espera e para a garantia do direito à saúde e à mobilidade das pessoas com deficiência”, afirmou Duarte Jr., ao justificar seu relatório. SUS já assegura o direito, mas sem prazo definido Atualmente, o SUS já assegura o

Brasília – 9 de julho. Uma conquista histórica para os profissionais da fisioterapia foi confirmada nesta terça-feira (9), com a aprovação unânime do parecer do deputado federal Duarte Jr. na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta (PL nº 988/2015), que prevê um piso salarial nacional de R$ 4.800 para jornada de 30 horas semanais, segue agora para o Senado Federal, após ter sido aprovada pela segunda vez na Câmara – reafirmando o compromisso do Parlamento com a valorização da categoria. Duarte Jr., relator da matéria, celebrou o avanço e destacou a importância da medida: “Foi uma aprovação unânime, o que demonstra o reconhecimento da Casa à importância desses profissionais. Esse projeto é uma reparação histórica e uma valorização merecida para quem cuida de milhares de brasileiros no processo de reabilitação, prevenção e tratamento de doenças. Investir em fisioterapia é investir em

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou, nesta segunda-feira (30), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.534/2025, que impõe novas exigências para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa busca impedir que as alterações implementadas pelo governo federal dificultem o acesso ao benefício por parte das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. O parlamentar alerta que o decreto presidencial extrapola os limites legais ao impor exigências que não estão previstas em lei, como a necessidade de inscrição no Cadastro Único por todos os integrantes da família, inclusive crianças, para fins de comprovação da renda. “A consequência prática dessa medida será o bloqueio e a suspensão injusta de benefícios de pessoas que não conseguiram cumprir exigências formais por motivos alheios à sua vontade” diz o documento. Segue cópia do PDL e uma aspa do deputado: “Não se trata de

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou nesta terça-feira (1º de julho de 2025) um projeto de decreto legislativo que revoga as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta anula a inclusão do Bolsa Família no cálculo de renda familiar e questiona prazos de atualização cadastral e registro biométrico impostos pelo Decreto nº 11.XXX/2025, sancionado pelo presidente da República. DEFESA DOS VULNERÁVEIS Em sua justificativa, Duarte Jr. destaca que “os prazos para defesa, atualização cadastral e registro biométrico desconsideram as condições de acessibilidade e conectividade de milhões de brasileiros que dependem do BPC para subsistência”. O parlamentar ressalta ainda que a exigência de inscrição no Cadastro Único e CPF ativo, somada ao uso de renda bruta em vez de líquida, pode excluir famílias em situação de vulnerabilidade sem tempo hábil para se regularizarem. CRONOGRAMA E ABRANGÊNCIA O decreto presidencial passou a valer em 30 de junho

Após as pressões nas redes sociais, um acordo foi fechado entre deputados, senadores, membros de entidades ligadas a inclusão e o governo federal para a derruba de dois vetos relacionados a pessoa com deficiência. A sessão para análise de vetos presidenciais está prevista para esta terça-feira, 17, no Congresso Nacional. A reunião acontece na noite da segunda-feira, 16, com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O acordo é de que o Palácio dos Leões não vai acionar sua base para manter os vetos 2 e 38 a duas leis relacionadas a pessoa com deficiência. O deputado maranhense Duarte Júnior (PSB), que participou da reunião, disse ao Imirante que o acordo é uma vitória para a inclusão. “Tudo que buscamos é a oportunidade para as pessoas com deficiência. Garantir seus direitos. E a derruba desses vetos é uma vitória para as pessoas com deficiência e para toda a sociedade”, disse. Dos vetos em

O projeto também assegura que o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV siga essa mesma proporção. Duarte Jr defende a proposta como uma forma de dar visibilidade e oportunidade a um grupo historicamente excluído da política. “Não é possível falar em democracia plena com tamanha ausência de representação”, argumenta o deputado. O parecer favorável foi dado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), que também demonstrou preocupação com a baixa presença de pessoas com deficiência no Congresso. Ele lembrou que o Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, mas que são raríssimos os parlamentares que representam esse público. Campos destacou que a Constituição já prevê ações afirmativas, como a obrigatoriedade de investir pelo menos 5% do fundo partidário na promoção da participação feminina, além de regras específicas para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O relator também explicou como é feita a distribuição

O deputado federal Duarte Jr (PSB) além de ter costurado junto ao Governo Federal a derrubada de dois vetos em favor da inclusão, o parlamentar maranhense se posicionou contrário aos aumentos da conta de luz e do Fundo Eleitoral. As informações são do Blog de Jorge Aragão. Duarte votou sim pela derruba do Veto 03, que garantiria o não aumento no valor da conta de luz. Na Bancada do Maranhão, somente Duarte e Marreca Filho (PRD) votaram pela derruba do veto. Já no Veto 47, que tratava do Fundo Eleitoral, Duarte também se posicionou contrário ao aumento. Duarte votou sim para derrubar o veto e não permitir o reajuste do já papudo Fundão Eleitoral. Duarte foi o único da Bancada Maranhense a se posicionar contrário ao aumento. Dois posicionamentos bem interessantes e corretos de Duarte Jr, que inclusive deve deixar o PSB e ingressar no União Brasil.

Investimento já está garantindo novas vagas na Terapia ABA e ampliação do Teste do Pezinho. O deputado federal Duarte Jr. segue reforçando seu compromisso com a saúde e inclusão social. Por meio de suas emendas parlamentares, ele destinou R$ 1 milhão para a APAE de São Luís, garantindo a ampliação das vagas para a Terapia ABA – essencial para crianças autistas – e a realização do Teste do Pezinho, exame fundamental para a detecção precoce de doenças raras e congênitas. Graças a esse investimento, os atendimentos já estão em pleno funcionamento, beneficiando dezenas de famílias que aguardavam acesso a esses serviços. “Estamos garantindo mais dignidade, direitos e qualidade de vida para nossas crianças. Esse recurso é um compromisso com a inclusão e o bem-estar das famílias que mais precisam desse suporte”, afirmou Duarte Jr. Terapia ABA: esperança para famílias de crianças autistas A Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é