Síntese da notícia:
O Ministério da Saúde pretende adotar uma política de redução e danos e riscos para o aborto ilegal. Segundo o Ministério, o sistema de saúde teria que acolher a mulher decidida a abortar e informá-la sobre riscos e métodos abortivos existentes.
Pretende seguir um modelo semelhante já implantado no Uruguai, em 2004, para conter o avanço de mortes maternas decorrentes do aborto inseguro.No Uruguai, onde o aborto também é ilegal, a norma prevê consultas com profissionais de diversas áreas do conhecimento.
A medida é polêmica, uma vez que as orientações sobre os métodos contraceptivos poderão ser entendidas como indução, instigação ou participação no crime, o que também é punido por nosso Direito Penal.
Fonte:
NUBLAT, Johanna. Folha de São Paulo | Cotidiano – Governo estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal. 06 de junho de 2012. Disponível em: http://migre.me/9nA1d. Acesso em: 06 de jun. 2012.
