Representando a Associação Brasileira de Medicina e Tráfego (Abramet), Flávio Emir Adura, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), expôs dados revelando o impacto da Lei nº 11.705/2008 desde que entrou em vigor. Segundo o depoimento de Adura, em 40 anos de exercício da medicina, nunca presenciou um novo tratamento, como uma vacina ou um antibiótico, que reduzisse em um tempo tão rápido a mortalidade nos hospitais como ocorreu com a Lei Seca.
Pelos dados apresentados, os chamados ao Samu, o serviço de atendimento de emergência, caíram 25%, e as chegadas à emergência caíram em 23%, com redução na mortalidade e nas internações hospitalares. Até mesmo a queda de postes da Eletropaulo, a distribuidora de energia paulista, foi reduzida no período. A mortalidade no trânsito no Brasil como um todo foi reduzida em 6,3%, o que significa 3 mil vidas salvas ao ano – índice que sobe em localidades onde a fiscalização é maior, chegando a 33% no Rio de Janeiro.
O médico também defendeu o padrão de tolerância zero ao consumo de álcool estabelecido pela legislação brasileira – que estabelece um limite máximo de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue. “Não existe concentração segura, sendo a alcoolemia zero o único padrão proposto de dirigibilidade sem riscos”, afirmou. Segundo ele, com 0,5 gramas de álcool por litro de sangue, o motorista já está altamente alterado, e com 0,6 gramas por litro, o risco de acidentes chega a ser dez vezes maior do que com um condutor que não bebeu.
Os efeitos do álcool sobre o motorista, conta Adura, vão muito além da perda de reflexos. O álcool reduz a capacidade de perceber a velocidade e os obstáculos, reduz a habilidade de manter a direção – dirigir em linha reta ou em curvas – e reduz a visão lateral. Traz ainda alterações comportamentais: fadiga, euforia, agressividade, e mesmo sentimentos autodestrutivos.
Testes de sobriedade
Diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Trânsito, Álcool e Outras Drogas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Dr. Flávio Pechansky, representando a Secretaria Nacional de Políticas para Drogas do Ministério da Justiça, apresentou mais dados sobre a eficácia da aferição da concentração de álcool no sangue dos motoristas.
Segundo Pechansky, a relação entre concentração de álcool e o risco de acidentes é conhecida desde estudos clássicos conduzidos pelo inventor do bafômetro, o médico Robert Borkenstein, no EUA – indicando que a partir de 0,6 gramas por litro de álcool no sangue o risco de acidentes sobe de duas vezes para níveis altíssimos, e de 1964 para cá novos estudos vêm reforçando os resultado.
O médico destacou que o bafômetro é o meio mais prático de aferição do estado do condutor, pois não envolve testes laboratoriais – como um exame de sangue – e tem uma acuidade de 99%. O bafômetro mede a concentração de álcool no ar alveolar, de camadas profundas dos pulmões, o que garante a eficácia do teste e evita equívocos, como o alegado caso em que o uso de antissépticos bucais com álcool, ou o consumo de bombons de licor logo antes da aferição interfiram no resultado. Segundo o especialista, não há riscos de que esses usos interfiram no resultado: “Seria necessário o consumo de quantidades inaceitáveis para o corpo humano desses produtos”.
A apresentação de Pechansky também abordou a restrição à venda de bebidas nas estradas: “Quanto maior a disponibilidade de álcool, maior o número de bebedores. E quanto maior o número de bebedores, maior o número de bebedores problemáticos”. Segundo ele, há uma correlação entre o número de acidentes e a presença de estabelecimentos que vendem para consumo no local, mas não há para os casos em que não há venda para consumo local.
Fonte: www.stf.jus.br
