Os institutos de Meterologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) e de de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) realizaram, nesta quinta-feira (7), mais uma etapa da ‘Operação Férias’. Bares e casas de eventos nas proximidades da Lagoa da Jansen, em São Luís, foram alvo de fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos do consumidor e à correta precificação e rotulagem de produtos. A ação contou ainda com o apoio da Polícia Militar.
Na ação, foram fiscalizados o Botequim, o Boteko da Lagoa, a Mercearia e o Por Acaso. Todos os estabelecimentos foram notificados em itens diversos, como ausência de informação ao consumidor, extintores vencidos e irregularidades no volume de bebidas. As irregularidades mais graves foram encontradas no Por Acaso, que apresentou precárias condições sanitárias na cozinha, não cumprimento integral da legislação que garante o benefício da meia-entrada, diversas falhas no sistema de segurança e sequer possui alvará de funcionamento, sofrendo diversas autuações.
As irregularidades sanitárias e de segurança podem expor o consumidor à riscos graves. Juntamente com o Inmeq, agiremos de maneira firme para resguardar a vida, a saúde e a segurança dos turistas e consumidores maranhenses.
“Continuaremos com as ações fiscalizatórias inclusive nos finais de semana. O objetivo é dar mais segurança aos consumidores no período das férias, principalmente nos pontos turísticos. O apoio da Polícia Militar tem sido fundamental”, destacou o diretor de fiscalização do Procon, Ricardo Cruz.
Para o diretor técnico do Inmeq-MA, ZoisGantizias, a ação conjunta de órgãos do governo do Estado é essencial para preservar os consumidores de serem lesados financeiramente e de danos contra a própria saúde. “A Operação Férias tem sido muito proveitosa com a participação de vários órgãos. Isso só reforça a necessidade de mais ações como essa”, observou.
Os estabelecimentos Botequim, Boteko da Lagoa e Mercearia têm o prazo máximo de 10 dias para apresentar as medidas tomadas para sanar as irregularidades de acesso à informação, segurança e rotulagem. O Por Acaso também terá 10 dias para se regularizar, sob risco de sofrer sanções graves, desde multa até a suspensão da atividade.
Fiscalização de táxis
Além dos bares, as equipes também fiscalizaram pontos e postos de táxi na noite desta quinta-feira, na Praia Grande, São Francisco e Lagoa da Jansen. Foram inspecionados itens como taxímetro, extintores de incêndio e permissão municipal. Oito veículos foram notificados por irregularidades como falta de certificado e de autorização. Dois bares também foram notificados pelo Inmeq-MA por falta de informação no cardápio no que diz respeito ao quantitativo de bebidas como chopp e água de coco. Os fiscais também encontraram nos bares extintores de incêndio sem certificado de verificação. Nestes casos, os estabelecimentos receberam um prazo para providenciarem os devidos ajustes. “Percebemos que temos que fazer mais fiscalizações noturnas, principalmente na área de táxi, onde encontramos a maior incidência de erros e os bares estão favoráveis a corrigirem os erros encontrados”, disse ZoisGantzias.
Apesar do Artigo 8° da Lei Federal n° 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, determinar o uso de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes, a legislação municipal de São Luís autoriza o uso do chamado serviço especial. Isso significa que cooperativas e trabalhadores autônomos podem cobrar corridas com base em tabelas de preço fixo, esse serviço especial só é permitido para corridas que tenham como ponto de partida o aeroporto, o terminal rodoviário e os portos de São Luís. Contudo, ao entrar no táxi, o consumidor tem direito de optar pelo uso da tabela ou pelo taxímetro, a sua livre escolha.
