Com alteração do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o parlamentar tem por objetivo garantir direitos às pessoas surdas, dando melhor compreensão
Nesta segunda-feira (27), o deputado federal Duarte (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei 664/2023, que prevê a presença obrigatória de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos ou privados com tom cultural, social ou artístico. O PL altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), com o objetivo de garantir à pessoa surda a efetiva compreensão da ocasião que participa, com conforto semelhante ao dado às outras pessoas, de acordo com o estabelecido no artigo 42 do Estatuto.
Na justificativa da proposta, o parlamentar aponta que os direitos das pessoas com deficiência não podem ser restringidos somente à “acessibilidade nas edificações e nos transporte, mas também ao acesso aos meios de comunicação e à cultura”. Portanto, Duarte esclarece que o PL é essencial para a criação de novos dispositivos em favor das pessoas com deficiência. “A inclusão deve ser assegurada”, afirma o deputado federal.
