O governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), após assinarem termo de cooperação técnica, realizaram a ‘Operação Abre-te Sésamo’. Na operação, foram fiscalizadas as condições de funcionamento dos estacionamentos de São Luís, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal.
Durante a ação 13 estacionamentos tiveram as atividades suspensas, cinco foram autuados, dois advertidos e três apresentaram regularidade. A primeira etapa da operação iniciou no dia 23 de abril e encerrou nesta sexta-feira (8). Foram fiscalizados 23 estacionamentos, entre shoppings, hospitais, restaurantes e outros.
Todos os estabelecimentos foram notificados e orientados sobre a responsabilidade que possuem em relação ao veículo e objetos deixados no interior dele e que não podem cobrar multa no caso de perda do ticket. Também foram afixadas placas informando aos consumidores essas questões.
O secretário da Semfaz, Raimundo Rodrigues, e o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, acompanharam pessoalmente a operação, que mobilizou agentes do órgão fiscal do município e do órgão estadual de defesa do consumidor, com a colaboração de agentes da Polícia Civil.
De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados em março para se regularizarem. Na ação, os que foram autuados terão um prazo de 10 dias para apresentar a defesa. Após as justificativas, poderão ser multados em R$ 1.000,00 (mil reais) por não emitirem nota fiscal e R$ 10.0000,00 (dez mil reais) por não possuírem alvará, com base na Lei Municipal 5.140/2009, e na Lei Estadual 9521/2011, e no Decreto Federal 2181/1997 e no Código de Defesa do Consumidor.
“O trabalho conjunto entre o Estado e a Prefeitura surgiu com o objetivo de orientar os estacionamentos sobre a importância da regularização e da prestação de bons serviços para os consumidores. Com a parceria, conseguiremos tornar eficazes as políticas que beneficiam os consumidores. O projeto segue a diretriz do governador Flávio Dino que tem como objetivo a melhoria dos serviços prestados em todo o estado”, ressaltou.
Segundo o secretário da Semfaz, Raimundo Rodrigues, a ação teve um efeito positivo, pois serviu de alerta para o segmento. “Já sinalizamos várias ações educativas, tendo em vista que 80% dos estacionamentos possuem irregularidades, desde a falta de alvará até o não recolhimento do tributo. Nesta ação vários estabelecimentos tiveram de deixar de cobrar por não terem condições de funcionamento. De um modo geral, a ação teve como objetivo fazer cumprir o princípio da isonomia tributária evitando a concorrência desleal, pois, na hora que um contribuinte recolhe seus impostos e outros não, está havendo prática desse tipo de concorrência”, explicou.
Estacionamentos na capital
Os estacionamentos do Hospital São Domingos, Hospital Centro Médico, dos restaurantes Coco Bambu, Cabana do Sol e Rock & Ribs, do Tropical Shopping, Empório Fribal, Condomínio Edifício Planta Tower, Condomínio Office Tower, Hospital Português, Condomínio do Centro Empresarial Vinícius de Moraes e Rodoviária, tiveram as atividades suspensas até que se regularizem, por não possuírem alvará ou por não emissão de nota fiscal aos consumidores. No Shopping do Automóvel, além da suspensão, foram retiradas placas com o aviso “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. No Hospital UDI, as placas que cobravam multa pela perda do ticket também foram retiradas.
Já os estacionamentos do Aeroporto Marechal da Cunha Machado, Medical Jacarati, Medical Center, Americanas (Cohama) e Cantinho doe (Chama) foram autuados por não emitirem nota fiscal para todos os consumidores. E os estacionamentos do São Luís Shopping, Rio Anil Shopping, Shopping da Ilha apresentaram regularidade, mas receberam placas sobre suas responsabilidades.
