A venda de meia entrada para o show do cantor Wesley Safadão, marcado para o dia 11/05 no município de Balsas/MA, está regularizada a partir desta segunda-feira (8).
Os consumidores denunciaram que a Amâncio Produções, responsável pela realização do show, estava realizando a venda da meia-entrada com a carteira de estudante apenas para o setor pista. Entramos em contato com a produtora que comprometeu-se a regularizar a venda para todos os espaços do evento (pista e Frontstage). A partir da ação, as vendas de meia entrada foram regularizadas desde o dia 6 de maio.
De acordo com a coordenadora do órgão de defesa do consumidor na cidade, Ana Rita, a partir desta segunda-feira (8), um novo lote de ingressos foi colocado a disposição dos consumidores e o percentual de meia entrada, garantido por lei, já está disponível a todos os beneficiários. O objetivo é orientar e garantir o cumprimento do Decreto Federal 8.537/2015 e da Portaria 34/2015, que assegura aos estudantes a aquisição de meia-entrada em eventos, sendo no mínimo 40% do quantitativo de lugares disponíveis.
A adoção de tais medidas visa garantir o direito à meia entrada pelo estudante, além de proporcionar maior segurança aos promotores de eventos, na medida em que dificultará a utilização de carteiras estudantis falsas, constituindo ferramenta de proteção dessas empresas em face dos órgãos de fiscalização.
O consumidor que se sentir lesado deve formalizar uma denúncia na unidade do órgão em seu município. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
