O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (31). Na ocasião foram comemorados os avanços alcançados em defesa dos interesses do consumidor maranhenses nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino.
Para o governador, a expansão do Procon representa maior proteção para o consumidor. “Esta é uma causa comum, importante para todos e essencial para os mais pobres. Estamos trabalhando para que o sistema de direitos do cidadão seja garantido e fico muito feliz por propiciar mais esta mudança”, afirmou o governador.
A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao consumidor cheguema todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano.
Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao consumidorcujosdireitos precisam ser efetivados”, afirmou.
Participaram da solenidade de sanção da lei, o deputado federalWaldir Maranhão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho; os deputados estaduais Levi Pontes e José Inácio; a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; os secretários estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Robson Paz (Comunicação), Felipe Camarão (Cultura), Márcio Jardim (Esporte), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Julião Amin (Trabalho), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), o diretor do Detran, Antonio Nunes e o secretário municipal de Governo, Lula Fylho.
Avanços na defesa do consumidor
Dentre as ações efetivadas pelo Procon, nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino, estáa Operação Paciência, que fiscaliza o atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado. O órgão aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho de 2015. As instituições bancárias foram multadas por descumprirem a meta de atendimento humanizado estabelecida pelo Procon.
A fiscalização dos serviços de ferryboat, de transporte de passageiros entre os portos da Ponta da Espera, na capital, e do Cujupe, na Baixada Maranhense;a fiscalização dos preços de gasolina e diesel nos postos de São Luís são outros exemplos ações de relevância do Procon efetivadas a partir de queixas de consumidores.
Desde o início do ano o número de fiscais do órgão triplicou. Nos ferryboats, por exemplo, o órgão constatou irregularidades como o não cumprimento da lei de gratuidade para idosos e da tabela de horários, a ausência de toldos e pisos apropriados e as precárias condições de higiene da lanchonete.
Seguindo a determinação do governador Flávio Dino de fiscalizar abusos cometidos contra os consumidores, a pesquisa semanal de preços de combustíveis do Procon tem sido mais uma ferramenta de fiscalização que verifica a adequação dos preços de gasolina e diesel em São Luís, baseado em decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia em caso de descumprimento.
O Procon assinou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras de telefonia celular que prevê a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. A previsão feita pelo órgão é de que sejam instaladas mais de 100 novas torres de telefonia celular até dezembro em todo o estado.
Destaque nacional
O conjunto de iniciativas do Governo do Estado que tem como objetivo garantir qualidade no atendimento ao público em todo o Maranhão foi reconhecido pela secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira. Para a secretária, “a sensibilidade e ações concretas do atual Governo são indispensáveis para a plena atuação do órgão”.
