Na terça-feira (06), em Barreirinhas, fiscalizamos todos os bancos e casas lotéricas da cidade. Temos intensificado diariamente as fiscalizações em todas as regiões do Estado com a missão de garantir ao consumidor um atendimento humanizado.
Na ação, o Bradesco foi autuado por apresentar máquina com defeito, sem emitir senhas; não manter afixado em lugar visível, cartaz destacando o número de telefone do PROCON; bebedouro e banheiro não adaptado para o uso por pessoas com deficiência; não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adaptado para o uso por pessoas com deficiência; manter 01 dos 05 terminais de autoatendimento totalmente inoperante; por não manter um exemplar do CDC em lugar visível e de fácil acesso ao público; além de demora excessiva para atendimento e não possuir porta giratória com detector de metais.
O Banco do Brasil foi autuado por não manter afixado em lugar visível, cartaz destacando o número de telefone do PROCON; não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adaptado para o uso por pessoas com deficiência e não dispor de envelopes para depósito em dinheiro.
Já o Banco do Nordeste, foi autuado por não emitir senha com especificação de data e horário de emissão; bebedouro não adaptado para o uso por pessoas com deficiência; não dispor de pelo menos um caixa de autoatendimento adaptado para o uso por pessoas com deficiência e por manter 01 dos 03 terminais de autoatendimento totalmente inoperante.
A Caixa Econômica Federal foi autuada por demora excessiva para atendimento e por manter 02 dos 07 terminais de autoatendimento totalmente inoperantes. Na Lotérica da cidade não foram encontradas irregularidades.
Os bancos foram autuados por não cumprirem a Lei Estadual 7.806/2002, com nova redação dada pela Lei Estadual 10.372/2015, a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual 7.806/2002, a Lei Estadual 8.049/2003, os artigos 6º, I e III, 14 e 20, §2º, do CDC, dentre outras legislações.
Com a inauguração da unidade do VIVA/PROCON, vamos fiscalizar semanalmente todo os bancos da cidade até garantirmos respeito aos moradores de Barreirinhas e aos turistas que nos visitam. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem. Os bancos só têm duas opções: ou investem e melhoram os serviços ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas.
Os bancos autuados devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso o consumidor note alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do PROCON/MA.
