Participei de audiência pública, convocada pelo Tribunal de Justiça do Estado, junto com o presidente da OBA-MA, Thiago Diaz e demais entidades do direito maranhense. A audiência discutiu sobre o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº 053983/2016 dos processos de empréstimos consignados.
O relator do processo da IRDR e desembargador do Tribunal de Justiça, Jaime Araújo, recebeu os presidentes do PROCON e , além de advogados representantes dos consumidores, representantes de bancos, a Associação Brasileira de Bancos, e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
O TJMA atender a este pedido do PROCON é uma vitória na garantia de que as relações de consumo sejam mais equilibradas. A audiência serviu para coletar informações e, assim, subsidiar o posicionamento final do Tribunal sobre o empréstimo consignado.
Os consumidores maranhenses, principalmente os mais carentes e em condições de maior vulnerabilidade, são diariamente prejudicados por meio de contratos fraudulentos, que, por vezes, comprometem quase a integralidade de suas economias. Nosso objetivo é impedir que idosos, analfabetos e trabalhadores rurais tenham seus direitos violados e que as instituições financeiras, que lucram bilhões, possam agir com mais clareza e boa-fé em relação aos cidadãos maranhenses. Continuaremos acompanhando o caso de perto e confiantes na Justiça do nosso Estado.
A Audiência Pública está prevista no Código de Processo Civil, no art. 983, parágrafo primeiro, e teve como objetivo ouvir as partes, pessoas interessadas e profissionais do tema discutido para buscar o máximo de informações e documentos que auxiliem na decisão do processo. Agora, os envolvidos terão 30 dias para apresentar as fundamentações por escrito ao Tribunal. A partir do levantamento de documentos, a Corte decidirá seu posicionamento.
No início do mês de setembro, junto a Thiago Diaz, solicitamos ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Araújo, para que fosse realizada uma audiência pública sobre o tema. As instituições OAB e Procon representam a sociedade, e em especial os consumidores e os advogados, atores nos processos envolvendo empréstimos consignados.
Esta foi a segunda audiência pública, desta vez, convocada pelo TJMA. Já a primeira atividade foi organizada pela OAB/MA e Procon/MA, no início de agosto e reuniu mais de 300 pessoas, entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários, uma importante conquista foi alcançada.
