O deputado federal Duarte Júnior (PSB) lançou, nesta segunda-feira, 17, o Edital Especial de Emendas Parlamentares, que garantirá recursos de suas emendas parlamentares adicionais para órgãos públicos e também entidades da iniciativa privada. As inscrições para participar da seleção vai até o dia 17 de maio de 2023.
A iniciativa é pioneira e, segundo o parlamentar, faz parte do processo de inovação política. A ideia é garantir maior transparência e efetividade às ações do mandato de deputado federal. Além disto, com o edital é possível que recursos cheguem para políticas públicas de forma mais ampla.
“Tenho compromisso com a população do Maranhão, por isso, considero um marco histórico para nosso estado. Pela primeira vez, pessoas comuns poderão decidir quais as ações serão incentivadas e financiadas com recursos federais. O 1º edital para destinação de recursos públicos marca um passo importante na democratização do acesso a verbas federais”, disse o deputado do PSB.
Duarte lançou o Edital especial de Emendas Parlamentares na manhã desta segunda com a participação de centenas de lideranças políticas e também representantes de entidades sem fins lucrativos.
O parlamentar explicou como se dará o processo. De acordo com as regras, podem participar do processo organismos da administração pública direta e indireta que atuem em qualquer município maranhense, independentemente de sua esfera (municipal, estadual ou federal) e Organizações sem fins lucrativos com comprovada regularidade fiscal e jurídica.
Pelas regras, 50% do valor das emendas parlamentares adicionais devem ser direcionadas para a área da saúde. Outras áreas que poderão receber recursos são: Educação, Social, Meio Ambiente e Defesa dos Animais.
No caso da área de Educação estão previstas, por exemplo, políticas de educação inclusiva nas escolas e ainda projetos pedagógicos voltados à educação para a paz e prevenção de violência nas escolas.
Inscrições
As inscrições já iniciaram e o prazo termina no dia 17 de maio. Elas podem ser feitas pelo site https://duartejr.com/emendas/. Neste endereço eletrônico consta formulário de inscrição.
Depois do período de inscrição, haverá três etapas para a seleção.
Todas as regras para participar do processo podem ser consultadas aqui
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