O advogado, mestre em Políticas Públicas e ex-presidente do VIVA/PROCON Duarte Júnior, em solenidade que antecede o I Simpósio de Direito do Consumidor – os 28 anos do CDC, nesta quinta-feira (12), às 18h30, no Hotel Premier, em São Luís, participa de assinatura simbólica de ingresso ao Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC).
No Simpósio, que inicia a celebração pelos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (publicado em 11 de março de 1991 e sancionado pela Lei n°8.078, em 11 de setembro de 1990), serão realizadas palestras e mesas de diálogo. Em pauta, “O Portal do Consumidor como Ferramenta Alternativa para a Resolução de Conflitos”; “Responsabilidade Civil Médica Frente ao CDC”; “O Papel da Imprensa na Garantia do Direito do Consumidor”; “O Superendividamento e a necessidade e atualização do CDC”; e “Venda Casada em Contratos Imobiliários”, entre outros desdobramentos contemplados pelo CDC.
O credenciamento é gratuito e começa às 18h, no local do evento, na Avenida dos Holandeses, n° 3, na Ponta d’Areia. Quem participar tem direito a certificado com 8 horas.
Entre os palestrantes maranhenses que militam na defesa dos consumidores, além do próprio Duarte Júnior, estarão a atual presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros; e os advogados Vanna Cabral, Ricardo Macedo, Carlos Eduardo Lopes, Francisco Fabilson Portela e José Mauro Filho.
IBEDEC
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo foi idealizado em junho de 2001, pelo advogado Rodrigo Daniel dos Santos, e fundado por um grupo de pessoas interessadas no desenvolvimento científico das relações de consumo. A entidade, que não tem poder punitivo, pode entrar com ações judiciais para reparação de danos, recorrendo ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Presidido pelo advogado José Geraldo Tardin, o IBEDEC desenvolve atividades sociais, ações civis públicas, projetos de lei e atua na área de direito imobiliário, em escritórios localizados em São Luís (MA),Fortaleza (CE), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), além da sede em Brasília(DF).
IBEDEC em São Luís
O IBEDEC em São Luís, que tem patrocinado e representado a defesa dos interesses ou direitos, individuais ou coletivos dos consumidores do Maranhão, judicial e extrajudicialmente, tem como vice-presidente o advogado Carlos Eduardo Lopes, que responde pela atuação e coordenação do Instituto em São Luís.
O escritório fica localizado na Avenida Coronel Colares Moreira, 444, 4º Andar, sala 413-415. Ed. Monumental Shopping – Renascença II. Os contatos são: (98) 3227-2965 e 3268-7357; www.ibedec.org.br; e ibedecma@gmail.com
Para Duarte Júnior, além do caráter comemorativo pelos 28 anos de CDC e solene, em virtude do ingresso ao IBEDEC, o evento será uma grande oportunidade para o diálogo sobre temas relacionados ao direito do consumidor.
“Será uma oportunidade de grande relevância, em que debateremos temas atuais e que fazem parte do cotidiano. Há quase três décadas, o Código de Defesa do Consumidor foi criado para garantir direitos e deveres nas relações de consumo. Os avanços são nítidos, mas a busca pela manutenção dessa conquista deve ser perene”, disse.
“Quanto ao IBEDEC, sinto-me honrado em começar a fazer parte desse importante instituto, que auxilia para promover conciliação entre empresários e consumidores, seguindo as prerrogativas do CDC, e é mais uma forma de me fazer presente na vida do consumidor, colocando-me sempre à disposição para alertá-lo quanto aos seus direitos”, conclui o advogado.
Duarte Júnior
Foi Presidente do PROCON Maranhão, do VIVA e dos PROCONs Nordeste, de 2015 a 2018. Responsável pela descentralização dos órgãos de defesa do cidadão e consumidor por todo o Estado, saindo de apenas 5 para 50 unidades fixas, e por garantir a redução no valor do combustível comercializado aos maranhenses, o menos caro do país. É, também, Advogado, Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Pós-graduando em Gestão Pública pela UEMA, Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, do curso preparatório para concursos Espaço Jurídico, Complexo de Ensino Renato Saraiva e Autor de obras jurídicas.
O quê?
I Simpósio de Direito do Consumidor e ingresso de Duarte Júnior ao IBEDEC
Quando?
12 de abril, quinta-feira
Horário?
18h30
Onde?
Hotel Premier, na Avenida dos Holandeses, n° 3, na Ponta d’Areia
Contato: (98) 98863 3967
