O deputado estadual Duarte Jr (PSB) participou de audiência pública, dia 22, para debater a inclusão de crianças com deficiência nas escolas da rede particular. A audiência aconteceu na Sala das Comissões, na Assembleia Legislativa, e reuniu representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), do PROCON Maranhão, das famílias dos alunos e das instituições de ensino.
A audiência teve como objetivo combater as recusas de matrículas de crianças com deficiência enfrentadas por muitas famílias em escolas da rede privada no estado.
“Nosso objetivo não é punir as instituições de ensino, mas resolver o problema pela via do diálogo, mas não vamos mais admitir que este tipo de situação continue ocorrendo. Mas, se for necessário ajuizar, aplicar multas e sanções, os órgãos de fiscalização e defesa irão fazer. E além matrícula o que todas as famílias querem é que seus filhos sejam, de fato, incluídos e acolhidos nas suas escolas”, destacou Duarte Jr.
Além do deputado Duarte Jr, participam dos debates o promotor de Justiça, Lindonjonson Gonçalves, o chefe da Assessoria Jurídica do PROCON Maranhão, Ricardo Cruz, representantes das instituições de ensino e das famílias de alunos com deficiência, além da comunidade escolar e sociedade em geral.
O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves informou que o MP já tem acompanhando denúncias feitas por pais e mães de alunos com deficiência e que irá tomar as medidas necessárias. “Negar a matrícula de crianças com deficiência é uma prática preconceituosa e ilegal. Por isso, vamos agir para garantir que as famílias e seus filhos tenham seus direitos respeitados”, disse.
O chefe da Assessoria Jurídica do PROCON Maranhão, Ricardo Cruz, também garantiu que o órgão já está agindo para garantir o respeito aos direitos dos consumidores. “Recentemente o Procon do Maranhão implantou um Núcleo Pró-Inclusão para darmos ainda mais atenção a esta causa e atuarmos com mais agilidade. Além do preconceito e do desrespeito às leis de inclusão, a recusa da matrícula das crianças com deficiência fere o Código de Defesa do Consumidor”, explicou.
No dia 4 deste mês, Duarte Jr, acompanhado de membros do Ministério Público, participou de audiência pública para tratar sobre a inclusão de crianças com deficiência nas escolas públicas. Em São Luís, o MP tem garantido o acesso de estudantes nas escolas da rede municipal por meio de ações judiciais.
O objetivo das audiências é, além de garantir o direito à matrícula, fazer com as escolas se adaptem para receber os alunos com deficiência, adequando sua estrutura física, métodos pedagógicos, treinando os profissionais e adotando as medidas necessárias para que os alunos possam ser, de fato, incluídos e acolhidos no ambiente escolar.
O deputado estadual Duarte Jr é autor de leis que visam ampliar a inclusão e garantir o acesso à educação de crianças com deficiência. A Lei Estadual Nº 11.715, de 12 de maio de 2022, determina a reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down. Já a Lei Estadual Nº 11.716, de 12 de maio de 2022, obriga as instituições públicas e privadas de ensino a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com Síndrome de Down.
E a Lei Estadual Nº 11.713, de 12 de maio de 2022 determina a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e jovens com Síndrome de Down nas escolas da rede pública estadual de ensino.
