Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, organizou o evento “Canudo Zero”, para discutir e popularizar a Lei Estadual 11.014/2019, mais conhecida como a Lei dos Canudos.
Com palestra de Lorena Saboya Vieira, advogada e professora especialista em Direito Ambiental, o evento teve a presença dos deputados Adelmo Soares e Duarte Jr, respectivamente autor e coautor da lei, que dividiram a mesa com Luiz Gonzaga Martins, procurador-geral de Justiça no Maranhão, além de representantes da Corregedoria Geral do MP, Subprocuradoria Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sindicato de Bares e Restaurantes de São Luís.
Segundo a Lei dos Canudos, fica proibido o uso e comércio de canudos de plástico nos bares, restaurantes e estabelecimentos afins em todo o Estado. Duarte Jr agradeceu o convite do deputado Adelmo Soares para colaborar com o projeto, que considera uma política pública de extrema importância para promover uma mudança de atitude na população em prol da fauna e da flora, cuja proteção é prevista constitucionalmente.
“Não há prerrogativa para descumprimento da legislação. E uma legislação como essa tem uma importância significativa para cuidarmos de um interesse difuso e coletivo que é o meio ambiente”, afirma Duarte.
Duarte Jr informa que a Lei dos Canudos é apenas uma ação para que a sociedade possa usufruir o direito a um meio ambiente sustentável e equilibrado, ação que deve ser seguida por outras, como a Lei 8.884/2008, que proíbe sacolas plásticas no Estado, porém ainda não regulamentada.
“A Lei dos Canudos é apenas uma ação à qual devem se seguir outras ações. Precisamos discutir ainda mais o programa lixo zero em nossa cidade, em nossas casas, no nosso ambiente de trabalho, para que nós possamos ter uma ilha, uma cidade, um Estado ecologicamente equilibrado e protegido”, disse Duarte.
Mesmo sancionada com o prazo de um ano para que os estabelecimentos se adequem, a Lei dos Canudos já vem sendo seguida por bares e restaurantes de São Luís, que passaram a disponibilizar canudos biodegradáveis, reutilizáveis e de papel no lugar de canudos de plástico. O deputado Adelmo Soares se disse honrado por perceber esta mudança de consciência.
“Tem que ser os dois vieses, tanto dos empresários quanto da população. Essa lei veio para colocar o Maranhão dentro do patamar de um estado ecologicamente correto. Evidentemente há muito a se caminhar, mas cada um dá um passo de cada vez”, disse Adelmo.
O procurador-geral Luiz Gonzaga Martins ressaltou a importância da lei, mas destacou que é fundamental o engajamento do ser humano em uma relação equilibrada com o meio ambiente para o aumento da qualidade de vida. “Há atitudes proativas que não dependem dos outros. Basta que individualmente assumamos nossa responsabilidade com as futuras gerações”, declarou Martins.
Os presentes também conheceram a unidade de compostagem do Ministério Público do Maranhão, que irá transformar resíduos sólidos e borra de café em adubo. A compostagem é a técnica que transforma sobras de frutas, legumes e alimentos em geral, podas, trapos de tecido, serragem e outros materiais orgânicos em adubo.A compostagem recupera os nutrientes dos resíduos orgânicos e os devolve ao ciclo natural, tornando o solo rico e próprio para agricultura ou jardinagem.
