Por meio de vídeo postado em suas redes sociais, o deputado estadual Duarte Jr (PSB) denunciou a situação precária enfrentada por motoristas de transporte por aplicativo e seus passageiros para o embarque e desembarque no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. Por causa da denúncia, o Procon-MA entrou com ação civil pública contra as empresas de aplicativo e a concessionária que administra o aeroporto.

No vídeo, Duarte Jr mostra o caos em frente ao aeroporto durante a chegada e saída dos passageiros que precisam esperar em pé na porta do terminal aeroviário. “O consumidor de São Luís enfrenta muitas dificuldades para embarcar e desembarcar em sua chegada ou saída do aeroporto porque não existe um espaço adequado para veículos de aplicativos de transporte. Por isso, estamos lutando para que assim como já acontece em outros aeroportos do Brasil, aqui em São Luís também tenha uma área específica destinada para que passageiros possam aguardar com segurança e conforto o seu veículo”, enfatizou.

Em seguida, o parlamentar mostra o espaço destinado para este tipo de serviço no Aeroporto Internacional de Brasília, onde os motoristas têm área específica para estacionar e os passageiros, um espaço coberto e com assentos para esperar pelos veículos.

Ismael Souza, que trabalha com transporte de passageiros em uma empresa por aplicativo, em São Luís, informa que a falta de local adequado coloca em risco a prestação do serviço. “A gente para onde dá e o passageiro precisa embarcar ou desembarcar com suas malas às pressas porque não podemos ficar muito tempo parados ou somos abordados pela fiscalização”, diz no vídeo.

Por causa desta situação, o Procon-MA entrou com uma ação civil pública contra as duas principais empresas que prestam o serviço de transporte por aplicativo no estado e contra a concessionária que administra o aeroporto da capital. “Essa situação configura uma falha na prestação do serviço e, independente da culpa, o fornecedor responde pelos prejuízos causados ao consumidor, conforme expresso no Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 14 e 20, parágrafo 2º”, informa a presidente do Procon-MA, Karen Barros.

O órgão de defesa exige que as empresas de transportes e a administradora do aeroporto providenciem a adequação, disponibilização, sinalização de espaço e ambientação, bem como a organização do embarque e desembarque de passageiros que utilizam os aplicativos Uber e 99 Pop no aeroporto da capital maranhense.

Além da correção do problema, o Procon-MA pediu à Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís a reparação dos danos coletivos no valor de R$ 500 mil.