Nesta terça-feira (10), o Deputado Estadual, Duarte Jr (PSB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, para denunciar a falta de pagamento e a rescisão unilateral, no dia 14 de maio, do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa Claro, para o fornecimento de 80 mil chips de Internet, a fim de suprir às necessidades de alunos e professores da rede pública municipal de ensino, que agora ficaram sem condições para dar continuidade às aulas remotas.
Em seu pronunciamento, o deputado Duarte Jr, destacou: “ Essa denúncia já vem sendo repercutida há um tempo pelo Sindicados dos Professores do Município. A gestão municipal prometeu durante a campanha adotar o Sistema Híbrido de Ensino, mas após 222 dias, 7 meses de gestão, a promessa não foi cumprida. Não podemos aceitar que os filhos daqueles que não têm condições de pagar uma escola particular, fiquem sem estudar. Vamos buscar providências para que esses alunos tenham direito à educação, aos moldes do que é estabelecido pela Constituição Federal”.
Diante da denúncia, o deputado vai protocolar um requerimento, juntamente ao Sindeducação, solicitando esclarecimentos para a gestão municipal, além de oficiar o Ministério Público para sejam tomadas as medidas necessárias para garantir o bom funcionamento das escolas públicas municipais.
O serviço foi contratado em dezembro de 2020 com dispensa de licitação. Segundo a empresa Claro, apesar de cumprir todos os prazos de entrega, ainda não recebeu o pagamento devido. Como forma de buscar a quitação do débito, a empresa ainda alega que já realizou várias tentativas de negociação, sem sucesso. E agora, por isso a empresa entrou com pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público para que seja analisada a responsabilidade fiscal da prefeitura.
De acordo com o calendário da Secretaria Municipal de Educação, as aulas híbridas estão previstas para começar na próxima segunda-feira (16). Mas até o momento não se pronunciou sobre o pagamento da dívida ou, muito menos, informou sobre como vai viabilizar as aulas virtuais, já que o fornecimento do serviço de internet continua suspenso.
