“Audiência visa esclarecer os impactos da medida da agência de viagens nos consumidores e no mercado aéreo”

O Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) anunciou que a Comissão de Defesa do Consumidor realizará uma audiência pública para discutir os problemas decorrentes da suspensão de pacotes e emissão de passagens promocionais pela agência de viagens 123 Milhas. A audiência está marcada para o dia 13 de setembro, às 10h, no plenário 8 da Câmara dos Deputados.

A 123 Milhas, uma agência de viagens atuante no setor de comercialização de passagens aéreas, surpreendeu seus clientes em agosto ao anunciar que suspenderia os pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023. Essa medida gerou preocupações entre os consumidores sobre seus direitos e a conformidade com as normas de proteção ao consumidor.

A empresa ofereceu vouchers como compensação para os consumidores afetados, mas muitos questionaram a adequação dessa solução, considerando outros custos e planejamento envolvidos em suas viagens.

O requerimento para a audiência pública foi apresentado pelo deputado Duarte Jr. em conjunto com o Deputado Federal Celso Russomanno (Republicanos/SP) com o objetivo principal de criar um espaço de diálogo e esclarecimento sobre a legalidade e a adequação dessa medida adotada pela 123 Milhas. No requerimento da audiência, os deputados solicitam a presença da 123 MILHAS, representantes do Ministério Público Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Inadec e Fundação Procon-SP.

O deputado Duarte Jr. expressou seu compromisso com os direitos dos consumidores e a transparência no processo, afirmando: “É nosso dever como representantes do povo garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que medidas que afetem o mercado de transporte aéreo sejam analisadas de forma transparente e equitativa”.

 A expectativa é que a audiência pública permita esclarecer os eventos recentes e contribua para a defesa dos direitos dos consumidores, bem como para a melhoria das práticas no setor de viagens aéreas no Brasil.