Em celebração ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, que ocorreu em 21 de setembro, onze projetos de lei entrarão em pauta no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. Dentre eles, destaca-se o PL 2172/2023, de autoria do Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
O PL propõe efetivar o direito à cultura, esporte, turismo e lazer para todas as pessoas com deficiência, garantindo a concessão de gratuidade. O acesso a esses direitos não se limita apenas ao aspecto físico, como acessibilidade em edificações e transportes, mas também engloba o acesso a meios de comunicação, cultura, esporte, turismo e lazer.
A inclusão de pessoas com deficiência em atividades de qualquer natureza, promovidas tanto pelo Poder Público quanto por agentes privados, é amplamente apoiada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, uma vez que contribui para melhorias em diversos aspectos de suas vidas, incluindo a integração social e a saúde mental e física.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 11.133/2005, tem como objetivo conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão dessas pessoas na sociedade.
