Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o deputado Duarte Junior (PSB) acompanhou o Procon Maranhão durante fiscalização ao terminal da Ponta da Espera, em São Luís, nesta terça-feira (14), para verificar a regularidade do serviço de transporte de ferryboats.
O pedido de fiscalização foi oficiado pelo parlamentar à comissão, que entre outros temas cuida dos assuntos inerentes ao direito do consumidor, que não vem sendo respeitados pelas empresas prestadoras do serviço de travessia de ferryboats.
“Viemos acompanhar de perto a fiscalização para obter informações junto às duas empresas que prestam o serviço de travessia entre a Ponta da Espera e o Cujupe, a Servposto e a Internacional Marítima, além da Agência Estadual de Mobilidade Urbana sobre prazos para normalização da prestação dos serviços. Há muitas reclamações quanto à demora, qualidade dos serviços e quando as embarcações paradas voltarão a operar. Por isso, vamos seguir acompanhando até que os problemas sejam resolvidos”, disse o parlamentar.
O chefe da Assessoria Jurídica do Procon Maranhão, Ricardo Cruz, e a equipe técnica do órgão realizaram as vistorias e procederam com as medidas cabíveis. A Servporto e a Internacional Marítima foram notificadas assim como a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).
As duas empresas e a MOB têm um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre os problemas verificados bem como apresentar soluções para o cumprimento do contrato oriundo da licitação feita pelo Governo do Estado com duas empresas para garantir a normalidade das travessias. Também foi cobrada a previsão para que a balsa Humberto de Campos passe a funcionar efetivamente.
A fiscalização vem no momento em que há o funcionamento somente de duas balsas, o que vem prejudicando os usuários já que as embarcações disponíveis não atendem à demanda do serviço.
