O deputado Duarte Jr participou da abertura ações do Programa Dívida Zero em Imperatriz nesta sexta-feira (8). Os atendimentos acontecem até o dia 15 de outubro, no Imperial Shopping. A solenidade de abertura contou com a participação de diversas autoridades da Região Tocantina, além da Presidente do Procon, Karen Barros, do Vice-governador Carlos Brandão, e do Governador Flávio Dino.
No evento, o consumidor endividado poderá negociar diretamente com as empresas, estando elas presentes ou não no local. A Central de atendimento funcionará na Praça 2, Piso 2 do Imperial Shopping, das 10h às 18h, todos os dias, até 15 de outubro.
Qualquer consumidor com idade a partir de 18 anos e dívidas decorrentes de relação de consumo poderá participar da ação. Para isso, deverá comparecer ao evento portando RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida.
Fornecedores como Equatorial Energia, Caema, Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz (CDL), entre outros, participarão da ação. Vale ressaltar que empresas credoras ausentes poderão ser convocadas para audiências de negociação.
O consumidor poderá negociar com um ou mais credores e parcelar o pagamento em até cinco anos; o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% de sua renda mensal.
O programa Dívida Zero é fruto de indicação parlamentar do deputado estadual Duarte Jr, e foi idealizado com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento), que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para garantir maior segurança financeira aos núcleos familiares.
