Medidas devem ser apresentadas ainda esta semana ao presidente Lula
O deputado federal eleito Duarte Jr. (PSB) se reuniu com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na quarta-feira (25), para tratar do fechamento do ‘Pacote da Democracia’. Duarte será uma voz essencial para a articulação dos projetos, que visam endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentro da Câmara dos Deputados.
Um dos pontos focais é em relação a busca dos direitos individuais nas redes sociais, para que se evite Fake News, trazendo maiores ações de responsabilidade às empresas. No que diz respeito, está em análise pelo Ministro Dino um Projeto de Lei que prevê multa para aquelas que descumprirem o dito “dever de cuidado”, que tem como meta o impedimento de conteúdo que viole a Lei, ou seja, todo aquele que, por exemplo, incentive, de modo público, repulsão entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais. As redes precisam ter papel ativo para que seja evitado todo e qualquer discurso de ódio, bem como a falta de informação séria.
Os Direitos Digitais são peças fundamentais na discussão da temática, pois eles visam a redução da desinformação. Esse ramo do direito está sendo tratado pela Secretária Nacional Estela Aranha. O Pacote deve ser apresentado ao presidente Lula ainda nesta semana, com grande expectativa de chegada em breve ao Congresso.
