A medida terá duração
de 3 meses.
O que você precisa saber:
– No máximo duas pessoas por família podem
receber o benefício.
– As mulheres chefes de família têm direito a
receber em dobro, ou seja, R$ 1.200.
– Os benefícios do Bolsa Família não excluem a
possibilidade de receber o auxílio.
Requisitos cumulativos:
– Maiores de 18 anos, trabalhadores informais,
sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou
seguro-desemprego.
– Também pessoas com renda familiar mensal total
de três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por cada membro da
família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50).
– Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Precisa ter uma destas condições:
– Ser microempreendedor individual (MEI).
– Ser contribuinte individual ou facultativo do
Regime Geral de Previdência Social.
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro
Único.
Como participar:
Quem não tiver registro no Cadastro Único pode
se inscrever pelo aplicativo do programa a partir do dia 7 de abril.
Como receber:
Pelos bancos públicos federais, lotéricas e
Correios.
Atenção: O calendário de pagamentos ainda será divulgado.
