Deputado Duarte Jr, relator da proposta, apresentou parecer favorável
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/5), a PDL 390/2022, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão do município de Grajaú (MA) continuar prestando serviço de radiodifusão no município.
O relator, deputado Duarte Jr (PSB/MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Assim, a rádio tem sua renovação de prestação de serviço autorizada por mais dez anos, sem exclusividade.
(TG – Assessoria de Comunicação do deputado Duarte Jr)
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