Nova análise Odebrecht Ambiental
Caravana Governo de Todos (Abril/17)
Procon/MA inaugura unidade em Coroatá e fiscaliza bancos do município
O governador Flávio Dino, inaugurou, na segunda-feira (13), mais uma unidade do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA). Desta vez, a inauguração aconteceu no centro-leste do estado, na cidade de Coroatá, distante cerca de 260 km de São Luís. A 21ª unidade do Procon/MA integra o projeto de municipalização do órgão e irá beneficiar mais de 80 mil coroataenses e centenas de consumidores da região. O governador Flávio Dino, destacou na inauguração, que a ampliação da estrutura de atendimento do Viva, o que possibilitou a inauguração de uma unidade do Procon/MA, proporcionará maior conforto, agilidade e respeito ao cidadão. “Esse espaço, a partir de agora, é o espaço da cidadania na cidade de Coroatá”, sublinhou Flávio Dino. De acordo com o presidente do Procon/MA e diretor geral do Viva, Duarte Júnior, a municipalização do órgão é uma das prioridades do governo Flávio Dino e como o município tem cerca de 500 empresas atuantes, os serviços de orientação ao fornecedor serão fundamentais para o equilíbrio das relações de consumo. “Coroatá passou muito tempo sem ter os serviços do Viva de forma digna. Com a inauguração desse órgão importante para garantir cidadania aos moradores, também foi possível inaugurar uma unidade do Procon/MA. Assumimos com apenas cinco unidades, e em menos de um ano e seis meses, já são 21 unidades, tornando o Procon presente em todas as regiões do Maranhão. Outras unidades serão inauguradas até o final do ano”, destacou. O gestor afirmou ainda que a entrega do Viva e do Procon, além de escolas e do 24º Batalhão de Polícia Militar, que foi contemplado com novos equipamentos, mostra que o governo Flávio Dino tem uma única preocupação: garantir melhores condições de vida ao povo maranhense. “É um governo das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas”, destacou. Também estiveram presentes o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto; o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a deputada Ana do Gás, representando a Assembleia Legislativa do Maranhão; além de autoridades religiosas, prefeitos de cidades vizinhas e vereados. Para fazer uma denúncia o consumidor pode realizar a formalização na unidade localizada no Viva, também inaugurado na ocasião, na Avenida da Bandeira, nº 699, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os documentos necessários são cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. Se preferir, a denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo do Procon, disponível nos sistemas Android e IOS. Fiscalização de bancos e postos de combustíveis Após a inauguração do Procon/MA em Coroatá, os fiscais de São Luís em parceria com o coordenador de fiscalização de Codó, Tomé Mota, e os fiscais do município, realizaram fiscalização nas agências bancárias do Banco do Brasil, Bradesco e Banco da Amazônia. As irregularidades encontradas foram a ausência de informativo sobre a Lei n°8.711/2007 contendo o telefone do Procon/MA para reclamações, inexistência das divisórias entre os caixas de autoatendimento e as filas, com tempo de espera superior ao previsto. Os bancos terão 10 dias para apresentar justificativas e melhorar os serviços. As equipes também vistoriaram o Posto Ipiranga, na Avenida 1, mas não encontraram irregularidades. Na ocasião, os fiscais de Coroatá puderam conhecer mais sobre os procedimentos no momento de realizar a fiscalização. A equipe também foi capacitada para atender os consumidores locais no mesmo padrão das outras unidades distribuídas pelo estado. Fonte: Secap Texto: Rafael Arrais
Procon/MA determina suspensão de suposta cobrança indevida realizada por universidade privada
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu, nesta segunda-feira (6), uma determinação suspendendo a cobrança referente à diferença entre o valor financiadopelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o valor da semestralidade do curso de Medicina, na Universidade Ceuma, em São Luís. A determinação tem caráter provisório a fim de evitar o aumento de juros durante o processo administrativo que investiga o caso. Cerca de 200 reclamações já chegaram ao órgão. As denuncias indicam que os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies. A instituição, por sua vez, afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o estudante deve arcar com valores que ultrapassem o teto do FIES. Os estudantes alegam desconhecimento da cláusula. Enquanto oProcon/MA investiga o caso, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, a determinação suspende a cobrança do valor. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a medida tem o objetivo de evitar ações precipitadas antes do parecer administrativo. “Nosso objetivo é garantir o equilíbrio nas relações de consumo, por essa razão determinamos a suspensão cautelar dessa cobrança para que não haja qualquer prejuízo aos direitos básicos dos consumidores”, afirmou o presidente. e acordo com o defensor público, Alberto Bastos, a determinação quer assegurar o acesso dos consumidores aos serviços educacionais. “Essa ação visa garantir a permanência dos alunos no ensino superior, uma vez que eles ingressaram no curso com a expectativa de concluí-lo com o percentual de financiamento definido pelo Fies”, destacou. A medida atende a recomendação da própria Defensoria Pública do Estado (DPE), que solicitou a cessação de cobranças referentes às mensalidades dos alunos beneficiários do Fies ou do Programa Universidade para Todos (ProUni). Fica determinado ainda que a Universidade Ceuma se exima de incrementar nos boletos de pagamentos das mensalidades a diferença desses valores. A determinação tem caráter imediato e passa a vigorar a partir desta segunda-feira (6). Em caso de descumprimento, pode se caracterizar como crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando a IES sujeita às sanções administrativas e civis cabíveis. Ao perceber qualquer irregularidade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do aplicativo do Procon/MA disponível para download, por meio do site institucional ou em qualquer unidade física. Fonte: Procon/MA
Procon/MA autua agências bancárias em Chapadinha
Fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) autuaram, por irregularidades, nesta sexta-feira (13), agências bancárias do município de Chapadinha. A ação contou com a presença do presidente do órgão, Duarte Júnior. Foram fiscalizadas as agências do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco e Caixa Econômica Federal. Dentre as irregularidades, a ausência de legislação de filas, do telefone do Procon, de divisórias nos caixas de atendimento e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de falta de bebedouro para utilização do público, deficiência no sistema de refrigeração da uma agência e aspectos de higiene inadequados. Duarte Júnior afirmou que o Procon está ampliando sua atuação em todo as regiões do Maranhão. “Essa articulação é imprescindível para ações como a Operação Paciência, que fiscaliza o atendimento bancário. A melhoria e a humanização na prestação desse serviço em todo o estado é uma prioridade para o Governo Flávio Dino e iremos aplicar sanções todas as vezes que os bancos não fornecerem tais condições”. As agências bancárias autuadas em Chapadinha têm até 10 dias para apresentar defesa ao Instituto. Após o prazo, as sanções, que variam de multa a suspensão da atividade, serão aplicadas. Caso o consumidor se sinta lesado durante o atendimento nas agências, o Procon ressalta a importância de se formalizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download, pelo site www.procon.ma.gov.br ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento.
Procon/MA multa agência bancária no município de Sucupira do Riachão
O Procon/MA multou em R$ 40 mil uma agência do Bradesco, no município de Sucupira do Riachão, por descumprir obrigações na prestação de serviço aos consumidores. Após receber denúncias, a equipe de fiscalização constatou que a agência bancária ficou de portas fechadas para os consumidores por mais de 15 dias. A ação foi realizada na segunda quinzena de janeiro. Em aviso anexado na porta da agência, havia a seguinte informação: “Gerente de férias, no período de 11/01 a 29/01/2016, dúvidas, empréstimos ou financiamentos direcionar-se à agência São João dos Patos”, comprovando a falha na prestação do serviço, de acordo com o art. 14 do Código de Defesa Consumidor. Por conta dessa situação, os consumidores ficaram impossibilitados de realizarem os procedimentos na agência do Bradesco, única do município, tendo que se deslocarem para cidades vizinhas. Devido à irregularidade e os danos causados aos consumidores por má prestação dos serviços, além de informações insuficientes ou inadequadas, o Procon/MA multou a empresa, que deverá efetuar o pagamento em até 10 dias após o recebimento da notificação, ou apresentar recurso. Caso o pagamento não seja efetuado, o valor será inscrito na Dívida Ativa, para cobrança executiva. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a má prestação de serviço aos consumidores deve ser fiscalizada e, quando necessário, as empresas serão autuadas. “O consumidor tem direito a um serviço bancário humanizado e eficaz. Por isso, o governo Flávio Dino intensificou as fiscalizações em todo o Maranhão, e a partir de agora ou os bancos investem na melhoria e expansão do serviço ou, a cada semana, terão que pagar novas multas em razão do desrespeito ao cidadão”, afirmou. Operação Paciência A ação de fiscalização do Procon/MA junto às unidades financeiras segue o programa permanente de humanização do serviço bancário no Maranhão. Somente em 2015, a fiscalização alcançou 27 municípios, instaurando 188 processos em decorrência de 207 autuações. Entre janeiro e fevereiro deste ano, já foram realizadas 147 autuações, atingindo 18 municípios de todo o estado. As instituições financeiras já foram multadas em mais de R$ 20 milhões em só 2015.
Governo inaugura posto avançado do Procon no Instituto Florence de Ensino Superior
Com o objetivo de descentralizar o atendimento do órgão e melhor atender às demandas, o Governo do Estado inaugura, nesta quinta-feira (18), um novo posto avançado do Procon-MA, dessa vez no Núcleo de Prática Jurídica do Instituto Florence de Ensino Superior. A iniciativa integra o projeto ‘Procon Aqui’, que em 2015 inaugurou postos em faculdades de Direito de São Luís, a exemplo da UNDB e Estácio. A inauguração está marcada para às 18h30, no Instituto Florence, localizado na Rua Rio Branco – Centro, e terá palestra ministrada pelo presidente do órgão, Duarte Júnior. Além disso, estarão presentes o corpo discente e docente, a administração superior da instituição e a equipe técnica do Procon. O posto avançado, conta com os serviços disponíveis nas unidades, como formalização de denúncia, consulta de processos, conciliação e agendamento de audiências. Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o projeto ‘Procon Aqui’ beneficia tanto o consumidor, quantos os estudantes de Direito. “A sociedade tem acesso a mais um ponto de atendimento do órgão, onde é possível resolução dos problemas com efetividade, como na sede, e os alunos encontram a oportunidade de colocar em prática tudo aquilo que aprendem no ambiente acadêmico”, disse. O funcionamento do projeto ‘Procon Aqui’ consiste em parcerias realizadas entre o Procon e a faculdade onde o órgão realizará o suporte técnico, a implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC) – acompanhamento e monitoramento dos atendimentos e conciliações e o escritório-escola (alunos, professores e demais funcionários) realizará atendimento aos consumidores e as decorrentes conciliações em sua estrutura física. SERVIÇO O QUÊ: Inauguração de posto avançado do Procon no Instituto Florence de Ensino Superior. QUANDO: Nesta quinta-feira (18), às 18h30. ONDE: No Instituto Florence, localizado na Rua Rio Branco – Centro.
Procon/MA realiza ações para identificar táxis irregulares em São Luís
Cooperativas, sindicatos e postos de táxi de São Luís foram notificadas para apresentarem ao Procon/MA a relação completa dos taxistas credenciados, além das placas, números da permissão e informações dos veículos que utilizam em seu trabalho e os postos em que operam.
