PROCON Móvel atende em Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Axixá, Icatu e Morros de forma simultânea
Após atender, de forma inédita, 11 municípios maranhenses, simultaneamente, no mês de abril, o PROCON Móvel fará atendimentos em mais cinco cidades do Estado, em parceria com a Polícia Militar, na nova edição da “Caravana Governo de Todos”. Nesta etapa, que será realizada entre os dias 05 e 07 de maio, as unidades móveis PROCON/MA e do VIVA levarão os serviços de cidadania aos municípios de Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Axixá, Icatu e Morros. Além de atividades como palestras, atendimentos em saúde básica, cadastramentos em programas sociais e eventos esportivos, o PROCON Móvel oferecerá emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. Os serviços de formalização de reclamações ou denúncias e orientação ao consumidor e fornecedor também serão ofertados. É importante lembrar que, para acessar os serviços do VIVA, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento. A emissão da 1ª via do documento é gratuita. Já a taxa para 2ª via do documento custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal. No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve levar a original e a cópia dos seus documentos originais, além de apresentar os comprovantes da denúncia. O sucesso da Caravana em 15 municípios maranhenses, somente no primeiro semestre do ano, só comprova a necessidade do projeto em todo o Estado. Em março, foram quatro municípios. Em abril, mais 11. Começaremos o mês de maio com mais cinco, fechando 20 municípios antes do fim do primeiro semestre de 2017. O sucesso do PROCON Móvel e da Caravana Governo de Todos comprova a nossa meta em assegurar os direitos constitucionais de todo cidadão, por meio do acesso à documentação básica. Esta ação é de extrema importância para garantir a melhoria da qualidade de vida em todo o Maranhão. Março e Abril Em março, o PROCON Móvel passou pelas cidades de São José de Ribamar, Palmeirândia, São Vicente Ferrer e Bacurituba. Já em Abril, foram assistidos, de forma inédita e simultânea, os municípios de Arame, Carolina, João Lisboa, Açailândia, Barreirinhas, Santa Quitéria, Santa Luzia do Tide, Bacabal, Esperantinópolis, São João dos Patos e Zé Doca. Nesta segunda etapa, o PROCON/MA bateu recorde de atendimentos, atingindo a marca de 13 mil cidadãos atendidos pela unidade móvel. O município com o maior número de pessoas atendidas foi Santa Quitéria do Maranhão, com 1.643 (mil e seiscentos e quarenta e três) atendimentos. Datas Os atendimentos simultâneos nos cinco municípios ocorrem entre os dias 05 e 07 de maio, de 8h às 17h. Veja, abaixo, a ordem de atendimento e o endereço de cada ação: 05/05 e 06/05, na Escola Municipal José Ribamar Alves de Oliveira, na Praça Santo Antônio, s/n, Centro; Cachoeira Grande 05/05 e 06/05, na Praça Ataíde Sousa Pinho, s/n, no Centro. Axixá 06/05 e 07/05, na Escola Municipal Maria Pereira Reis, na Rua da Delegacia, s/n – Centro. Icatu 06/05 e 07/05, na Unidade Escolar Imaculada Conceição, Praça da Matriz, s/n, Centro; Morros 06/05 e 07/05, no Centro Educacional América Central, na Travessa Formosa, s/n, Centro.
Vamos realizar ação em escola pública na Raposa
Nesta quarta-feira (3 de maio), realizaremos atendimento com o Procon Móvel no Centro de Ensino Joaquim Arôso, na Raposa. Além de acesso aos serviços da cidadania e ao atendimento ao consumidor, a ação contará também com palestra de orientação para o consumo consciente. Durante todo o dia, estarão disponíveis aos alunos e à comunidade local os serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online. Também poderão ser realizadas formalização de denúncias contra empresas e orientação de consumidores e fornecedores. Na oportunidade, irei ministrar palestra e tirar dúvidas sobre Direito do Consumidor. Com esse projeto queremos ao mesmo tempo assegurar o acesso aos direitos constitucionais de todo cidadão e promover a educação para o consumo, promovendo a plena harmonia nas relações de consumo em todo o Maranhão. A ação acontecerá na escola durante todo o dia. A palestra ocorrerá as 11h para o público em geral, e a entrada é franca.
Garantimos que pão francês seja vendido por peso
“R$ 0,50 centavos de pão massa grossa, por favor!”. Este parece um pedido comum no cotidiano das padarias, não é mesmo? Entretanto, de acordo com o que propõe a Portaria n° 146/2006 do Inmetro e a Lei Municipal n° 3.960/2001, de São Luís, a frase deve ser evitada. Tanto a Lei quanto a Portaria tornam obrigatório que o pão francês (ou de sal) deva ser comercializado somente a peso. Conforme a Portaria, a indicação do preço a ser pago pelo quilograma do pão francês (ou de sal) deve ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 cm (cinco centímetros) de altura e deve estar afixada próxima ao balcão de venda e em um local de fácil visualização pelo consumidor, escrito “Pão francês ou de sal somente a peso”. Orientamos que a balança a ser utilizada para a medição da quantidade do pão francês (ou de sal) deverá possuir, no mínimo, a menor divisão igual ou menor a 5 g (cinco gramas), e, também, a indicação de massa medida (peso) e do preço a pagar. A Lei está em vigor desde abril de 2001 – já a Portaria desde outubro de 2006 –, tempo suficiente para que os estabelecimentos tenham se adequado e regularizado suas relações de venda e atendimento. Os responsáveis serão cobrados pela adaptação. A Lei já está em vigor há mais de 15 anos. Ou seja, os estabelecimentos tiveram tempo para se adaptar. Caso não tenham, serão devidamente cobrados, de acordo com o que estabelece as normas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento será notificado pela irregularidade, podendo ainda sofrer sanções que variam desde multa a suspensão definitiva do alvará de funcionamento.
Treze mil cidadãos são atendidas pelo Procon Móvel na Caravana Governo de Todos
No último fim de semana, entre os dias 20 e 23 de abril, foi realizada mais uma edição da “Caravana Governo de Todos”, que contou com atendimento do Procon Móvel, em parceria com a Polícia Militar, de forma simultânea em 11 municípios maranhenses. As unidades móveis do Procon/MA e do VIVA levaram os serviços da cidadania a todas as regiões do Estado, e atenderam cerca de 13 mil cidadãos.As ações conjuntas do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e do VIVA foram realizadas nos seguintes municípios: Arame, Carolina, João Lisboa, Açailândia, Barreirinhas, Santa Quitéria, Santa Luzia, Bacabal, Esperantinópolis, São João dos Patos e Zé Doca.O município com o maior número de pessoas atendidas foi Santa Quitéria do Maranhão, com 1.643 (mil e seiscentos e quarenta e três) atendimentos. Em segundo lugar, a cidade de Zé Doca, com 1.521 (mil e quinhentos e vinte e um) atendidos. Santa Luzia ficou em terceiro, com 1.247 (mil e duzentos e quarenta e sete) pessoas atendidas.No começo de abril, outros três municípios foram assistidos pela “Caravana Governo de Todos”: Governador Archer, Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte, com 3.105 (três mil cento e cinco) atendimentos. Somadas as duas ações, foram 15.302 (quinze mil e trezentos e dois) consumidores atendidos em todo o Maranhão em um único mês.A “Caravana Governo de Todos” contou com palestras, atendimentos em saúde básica, cadastramentos em programas sociais e eventos esportivos, além dos serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais, serviços do balcão do cidadão (emissão de boletim de ocorrência, consultas ao NIT, PIS/PASEP, bolsa família, inscrições em concursos) pelo Procon Móvel. Um dos objetivos do projeto é evitar o deslocamento do cidadão entre os municípios, evitando gastos e transtornos. “Eu teria que viajar até Floriano ou Pastos bons pra renovar meu RG, então teria que faltar o trabalho e teria um gasto muito alto. Com a unidade móvel, já resolvi tudo sem esse desgaste. O governo do Estado está de parabéns”, comentou Ana Maria da Silva, de 39 anos, professora da rede municipal de São João dos Patos. Em Esperantinópolis, a aposentada Carmelita Sousa Félix, de 65 anos, compartilha do mesmo sentimento. “Quantas pessoas que estão aqui que não podem sair para tirar os seus documentos em outra cidade? Muitas. É difícil ter que ir até São Luís, Pedreiras, etc. Para nós, idosos, um evento como este é muito importante e valioso”, comemorou. Por questões de trabalho e estudo, nem todos podem se deslocar para outra cidade. Como é o caso da estudante Aline Adriane Silva de Sousa, também de São João dos Patos. “Muitas pessoas não podem sair daqui para tirar os documentos, e a gente precisa deles para trabalhar, se locomover, estudar, entre outras coisas. A unidade vindo aqui é uma oportunidade maravilhosa”, revelou.”Para o trabalho ser bem feito, tem que contar com a presença e a participação de cada um dos nossos municípios. Nós temos hoje a participação de grande parte da nossa comunidade. Essas ações são o que levam o nome e a responsabilidade da administração do Governo de Flávio Dino. Governo voltado para as comunidades e o povo de baixa renda”, comentou Aluisinho, prefeito de Esperantinópolis,. O sucesso da Caravana comprova a importância e o avanço do projeto em todo o Estado. “Esta ação conjunta com outros órgãos do Governo do Maranhão garante o acesso às políticas públicas, reforçando o quão importante é a emissão da documentação básica para garantir os direitos constitucionais aos cidadãos. Continuaremos buscando garantir a melhoria da qualidade de vida a todos os maranhenses.
Consolidamos parceria com a Polícia Militar para fortalecer ações de fiscalização no Maranhão
Consolidamos uma parceria com a Polícia Militar para fortalecer as ações de fiscalização em todo o Estado. A parceria foi firmada durante reunião no Comando Geral da corporação, no Calhau. Desde 2015, a presença da PMMA tem assegurado a segurança e o sucesso de operações como a apreensão de laticínios e outros alimentos impróprios para o consumo na região Tocantina, a fiscalização e interdição de academias, a Operação Dente de Leite (fiscalização de clínicas odontológicas), a Operação Férias (fiscalização de bares, feiras, vans e táxi) e a Operação Batismo (fiscalização de postos de combustíveis). Além disso, os serviços do Procon/MA e do Viva estiveram presentes em ações sociais promovidas pela PM no fim do ano passado no Comando Geral e este ano na Cidade Olímpica. A parceria tem fortalecido o combate à ilegalidade. Com o apoio da Polícia Militar, que já vem desenvolvendo um trabalho fantástico no combate ao crime no Maranhão, vamos intensificar as ações de fiscalização e ainda trocar experiências em prol da harmonia das relações de consumo. Dessa forma, estamos unindo forças para garantir que o poder público seja utilizado para o que é de fato a sua função: assegurar a melhoria da qualidade de vida para todas as pessoas. Segundo o comandante geral da PM, coronel Frederico Pereira, o trabalho conjunto poderá fortalecer ambos os órgãos e beneficiar os consumidores. “O Brasil está carente de pessoas capazes de exercer um cargo público com isenção e imparcialidade. E isso nós podemos ver hoje na equipe Procon, que age com compromisso e coragem, e acima de tudo isenção de interesses particulares. Acreditamos que essa parceria tem sido importante para levar até as pessoas um serviço público de qualidade”, destacou o coronel. A parceria irá fortalecer ações como a fiscalização de agências bancárias em todo o Estado. Segundo dados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), somente no ano passado, o intenso trabalho da PM conseguiu reduzir em 85% o número de assaltos a bancos por meio de explosivos em municípios do interior. Com o fortalecimento da segurança, os bancos, além de outros setores, serão ainda mais fiscalizados a fim de melhorarem a qualidade de atendimento.
2° Encontro de Coordenadores em São Luís
Realizaremos, nos próximos dias 28 e 29, o 2º Encontro de Coordenadores. O evento acontece no auditório do curso de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), e reunirá os gestores para alinhar as metas e o planejamento de 2017. O encontro aproxima os servidores que atuam à frente da coordenação das unidades e promove a qualificação do trabalho. O diálogo e a capacitação são ferramentas imprescindíveis para qualificar a nossa equipe e assegurar a contínua melhoria do atendimento dos cidadãos e consumidores. Durante os dois dias, os gestores irão trocar experiências sobre as atividades desenvolvidas e projetar o plano de metas de 2017, além de participarão de momentos de lazer e de debate.
Multamos agência bancária no município de São Domingos do Maranhão
Multamos em R$ 34.820,38 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos) a agência do Banco do Brasil em São Domingos do Maranhão, devido à indisponibilidade de saques, depósitos e pagamentos envolvendo valores em espécie, bem como por deixar de prestar informações sobre questões de interesses do consumidor descumprindo notificação do órgão de defesa do consumidor. Esta é a única agência do Banco do Brasil na cidade, causando grande prejuízo aos consumidores. A agência foi autuada no início do mês de março deste ano, após reclamações dos consumidores. Em fiscalização verificamos que todos os caixas eletrônicos estavam com a função saque indisponível, impedindo os consumidores de efetuarem este tipo de transação, infringindo o artigo 20, da Lei 8.078/90. Após ser autuado, o banco teve o prazo de 10 (dez) dias para apresentar justificativa e solução para as irregularidades. Entretanto, o esclarecimento foi considerado incompatível com a realidade da prestação de serviço no município. O banco foi ordenado a corrigir imediatamente as irregularidades, o que não foi cumprido. Em nota oficial, a população de São Domingos do Maranhão informou que permanece sem o serviço, fora do ar há mais de 10 (dez) meses. Por não ter realizado o retorno imediato dos serviços e não ter apresentado resposta, o banco foi multado pelo crime de desobediência, baseado nos termos dos Artigos 55 e 56, do Código de Defesa do Consumidor, e no Artigo 330, do Código Penal. No próximo dia 25 de abril, agentes do Procon-MA e representantes do Banco do Brasil se reunirão no município para discutir a reabertura da agência, além de questões de segurança e, ainda, mudanças na aceitação da taxa de RG para agência. O serviço bancário é essencial para os consumidores. Por isso estamos nas ruas fiscalizando as unidades bancárias em todo o Maranhão. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado. Os bancos só têm duas alternativas: ou melhoram o serviço oferecido ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. Reforço que o consumidor deve formalizar a sua denúncia caso venha a se sentir lesado. A reclamação pode ser registrada em qualquer unidade fixa, pelo aplicativo ou site.
Notificamos o SET e a Dataprom para regularização em até 24h do sistema de vendas de meia passagem
Notificamos, nesta quarta-feira (19), o Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) e a empresa Dataprom, administradora do sistema de bilhetagem eletrônica, por falhas no sistema de venda de passagens para estudantes na capital maranhense. O sistema permanece fora do ar desde a última segunda-feira (17), gerando filas e insatisfação aos consumidores. A notificação determina que ambas as empresas regularizem o sistema de vendas em até 24h. Segundo a determinação, a paralisação do sistema de bilhetagem eletrônica configura falha na prestação do serviço, conforme o previsto pelos Artigos 14 e 20, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o transporte público é considerado um serviço essencial pela Constituição Federal, portanto, não pode deixar de ser oferecido pelo poder público ou empresas concessionárias. A notificação é uma forma de alertar as empresas ao direito do estudante à meia passagem. Tanto a empresa concessionária e o sindicato devem entender que o sistema de bilhetagem é essencial na vida do estudante. Portanto, faz-se urgente que o serviço seja regularizado o mais breve possível, sem que comprometa ainda mais o transporte dos usuários. Continuaremos cobrando e acompanhando este caso, em busca de uma solução definitiva dessa problemática e do pleno respeito aos direitos dos consumidores. Após o recebimento da determinação, SET e Dataprom têm até 24 horas para regularizar o sistema. Elas devem expor, também, o(s) motivo(s) acerca das causas que resultaram na suspensão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. O descumprimento da determinação pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do Artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito às sanções administrativas e civis cabíveis. Desde a última segunda-feira, após uma pane geral no serviço de recarga de passagens, o sistema de bilhetagem eletrônica continua, temporariamente, fora do ar em todos os terminais de integração da capital. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que havia disponibilizado técnicos para solucionar o problema com a maior brevidade possível. Entretanto, das primeiras horas da última segunda-feira (17), até hoje, não houve a devida regularização do serviço. Outras Ocorrências Em março deste ano, tanto o SET quando a Dataprom receberam determinação do Procon/MA para regularização do sistema – na época, vários consumidores reclamaram das falhas no sistema de bilhetagem. Em seguida, após reunião com o SET, a SMTT e a Dataprom, sugerimos alternativas às falhas encontradas, como o recebimento do pagamento em dinheiro, mediante a apresentação da carteira, e a disponibilização de crédito negativo, onde o beneficiário, mesmo sem saldo, poderia utilizar o benefício e o valor seria descontado quando nova recarga fosse efetuada. No próximo dia 24 de abril, será realizada uma reunião para que as empresas dêem resposta definitiva sobre os problemas constatados e as sugestões apresentadas.
