Nota de esclarecimento
Após tomar conhecimento de notícias sobre o questionamento do STF ao Governador do Estado, Flávio Dino, sobre “aparelhar” o PROCON/MA, é necessário INFORMAR A VERDADE DOS FATOS: Primeiro, é importante saber que o PROCON/MA, visando à redução de gastos, e garantindo maior eficiência, incorporou-se ao VIVA, totalizando, atualmente, 130 cargos efetivos e 324 comissionados. Neste ato, NÃO SENDO CRIADO NENHUM NOVO CARGO, PELO CONTRÁRIO, FORAM REDUZIDOS 9 (NOVE) CARGOS, conforme se depreende claramente da Lei Estadual nº 10.438, de 20 de abril de 2016, e Decretos Estaduais nº 30.660, de 6 de março de 2015, juntamente com o Decreto nº 32.731, de 22 de março de 2017. Em segundo lugar, relativamente aos cargos comissionados, em especial o de “AGENTE FISCAL”, é necessário pontuar que todos os servidores que exercem tal função foram designados para tal, como preceitua o Decreto nº 2.181/97 e, também, com base no Art. 9º da Lei nº 8.078, de 1990 e no Art. 10, do mesmo Decreto. As alegações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino quanto à suposta incompetência dos agentes fiscais, se trata tão somente de uma TENTATIVA DESESPERADA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR AS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REALIZADAS pelo PROCON/MA, bem como de se esquivar de prestar os devidos esclarecimentos aos seus consumidores quanto às ações e condutas abusivas praticadas por algumas escolas do Maranhão. Informa-se ainda, que atualmente, após a incorporação do VIVA ao PROCON, este órgão conta com 24 (VINTE E QUATRO) UNIDADES FIXAS DO VIVA E 31 (TRINTA E UMA) UNIDADES FIXAS DO PROCON, com meta de expansão de 12 (doze) novas unidades até o fim do ano de 2017. Em 2015, eram apenas 5 (cinco) unidades do PROCON/MA e 8 (oito) unidades do VIVA. Por fim, em 2016, foi realizada solicitação, prontamente atendida pelo Governo, para realização de concurso para o PROCON – concurso este inédito em 30 anos de órgão no Maranhão. A lei orçamentária de 2017 já AUTORIZA O CONCURSO e este já se encontra em fase de contratação da banca organizadora, com previsão de que, ATÉ O FIM DESSE ANO, se efetive o PREENCHIMENTO DE TODAS AS VAGAS criadas por lei. Desta forma, com base nestes argumentos, reafirmo minha confiança na justiça e asseguro que continuarei ao lado dos servidores do VIVA e PROCON/MA atuando de forma técnica e efetiva em prol da garantia dos direitos básicos dos consumidores.
Realizamos fiscalização em bancos e participamos de audiência pública na Baixada Maranhense
Fiscalizamos, nesta terça-feira (23), todos os bancos dos municípios de Santa Helena, na Baixada Maranhense. No mesmo dia, defendemos a humanização do serviço bancário em todo o Estado na Câmara de Vereadores de Pinheiro. Durante a audiência, além de reiterar a importância da fiscalização de bancos, também defendemos a criação de uma lei que torne possível a fiscalização do tempo de espera em filas de casas lotéricas e correios e apresentou os resultados da Operação Batismo, que fiscalizou todos os postos da região. Apesar dos avanços alcançados em alguns municípios, o serviço bancário ainda tem muito a melhorar no Maranhão. Não podemos permitir que falhas na prestação do serviço, como a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, continuem prejudicando os maranhenses. Com o fortalecimento de nossas ações de fiscalização, os bancos só têm duas opções: ou investem e melhoram os serviços ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas. Logo após a audiência, nossa equipe fiscalizou todos os bancos do município de Santa Helena, onde autuou o Bradesco por diversas irregularidades: ausência de CDC, número do PROCON, bebedouro e porta giratória, além de manter caixas eletrônicos com defeito. A agência do Banco do Brasil também foi fiscalizada mas não foi encontrada nenhuma irregularidade. Na noite em seguida, ministrei a palestra “A Concretização da Justiça Social e uma nova consciência entre teoria e prática” no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) de Pinheiro. Durante a palestra foi apresentado o trabalho realizado à frente do PROCON/MA e do VIVA, e as ações realizadas em todo o Maranhão, que objetivam garantir direitos a todo cidadão. A agência autuada terá 10 dias para apresentar justificativa e solução para as irregularidades encontradas, caso contrário, poderá incorrer no crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeita às sanções administrativas e civis cabíveis. Vamos continuar fiscalizando bancos em todas as regiões do Estado a fim de assegurar melhores condições de atendimento aos consumidores. Denúncias de irregularidades podem ser realizadas pelos próprios consumidores por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física mais próxima.
Orientações sobre entidades credenciadas para emitir carteiras de meia-entrada para estudantes
Você sabia que para garantir a meia-entrada é preciso ter a carteira emitida pela entidade certa? Para evitar contratempos, informamos que são reconhecidas somente as carteiras estudantis emitidas pelas organizações previstas no Decreto Federal n° 8.537/2015. De acordo com o Decreto e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5108 MC/DF, são válidas para concessão do benefício de meia-entrada as carteiras emitidas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pelas entidades estaduais e municipais, pelos Diretórios Centrais de Estudantes (DCE), ou pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior, conforme modelo único nacionalmente padronizado, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% de características locais. A medida dá mais segurança a fornecedores e consumidores. Com a definição expressa em lei das entidades responsáveis pela emissão das carteiras, o estudante não corre o risco de ser enganado por uma entidade descredenciada, assegurando o acesso ao benefício. O Decreto 8.537/2015 estabelece ainda que todas as carteirinhas apresentem data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente à emissão, além das informações tradicionais (nome, foto, data de nascimento, instituição e escolaridade). Vale lembrar que, na falta da carteirinha, o estudante também pode ter acesso à meia-entrada apresentando declaração de vínculo atualizada, conforme Portaria n° 34/2015 do Procon/MA.
Presidente do PROCON/MA e do VIVA palestra na UFMA de Pinheiro nesta terça-feira (23)
Nesta terça-feira (23), às 19h, o presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) e do VIVA, Duarte Júnior, palestra no Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) do município de Pinheiro. O evento é aberto ao público em geral e o tema da palestra será “A Concretização da Justiça Social e uma nova consciência entre teoria e prática”. O palestrante abordará sobre o trabalho realizado à frente do PROCON/MA e do VIVA, e sobre as ações realizadas em todo o Maranhão, que objetivam garantir direitos a todo cidadão. Duarte Júnior, além de presidente do PROCON Maranhão e do VIVA, é diretor dos Procons Nordeste, Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pós-graduando em Direito Público pela PUC Minas, autor de obras jurídicas, professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA e do curso preparatório para concursos Espaço Jurídico.
Garantimos regularização da venda de meia entrada para o Show de Wesley Safadão em Balsas
A venda de meia entrada para o show do cantor Wesley Safadão, marcado para o dia 11/05 no município de Balsas/MA, está regularizada a partir desta segunda-feira (8). Os consumidores denunciaram que a Amâncio Produções, responsável pela realização do show, estava realizando a venda da meia-entrada com a carteira de estudante apenas para o setor pista. Entramos em contato com a produtora que comprometeu-se a regularizar a venda para todos os espaços do evento (pista e Frontstage). A partir da ação, as vendas de meia entrada foram regularizadas desde o dia 6 de maio. De acordo com a coordenadora do órgão de defesa do consumidor na cidade, Ana Rita, a partir desta segunda-feira (8), um novo lote de ingressos foi colocado a disposição dos consumidores e o percentual de meia entrada, garantido por lei, já está disponível a todos os beneficiários. O objetivo é orientar e garantir o cumprimento do Decreto Federal 8.537/2015 e da Portaria 34/2015, que assegura aos estudantes a aquisição de meia-entrada em eventos, sendo no mínimo 40% do quantitativo de lugares disponíveis. A adoção de tais medidas visa garantir o direito à meia entrada pelo estudante, além de proporcionar maior segurança aos promotores de eventos, na medida em que dificultará a utilização de carteiras estudantis falsas, constituindo ferramenta de proteção dessas empresas em face dos órgãos de fiscalização. O consumidor que se sentir lesado deve formalizar uma denúncia na unidade do órgão em seu município. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
Cerca de 8 mil cidadãos são atendidos pelo Procon Móvel em sete municípios
No último fim de semana, entre os dias 03 e 07 de maio, o atendimento do Procon Móvel, do Procon/MA e do VIVA, passou, de forma simultânea, em sete municípios maranhenses, incluindo São Luís e Raposa. No total, mais de 8 (oito) mil cidadãos foram atendidos. Na Região do Munim, a unidade móvel do Procon/MA atendeu, de 5 a 7 de maio, dentro da programação do projeto “Caravana Governo de Todos”, feito em parceria com a Polícia Militar, levando os serviços de cidadania aos municípios de Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Axixá, Icatu e Morros. Em São Luís, os serviços do Procon Móvel foram disponibilizados apenas no sábado (06), nos bairros do Centro, Recanto dos Vinhais, Divinéia e São Raimundo. Já na Raposa, o atendimento ocorreu na Escola Joaquim Aroso, entre os dias 03 e 04, e no bairro Pirâmide, também no dia 06. O município com o maior número de pessoas atendidas foi Cachoeira Grande, com 1.462 (mil quatrocentos e sessenta e dois) atendimentos. Em segundo lugar, a capital maranhense, com 1.331 (mil trezentos e trinta e um) atendidos. Icatu ficou em terceiro, com 1.163 (mil cento e sessenta e três) pessoas atendidas. Os serviços do Procon Móvel contaram com palestras, atendimentos em saúde básica, cadastros em programas sociais e eventos esportivos, além dos serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais, serviços do balcão do cidadão (emissão de boletim de ocorrência, consultas ao NIT, PIS/PASEP, bolsa família, inscrições em concursos) pelo Procon Móvel. Em abril, foram 14 (quatorze) municípios assistidos pela “Caravana Governo de Todos”. No começo do mês, Governador Archer, Santo Antônio dos Lopes e Capinzal do Norte, em ação simultânea, ocorreram 3.105 (três mil cento e cinco) atendimentos. Com cerca de 13 (treze) mil atendimentos, entre os dias 20 e 23, 11 (onze) cidades, de forma inédita, foram atendidas, simultaneamente: Arame, Carolina, João Lisboa, Açailândia, Barreirinhas, Santa Quitéria, Santa Luzia, Bacabal, Esperantinópolis, São João dos Patos e Zé Doca. Somadas as duas ações, foram mais de 16 (dezesseis) mil consumidores atendidos em todo o Maranhão, em um único mês. A ação das unidades móveis em todo o Estado é uma forma de garantir a assistência dos serviços básicos aos consumidores. Mais de 20 municípios em menos de 40 dias. Ações como esta comprovam o nosso compromisso em garantir os direitos básicos e necessários a cada cidadão maranhense.
Quarta edição da ‘Caravana Governo de Todos’ encerra atividades com ações de cidadania no Munim
O governador Flavio Dino participou de mais uma rodada da ‘Caravana Governo de Todos’, desta vez no município de Icatu, na manhã de sábado (6). O evento itinerante, em sua quarta edição, passou na região do Munim, levando ações e serviços do Governo do Estado em diversas áreas para a população dos municípios de Presidente Juscelino e Cachoeira Grande, na sexta-feira (5), e de Axixá, Morros e Icatu neste sábado (6). A caravana chegou à quarta edição se firmando no calendário dos municípios como um dia de grande mobilização e oferta de cidadania. Em Icatu, o encontro foi uma oportunidade para o governador Flavio Dino conversar com a população, ouvindo pleitos e sugestões, e para apresentar os principais investimentos e políticas públicas implementados no município. “Fiz questão de estar aqui para agradecer o empenho da nossa equipe que esteve ontem e hoje em cinco cidades aqui do Munim. Estamos aqui com essas ações diversas de cidadania, saúde, educação e cultura para assegurar que governo está presente e próximo à população, solucionando essas necessidades do dia a dia. A Caravana iniciou recentemente, chegou à região do Munim, e estamos aqui anunciando obras do programa ‘Mais Asfalto’, sistemas de abastecimento de água, investimentos na requalificação das escolas”, disse o governador. O governador Flávio Dino também anunciou que um grande investimento que o governo está estruturando para o a região do Munim é o ferryboat, que após a finalização dos estudos técnicos de batimetria, tornará o percurso entre as cidades de São José de Ribamar e Icatu muito mais rápido. “A Emap já se comprometeu em ajudar com os terminais e esta será uma grande conquista que vamos assegurar para a região”, disse o governador. Na passagem por Icatu, ainda foi realizada a apresentação da patrulha agrícola – composta de trator, grade e carreta – que foi entregue pelo governador Flavio Dino em março, no evento responsável pela entrega desses equipamentos para 55 municípios. A Caravana é uma articulação da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) em parceria com outras secretarias, que se reúnem para levar os serviços nas áreas da Saúde, Educação, Cidadania, Assistência Social, Esporte e Cultura, tudo num lugar só. O secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, destacou a importância da Caravana para ouvir a população e anunciar novos investimentos. “Estamos na região do Munim com esta ação muito importante do Governo, com prefeitos, vereadores, sindicatos e com a população em geral, trazendo o padrão da Caravana, com serviços, debatendo com a sociedade, trazendo obras, inaugurando e fazendo vistorias. E aqui, hoje, em Axixá, ao lado da prefeita Soninha, fazendo o anúncio de novas obras para o município, como a construção de dois sistemas de abastecimento de água e de 4km pavimentação asfáltica através do programa ‘Mais Asfalto’”, destacou o secretário Márcio Jerry, que esteve na cidade ao lados dos secretários de Estado da Saúde, Carlos Lula, e da Juventude, Tatiane Pereira, enquanto outros titilares de pastas se distribuíam nos demais municípios. A população tem marcado presença na Caravana. Em Axixá , a escola municipal que sediou o evento esteve lotada durante toda a manhã, com uma vasta procura por todos os serviços oferecidos. A dona de casa Josinelson Botelho aproveitou que o evento estava pertinho de casa e foi tirar, gratuitamente, a carteira de identidade dos dois filhos. “A escola está pedindo a identidade dos meus meninos e eu ia para São Luís e hoje não podia perder essa oportunidade. Com o dinheiro que ia gastar lá já vou fazer outras coisas. Gostei muito dessa ação, está sendo ótima para mim”, destacou a senhora, que aproveitou e ainda foi ao guichê do programa do Estado Bolsa Escola, à procura de informações sobre o programa do qual é beneficiária há dois anos, já pensando na comprar do material escolar dos pequenos para o ano que vem. Já Icatu recebeu a Carreta da Mulher e o Mamógrafo Móvel, levados pela Secretaria de Estado da Mulher. E dona Domingas Silva, de 64, aproveitou a oportunidade para prevenir contra o câncer de mama. Para ela, essa é a função do poder público, amparar e assistir a população, oferecendo prevenção e cuidados com a saúde de maneira gratuita e eficiente. Em Morros, além de atividades como palestras, atendimentos em saúde básica, cadastramentos em programas sociais e eventos esportivos, o Procon Móvel ofereceu emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. Os serviços de formalização de reclamações ou denúncias e orientação ao consumidor e fornecedor também serão ofertados. Maria de Jesus, 25 anos, lavradora agradeceu a facilidade possibilitada pela Caravana. “A gente só tem a agradecer, isso significa uma economia muito grande pra gente, que não precisa ir até São Luís para resolver estas questões”. 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PROCON Móvel atende nos bairros da Pirâmide, Recanto dos Vinhais, Divinéia e São Raimundo
Neste sábado (06), os serviços do PROCON Móvel serão disponibilizados nos bairros da Pirâmide, Recanto dos Vinhais, Divinéia e São Raimundo, na Grande Ilha. A ação faz parte da política de descentralização dos serviços do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA). Os moradores têm acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas. Para acessar os serviços do VIVA, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento – a emissão da 1ª via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família. No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar, também, os comprovantes da denúncia (como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo). O atendimento móvel é uma das alternativas para que todos cidadãos maranhenses tenham acesso aos serviços de atendimento básico. Garantir comodidade e acessibilidade para a população, através das nossas unidades móveis, é uma forma de continuar aprimorando o nosso serviço e permitir que o cidadão tenha a sua cidadania efetivada. A ação ocorrerá, simultaneamente, neste sábado (06), em quatro bairros da Grande Ilha. São eles: na Pirâmide, com atendimento no Residencial Pirâmide, localizado na Praça do Residencial Pirâmide (o atendimento será dentro do PROCON Móvel); no bairro Divinéia, na Igreja Assembléia de Deus Cristo para todos, localizada na Rua Bolívia, nº 1.000; no bairro Recanto dos Vinhais, na Igreja São João Batista, localizada na Rua Grande, s/n; e no bairro São Raimundo, na UEB Dom José Delgado, na Rua 51, s/n, no Conjunto São Raimundo.
