Participamos de audiência pública sobre gás de cozinha em Itapecuru-Mirim
Na última quinta-feira (10), participamos de uma audiência pública sobre a Operação Com Todo Gás e a redução do preço do gás em Itapecuru-Mirim. A audiência aconteceu na Câmara Municipal da cidade e contou com a participação de autoridades e empresários locais. Durante e audiência, os vereadores agradeceram ao Procon/MA pela intensa investigação e fiscalização realizadas pela Operação Com Todo Gás, que culminaram na apreensão de 166 botijões e na interdição de uma revendedora ilegal. A ação logo produziu efeitos positivos, fazendo com o preço do gás de cozinha no município caísse de R$ 75 para R$ 55. Como reconhecimento do trabalho realizado, o presidente da Câmara de Itapecuru, vereador Carlos Júnior, conferiu a mim o título de Cidadão Itapecuruense. “É com prazer que anuncio que, por unanimidade de votos, todos os nossos vereadores foram a favor de conceder este título a você, Duarte, que fez tanto pelo nosso município. É o nosso reconhecimento pelos benefícios que o Procon e o Viva trouxeram à nossa população”, afirmou o presidente Carlos Júnior. Agradeço aos vereadores e reafirmo o meu compromisso com a cidade. Dedico essa homenagem à minha família, a todos os servidores do PROCON e do VIVA, pelo esforço diário, e ao governador Flávio Dino pela oportunidade a mim confiada. Receber esta homenagem tão importante reforça minha responsabilidade em contribuir para a melhoria de vida de todos os itapecuruenses e de todos os maranhenses. Em maio, uma nova unidade do VIVA foi aberta em Itapecuru-Mirim, facilitando o acesso dos cidadãos à emissão de documentação básica e às políticas públicas de Estado sem precisar se deslocar de cidade. Além da Operação Com Todo Gás, a Operação Batismo também fiscalizou todos os postos de combustíveis da cidade no mês de julho. Ao todo, foram mais de 500 postos notificados e quase 200 fiscalizados, gerando R$ 81,8 mil em multas por diversas irregularidades. No combate às revendas ilegais de gás de cozinha, mais de 200 botijões de gás foram apreendidos em Rosário e Itapecuru e duas revendedoras foram interditadas. Ambas as operações continuam combatendo preços abusivos e assegurando serviços mais seguros e com mais qualidade em todas as regiões do Estado.
170 jovens emitem documentos e participam de sessão de cinema com início do Projeto Jovem Cidadão
Iniciou na manhã desta quarta-feira (09), no VIVA do Shopping Passeio, no Cohatrac, o Projeto Jovem Cidadão, iniciativa do Procon/MA, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para garantir os direitos constitucionais da juventude do Estado. Com isso, cerca de 170 jovens da rede estadual de ensino participaram de um dia dedicado à cidadania e ao lazer, com a emissão de documentos e sessão gratuita de cinema. Os jovens da Vila Embratel, Vila João Alberto e Inhaúma foram atendidos na unidade do VIVA para emitirem pela primeira vez o RG, CPF e Título de Eleitor. “Vim hoje emitir meu Título de Eleitor pela primeira vez, essa ação foi importante, porque me deu o direito de votar”, relatou o estudante da Vila Embratel, Tiago Mendes. Tirar o Título de Eleitor pela primeira vez também permitiu aos jovens se inserirem mais nas discussões de cidadania do local onde vivem. É o que diz a jovem Neuzinete Gonçalves, que deseja mudar as condições de vida das pessoas da sua cidade com o primeiro voto. “Este Título me dará a oportunidade de escolher melhor as pessoas que irão nos representar”, relatou. A iniciativa de hoje é só mais uma que vem acrescentar às inúmeras ações que o órgão vem realizando em defesa da cidadania. “Hoje os jovens tiveram a oportunidade de emitir pela primeira vez o RG, o Título de Eleitor e o CPF, estamos levando cidadania para eles e garantindo também constitucionalmente o seu direito ao lazer com uma sessão de cinema. O diretor do TRE, Flávio Vinícius Araújo Costa, reforçou a importância dessa parceria com o Procon/MA. “O TRE apóia iniciativas como estas do Procon que aproximam o jovem dos seus direitos eleitorais”, concluiu.
PROCON/MA e VIVA são os primeiros órgãos do país a regular inclusão de prioridade para idosos acima de 80 anos
No último dia 12 de julho, foi realizada uma mudança no Estatuto do Idoso, com base na Lei Federal 13.466/2017, em que idosos com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. Em menos de um mês, nos tornamos o primeiro órgão do país a iniciar a campanha, disponibilizando a prioridade em todas as unidades do Estado, com o título de “Especial 80 Anos”. De acordo com a Lei, os idosos com mais de 80 anos terão prioridade especial no atendimento – vale lembrar que, de acordo com a Lei 10.741/2003, são consideradas idosas as pessoas a partir de 60 anos. Na unidade do Viva da Beira Mar, por exemplo, uma placa informando da prioridade estará visível para toda a população – é válido lembrar que a Lei é válida para todo o território nacional, e deve ser cumprida rigorosamente. A única exceção, com base na Lei, ocorre em todo atendimento de saúde, em que os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. Serão realizadas fiscalizações com o objetivo de que os direitos dos idosos sejam cumpridos e respeitados. Após iniciar a campanha na unidade do Viva na Beira-Mar, estendemos essa ação para todas as unidades a fim de garantir a facilidade no acesso aos direitos do cidadão idoso em todas as regiões do Maranhão. Em caso de irregularidades e desrespeito, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br) ou ainda nas unidades fixas distribuídas pelo Estado.
Asseguramos troca gratuita de produtos vencidos em supermercados de Zé Doca
Continuamos ampliando o termo de cooperação firmado com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) para assegurar a troca de produtos. No último dia 29 de junho, mais 11 supermercados do município de Zé Doca aderiram ao acordo. O acordo original foi assinado em 2015 e é válido para todos os supermercados associados desde então. Contudo, outros estabelecimentos que não fazem parte da Amasp também podem aderir ao termo de cooperação, como já aconteceu em Santa Inês, Timon e, agora, em Zé Doca. Assinaram o termo o Supermercado Vitória, Mercadinho Pinheirense, Lemos Supermercado, Casa Marques, Comercial R&R, Supermercado Salvador, Mercearia Gomes, Mercadinho Vieira, Atacadão Bom Preço, Mercantil Bom Preço e Mercantil Horebe. Pelas regras do acordo, agora, o consumidor de Zé Doca que identificar produto com validade vencida ou com preço divergente receberá outro gratuitamente. Caso o consumidor constatar, após a passagem nos caixas, a ausência da data de validade na embalagem ou com o vencimento expirado, fará a troca por outro idêntico. Já os produtos das seções de eletroeletrônicos, automotivos, móveis e bicicletas com diferença nos preços, o termo garante ao consumidor que pague pelo menor preço. O acordo foi intermediado pelo coordenador de Fiscalização do Procon/MA em Santa Inês, Jesion Passos. Para o coordenador, a assinatura do termo é sinal de reconhecimento do trabalho realizado pelo Instituto. “Nossas ações na cidade de Zé Doca estão obtendo êxito com grande credibilidade, tanto por parte dos consumidores quanto dos fornecedores”, afirmou o coordenador. O acordo facilita a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. Com este acordo, é possível o acesso à justiça sem que o consumidor ingresse com uma ação judicial ou administrativa. Destaco que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo. E, por isso, deve cada vez mais conhecer e exigir os seus direitos. O acordo entrou em vigor para os 11 supermercados de Zé Doca desde o dia 19 de julho e a equipe de fiscalização do Procon/MA em Santa Inês prosseguirá fiscalizando para assegurar seu pleno cumprimento.
Orientamos sobre cobrança dos 10% em cima do valor do couvert artístico.
Quem frequenta bares, restaurantes e outros locais similares, provavelmente, já lidou com alguns “incômodos”, principalmente, envolvendo situações com couvert artístico e os tão temidos 10%. Já orientamos sobre ambos os casos: o primeiro é obrigatório, contanto que o consumidor seja informado clara e previamente (no cardápio e na entrada do estabelecimento); já o segundo, é opcional, não devendo ser imposto ao consumidor o pagamento. Mas, e se o estabelecimento decidir cobrar os 10% do garçom em cima do valor do couvert artístico? Tal prática é considerada abusiva, de acordo com a Nota Técnica N° 134, da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), e do Art. 39, V e X, da Lei 8.078/1990, uma vez que, o valor cobrado pelos 10% é uma contraprestação dos serviços do garçom, destinado à sua remuneração, e não diretamente ao artista que está se apresentando no estabelecimento. Vale lembrar que, de acordo com o Art. 6º, inciso II e III, da Lei nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito básico do consumidor “a educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações” e, ainda, “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Com base no Art. 39, inciso V, da mesma Lei, ao fornecedor de produtos ou serviços não é permitido exigir do consumidor “vantagem manifestamente excessiva”. O direito ao consumidor deve ser assegurado e, principalmente, respeitado. É nosso dever garantir o pleno respeito aos direitos básicos dos consumidores. Continuaremos fiscalizando os bares e restaurantes. Estamos atentos às denúncias, sempre buscando a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor maranhense em todo o Estado. Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do PROCON/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br) ou ainda nas unidades fixas distribuídas pelo Estado.
Em nova fase da “Operação Batismo”, fiscalizamos postos de combustíveis em Presidente Dutra
Rezalizamos, entre os dias 24 e 27 de julho, mais uma etapa da Operação Batismo, que objetiva fiscalizar todos os postos de combustíveis quanto à qualidade, volumetria e supostos preços abusivos. Neste período, a operação foi realizada em oito municípios maranhenses – em Presidente Dutra, foram 16 (dezesseis) postos fiscalizados, em convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros (CBM-MA) e Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Dos 16, apenas o Posto Melo não apresentou irregularidades. Na Av. Orton Gonçalves de Sá, foram notificados: o Auto Posto Reis, por ausência de licença ambiental e irregularidades de segurança; e o Posto Servi Center, por ausência de certificado do CBMMA. Na Avenida José Olavo Sampaio, apresentaram irregularidades: o Posto Aliança, notificado por ausência de licença ambiental; o Posto Recary, sendo autuado por irregularidades de segurança; e o Auto Posto Falcão, notificado por manter extintores irregulares e, também, irregularidades de segurança. No Centro, foram notificados: o Posto Priscylla, por ausência de alvará de funcionamento, certidão CBMMA e licença ambiental e, ainda, por irregularidades quanto à segurança; o Serigy Auto Posto, por ausência de certidão do CBMMA e irregularidades de segurança; o Posto Pacaembu, notificado por irregularidades de segurança e ausência de alvará de funcionamento, licença ambiental e certidão CBMMA; e o Posto Lima, notificado por ausência de alvará de funcionamento, licença ambiental e certificado CBMMA. Na Rodovia BR-226, dois postos foram autuados e um notificado. Foram eles: o Posto Biné Soares, autuado por manter placas fora do padrão e irregularidades de segurança; o Posto Estrela II, autuado por irregularidades sobre segurança e ausência de alvará de funcionamento, certificado CBM-MA e licença ambiental; e o Posto Nutrilar, notificado por irregularidades de segurança e ausência de certificado CBM-MA e licença ambiental. Na Avenida Tancredo Neves, o Campos Auto Posto foi notificado por ausência de certificado CBM-MA. Já na Rodovia BR-135, o Auto Posto Reis II foi notificado por ausência de Alvará de Funcionamento, Licença de Operação Ambiental e Certificado de Vistoria do CBM-MA. Até o fim de 2017, a Operação Batismo fiscalizará todos os postos do Maranhão. Fiscalizaremos todos os postos do Estado, de forma que seja assegurado o pleno respeito ao direito dos consumidores, diferenciando o bom do mau empresário, orientando os primeiros e combatendo as irregularidades praticadas pelos últimos. Assim, é possível concluir a missão de garantir um serviço com segurança, qualidade e preços justos em todo o Maranhão. Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção. Já os postos que tiveram bombas lacradas e foram autuados terão que regularizar o equipamento e apresentar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa. A multa para o posto que violar o lacre de interdição sem estar regularizado é de R$ 50 mil. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do PROCON.
Aprovado cronograma para realização de concurso público para o PROCON/MA em 2017
Aprovamos, nesta segunda-feira (7), o cronograma do edital de concurso público para o provimento de vagas para o cargo de Fiscal. É a primeira vez, em 30 anos, que o Instituto realiza concurso para seu quadro de servidores. A realização do certame é uma das prioridades do governo Flávio Dino. Com uma gestão ética e transparente, estamos garantindo um serviço público mais qualificado em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses. Serão oferecidas vagas de nível superior para o cargo de Fiscal. As inscrições e as provas devem acontecer ainda este ano e serão realizadas pela Fundação Carlos Chagas.
Após fiscalização, preço do gás de cozinha cai R$ 20 em Itapecuru-Mirim
Após realizar a apreensão de 166 botijões de gás de cozinha em Itapecuru-Mirim, conseguimos reduzir o valor praticado no município de R$ 75 para R$ 55. É a segunda redução de preços nos últimos 15 dias após as ações da Operação Com Todo Gás no município. Em Itapecuru-Mirim, um dos municípios que recebemos mais denúncias de consumidores quanto a suspeitas de preço abusivo, foram apreendidos 166 botijões na Suprigás, na Rua Prof. Antonio Olívio Rodrigues. A empresa foi interditada no dia 21 de julho. A venda clandestina de GLP coloca em risco não só a vida de quem está comercializando, mas de todas as pessoas que estão na área de risco. A ação é resultado de inúmeras denúncias realizadas pelos consumidores do interior do estado. Segundo as denúncias, revendedoras de mais de 10 municípios podem estar incorrendo na prática de exigir vantagem manifestamente abusiva, que ocorre quando o fornecedor eleva o preço do produto sem justa causa. Os consumidores reclamam de preços que chegaram a atingir até R$ 80,00. Nosso objetivo é diferenciar o bom do mau empresário, orientando os primeiros e combatendo as irregularidades praticadas pelos últimos, a fim de garantir um serviço com segurança, qualidade e preços justos em todo o Estado. Para a coordenadora do Procon/MA em Itapecuru-Mirim, Rozana Mendes, a redução no preço do gás atende à uma demanda histórica do município. “A população já estava indignada e tinha uma expectativa muito grande de ser realizada uma ação assim. As pessoas reconhecem nosso trabalho fiscalizando o preço do gás de cozinha bem como as agências bancárias, e essas ações fortalecem a confiança no trabalho do Procon”, afirmou a coordenadora. A Operação Com Todo Gás continuará fiscalizando os preços praticados e combatendo as revendas ilegais em todo o estado. Caso identifique qualquer irregularidade, o consumidor pode fazer denúncia por meio do site, do aplicativo, ou em qualquer unidade física do Procon. Operação com Todo Gás Em Rosário, os fiscais do órgão apreenderam 12 botijões no Comercial JR, na Rua Dr. Câmara Lima. Já em Itapecuru-Mirim, um dos municípios que o Procon mais recebe denúncias de consumidores quanto ao preço praticado na cidade, foram apreendidos 166 botijões na Suprigás, localizada na Rua Prof. Antonio Olívio Rodrigues, que foi interditada. No município de Coroatá, em uma residência, situada na Rua Combate, no bairro Palmeira Torta, 11 botijões foram apreendidos. Em outra residência, na Rua Maracangalha, no Centro, mais 55 botijões foram apreendidos, totalizando 66 botijões apreendidos na cidade. Os botijões foram encaminhados para o Fiel Depositário, uma revenda autorizada, onde permanecerão à disposição da Justiça. O proprietário da revenda clandestina tem 30 dias para se regularizar, sendo que esse prazo pode ser renovado por duas vezes, totalizando 90 dias. Somente após a regularização, o fornecedor poderá reaver os produtos apreendidos.
