Realizaremos simpósio para comemorar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor
Realizaremos dia 22 de setembro, no Auditório principal do Centro Pedagógico Paulo Freire, na UFMA, o Simpósio 27 anos do Código de Defesa do Consumidor. Com o tema “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI”, o evento marca as comemorações pelo aniversário do CDC, as inscrições ainda estão abertas e são gratuitas, com direito a certificado de participação. No Simpósio, serão realizadas mesas de diálogo com tema geral “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI. Em duas mesas de diálogo, serão debatidos os seguintes temas: “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI” e “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”, com nomes renomados do Direito e da Comunicação no Maranhão. Entre eles, podemos destacar, Jefferson Portela, Humberto Oliveira, Ed Wilson, Melissa Silva Moreira Rabelo, Marcio Monteiro, Francisco Gonçalves e Douglas Martins. Os estudantes de graduação e profissionais da área podem realizar sua inscrição, até o dia 15 de setembro, doando 1kg de alimento não perecível. Os materiais devem contemplar os seguintes temas: garantia de produtos e serviços sob a luz do CDC; consumidor por equiparação; direito de arrependimento; prazos para reclamar: o critério da vida útil. O evento será uma grande oportunidade para as pessoas dialogarem sobre temas relacionados ao direito do consumidor. Será um momento importante, em que debateremos temas atuais e que fazem parte da nossa vida. Há 27 anos, o Código de Defesa do Consumidor foi criado, garantindo direitos, mas ainda há muito ainda para se fazer, por isso, debater esses temas se torna extremamente relevante. Para consultar o edital e preencher a ficha de inscrição, basta clicar acessar o site www.procon.ma.gov.br
Iremos promover renegociação dívidas de consumidores no Shopping da Ilha para marcar os 27 anos do CDC
O Maranhão registrou, só no primeiro trimestre deste ano, segundo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL), um crescimento de 2,10% no índice de inadimplência dos consumidores do Estado. O dado preocupa e chama nossa atenção, que com o objetivo de promover a conciliação entre consumidores e fornecedores, para a renegociação de dívidas e regularização de cadastro perante os órgãos de proteção ao crédito, realizaremos no período de 18 a 21 de setembro, uma semana de reconciliação de dívidas, no Shopping da Ilha. A iniciativa, que faz parte da programação que marca os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, será realizada em parceria com Desfrut, Bodytech e Viva Mais, contará com stands de renegociação com as empresas de telefonia fixa e móvel (Tim, Oi, Claro e Vivo), bancos (Caixa e Itaú Unibanco), TV por assinatura (NET, Claro e Sky), Universidade (Pitágoras), concessionárias de serviços públicos (CEMAR e CAEMA). O Maranhão registrou um crescimento no índice de inadimplência dos consumidores. O dado nos preocupa e chama a nossa atenção, por isso, incentivamos ações como essas, que promovem a conciliação entre consumidores e fornecedores e evita o superendividamento. Para renegociar a dívida, é necessário que o consumidor apresente documentos que comprovem os débitos, além de RG, CPF, comprovante de residência, e uma proposta de parcelamento. Além disso, quem desejar, pode ser uma ótima oportunidade para realizar a emissão de documentos, na unidade do VIVA no Shopping da Ilha, que funciona de segunda à sábado. Simpósio – ainda como parte da programação pelos 27 anos do CDC, o PROCON/MA realizará, dia 22 de setembro, um Simpósio. Na oportunidade serão realizadas mesas de diálogo com tema geral “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI. Em duas mesas de diálogo, serão debatidos os seguintes temas: “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI” e “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”, com nomes renomados do Direito e da Comunicação no Maranhão. Inscrições – o órgão abriu inscrições para submissão de trabalhos até o dia 15 de setembro, podem enviar os trabalhos, estudantes de graduação e profissionais da área. Para saber mais informações, acesse o site do PROCON/MA.
Realizaremos programação especial em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor
Realizaremos neste sábado (16), às 16h, na Praça do Pescador, o “Desfrute Saúde e Viva Mais”, um evento em alusão aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor. Na ocasião, serão realizadas atividades físicas com Zumba e Dance Mix. Além dessa ação, o órgão prepara uma programação especial durante a semana para celebrar data. No VIVA do Shopping da Ilha, de 18 a 21, será realizada, em parceria com Desfrut, Bodytech e Viva Mais, uma semana de renegociação de dívidas que contará com stands das empresas de telefonia fixa e móvel (Tim, Oi, Claro e Vivo), bancos (Caixa e Itaú Unibanco), TV por assinatura (NET, Claro e Sky), Universidades (CEUMA e Pitágoras), concessionárias de serviços públicos (CEMAR e CAEMA). Ainda como parte da programação pelos 27 anos do CDC, o PROCON/MA realizará, dia 22 de setembro, um Simpósio. Na oportunidade serão realizadas mesas de diálogo com tema geral “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI. Em duas mesas de diálogo, serão debatidos os seguintes temas: “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI” e “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”, com nomes renomados do Direito e da Comunicação no Maranhão. Abrimos as inscrições para submissão de trabalhos até o dia 15 de setembro, podem enviar os trabalhos, estudantes de graduação e profissionais da área. Para realizar a inscrição, basta doar 1kg de um alimento não perecível. Mais informações, no site do PROCON/MA. Todas as atividades serão realizadas com o objetivo de cada vez mais empoderar o cidadão sobre os seus direitos. A criação do Código de Defesa do Consumidor representa um marco na vida dos nossos consumidores, a partir daquele momento, eles passaram a contar com um forte instrumento de combate as abusividades, estamos preparando para eles, com todo o carinho, uma programação especial, que os esclarecerá ainda mais sobre seus direitos.
Governo entrega reforma do Terminal de Integração do Distrito Industrial com vários benefícios para a população
Os usuários do transporte público da zona rural de São Luís ganharam um grande presente no sábado (9), em comemoração aos 405 anos de São Luís, fizemos a entrega da reforma do Terminal do Distrito Industrial, além de disponibilizar internet gratuita e um posto da Polícia Militar instalado no espaço revitalizado, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). A solenidade contou com a presença do governador do Maranhão, Flávio Dino; do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; dentre outras autoridades e usuários do transporte público. A reforma é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com as empresas Franere e Gafisa, que reverteu multas aplicadas pelo Procon/MA em benefícios para a população. A iniciativa garante mais comodidade, segurança e acessibilidade aos usuários do transporte público da zona rural. “Essa inauguração representa um grande avanço para os usuários do transporte. Observamos um Terminal sinalizado, organizado e humanizado”, disse o governador Flávio Dino. Esse acordo, sem custos para os cofres públicos, traz muitos benefícios para a população. “Menos de dois meses depois de inaugurarmos a unidade do Viva/Procon, estamos entregando a reforma do Terminal. Além da nova pintura e sinalização, estamos garantindo internet gratuita para os usuários da zona rural, aqui eles poderão realizar suas pesquisas, isso é um serviço importante social, cultural e econômico. E para garantir segurança no espaço revitalizado, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, implantamos um posto da polícia militar. Para a moradora do bairro João de Deus, Deuseneide Pinto Ferreira, a reforma ficou ótima. “Parabenizo o Duarte pela iniciativa da reforma, que ficou excelente, estávamos precisando”, relatou. Mesma opinião da moradora do bairro Amendoeira, Tayanne Correia Nogueira. “O terminal ficou lindo com a reforma, a internet gratuita também foi importante”, disse. Por meio de parcerias como essa, já garantimos internet gratuita nos Terminais do São Cristóvão, Cohama e Rodoviária de São Luís, sem custos para o Estado e beneficiando a população.
Após reunião, vistoriamos faculdades Pitágoras e Estácio para verificar serviços prestados aos estudantes
Como acordado na audiência pública realizada para solucionar as falhas nos serviços prestados pelas instituições de ensino superior de São Luís, nos reunimos, na última segunda-feira (04), no Procon do São Francisco, com representantes das faculdades Pitágoras e Estácio. Na ocasião, as instituições se comprometeram a apresentar um planejamento de curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas denunciados pelos estudantes das faculdades. Também estivemos in loco nas faculdades para coletar mais informações e provas para as investigações. A Faculdade Pitágoras se comprometeu a melhorar a infraestrutura, com ampliação e reformas dos laboratórios, pintura e reforma do Campus, revitalização da área de tecnologia da informação; com relação à segurança, realizar instalação de catracas. No que diz respeito à atenção ao aluno, a faculdade irá ampliar a área de atendimento, junto com a secretaria acadêmica, ampliará, também, o acesso ao Wi-Fi, e comprará mais livros para a biblioteca. Já a Faculdade Estácio, como compromisso, se prontificou a instalar catracas eletrônicas, elevadores, para melhoria da acessibilidade; melhorar a comunicação com os alunos, no que diz respeito às mudanças nas disciplinas presenciais e a distância, inclusive com a participação dos alunos no processo de alteração. Buscamos, por meio do diálogo com as faculdades, uma forma de solucionar todas as denúncias que nos foram apresentadas no dia em que realizamos a audiência pública. Contudo, acreditamos que não basta apenas ouvir, fomos ver de perto, em que situação as faculdades se encontravam, para coletar mais informações e provas para maior e melhor instrução de nossas investigações. Nossa prioridade é garantir ensino de qualidade, coibindo práticas abusivas ou qualquer ato que dê ensejo a mercantilização desse serviço. Continuaremos acompanhando de perto a atuação das faculdades na resolução dos problemas apresentados. Em caso de as reclamações ainda persistirem, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.
Realizamos fiscalização preventiva nos serviços de ferryboat
Realizamos, nesta semana, uma fiscalização preventiva nos serviços de ferryboat. A ação foi realizada em parceria com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Marinha. Na ocasião, foram fiscalizados, o cumprimento do horário de partida e chegada dos ferrys, condições higiênicas, inclusão do nome dos passageiros nos bilhetes, validade e quantidade dos coletes, uso dos boxes no Cujupe, emissão de nota fiscal e outros aspectos. A ServiPorto e a Internacional Marítima foram autuadas por não emitirem nota fiscal e por não incluírem o nome dos passageiros nos bilhetes, contrariando o artigo 44, inciso IX, do Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros do Maranhão. Nesse período com maior demanda, é importante que os consumidores tenham atenção redobrada. Em época de grande fluxo de passageiros, os fornecedores de transporte devem reforçar a atenção para garantir uma adequada prestação de serviços aos consumidores. Por isso, estamos intensificando as fiscalizações, de olho nas condições de segurança, higiene, infraestrutura, respeito à meia entrada para estudantes, gratuidade para idosos e outros aspectos. As empresas terão 10 dias para prestar esclarecimentos e comprovar que corrigiram as irregularidades. Em caso de descumprimento, poderá caracterizar crime de desobediência. Nesse caso, serão aplicadas sanções administrativas e civis cabíveis, que variam de multa a interdição da atividade, conforme o artigo 330 do Código Penal. Estamos fiscalizando o Terminal de Ferry Boat da Ponta da Espera desde 2015, após denúncias de consumidores. Na ocasião foram encontradas algumas irregularidades que, após investimentos do Governo do Estado, por meio da Emap, foram sanadas.
Esclarecimentos consumidores sobre atribuições do órgão
Recebemos sempre algumas demandas acerca de temas que, visto a sua função jurídica, não se encaixam como atribuição do PROCON. Dessa forma, o PROCON, que tem o objetivo, também, de proporcionar informação aos consumidores sobre seus direitos, esclarece algumas dúvidas frequentes, principalmente sobre serviços públicos e a sua incidência no Código de Defesa do Consumidor. Por isso, é importante esclarecer o aspecto que rege o trabalho do órgão, as relações de consumo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, serviço “é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”. Ou seja, o trecho mencionado é claro ao afirmar que somente os serviços pagos, isto é, mediante remuneração, podem ser consideradas relações de consumo. No caso do serviço público, remunerado por meio de tarifas, como é o caso do fornecimento de água, energia elétrica, telefonia, transporte público, etc. Não são consideradas como relação de consumo, atividades custeadas por meio de impostos, como saúde, educação, segurança pública ou as taxas do Detran. Com relação aos serviços públicos, que uma das classificações mais utilizadas levam em conta os destinatários, que podem ser divididos em uti universe e uti singuli. “Os primeiros, uti universe, são aqueles serviços disponibilizados para a sociedade em geral, sendo impossível especificar seus usuários, ou determinar e quantificar o que é utilizado por cada um. Dentro desse grupo, se inserem os serviços de saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Eles são remunerados por meio de tributo, e não podem ser consideradas relações de consumo. O segundo, uti singuli, por sua vez, pode ter seus usuários individualizados e pode ser quantificado. Dentre eles, por exemplo, estão os serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e transporte público. Pela possibilidade de quantificação, podem ser remunerados por tarifas específicas pelo usuário do serviço, caracterizando relação de consumo. Portanto, os serviços que estão fora da órbita das relações de consumo, não estão ao alcance do PROCON/MA. Entretanto, vale lembrar que o cidadão/contribuinte que sentir lesado por algum fornecedor de produto ou serviço, caracterizado como relação de consumo, deve formalizar a denúncia em uma das unidades do PROCON/MA ou pelo aplicativo do órgão. Para conferir a nota técnica sobre o assunto, basta acessar o link http://www.procon.ma.gov.br/portaria/
Unidade do VIVA/PROCON em Cururupu é entregue oficialmente à população
Uma grande festa marcou a inauguração oficial do VIVA em Cururupu, nesta terça-feira (05). A solenidade contou com da prefeita de Cururupu, Professora Rosinha, do Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela e da população. O órgão, que vai atender a região do Litoral Ocidental Maranhense, está em pleno funcionamento desde o dia 23 de agosto e já realizou mil atendimentos. Entre os serviços, estão a emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, atestado de antecedentes criminais, serviços como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas do NIT, PIS/Pasep e Bolsa Família, além de atendimento e orientação do PROCON/MA. A chegada dessa nova unidade significa mais economia para o cidadão, além de representar ganhos para a cidade, visto que não haverá mais necessidade de gastos com deslocamentos. Estamos cada vez mais garantindo qualidade, comodidade e segurança na garantia da cidadania dos maranhenses. Antes, era preciso o cidadão se deslocar para São Luís ou Pinheiro para ter que emitir seu RG, CPF e realizar outros serviços, hoje, graças ao VIVA, sabemos que a realidade é outra, e mudou para melhor. Até o momento, com a cidade de Cururupu, o VIVA já conta 30 unidades, dando continuidade ao projeto de expansão e reestruturação. O atendimento acontece das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com entrega de senha até as 16h.
