Primeiro concurso do PROCON/MA encerra inscrições na próxima segunda-feira (16)
Encerram na próxima segunda-feira (16), as inscrições para o primeiro concurso, em 30 anos, do PROCON/MA. De acordo com o Edital, os interessados podem se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas até as 14h (horário de Brasília). O concurso será composto de provas escritas objetivas e subjetivas, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro. Esta é uma iniciativa que trará mais qualidade para o quadro de funcionários do PROCON/MA, serão oferecidas 90 vagas no total, sendo 10 para contratação efetiva e mais 80 para cadastro de reserva.
Unidade do VIVA/PROCON de Bacabal completa 4 anos e comemora a marca de 90 mil atendimentos
Em Bacabal, a unidade do VIVA/PROCON, completa mais um ano levando cidadania, com qualidade, conforto e segurança. Em 4 anos prestados a essa missão, mais de 90 mil cidadãos já foram atendidos. Comemoramos todos os dias, os avanços proporcionados pelo Governo do Maranhão, um deles, sem dúvida é o projeto de expansão das unidades do VIVA/PROCON. O cidadão de Bacabal foi beneficiado, e isso significa que não apenas as pessoas daquele município são atendidos, mas de toda a região. Cidades como: Conceição do Lago Açu, Lago Verde e outras que fazem parte do Médio Mearim foram diretamente beneficiadas com a implantação da unidade. Pronta para realizar 800 atendimentos diários, com seis postos de serviços e os 11 guichês. Para comemorar o aniversário da unidade, a coordenação realizará uma confraternização com os servidores dos órgãos.
Orientamos para os cuidados com a publicidade infantil
A publicidade infantil é caracterizada como o marketing de produtos e serviços destinados ao público infantil. As crianças são extremamente sensíveis e muito sugestionáveis, por isso, orientamos a exigência de maior atenção com os pequenos. A publicidade infantil se aproveita da vulnerabilidade das crianças, desrespeitando o fato de que são indivíduos em desenvolvimento, estamos atentos e não permitiremos que isso aconteça. Segundo o artigo 37 do CDC “É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”. Por esse motivo alguns países mais radicais não só regularam como proibiram a publicidade infantil.
Seminário debate sobre as leis estaduais de defesa do consumidor, no Legislativo
É comum escutarmos no dia a dia pessoas reclamando que no Brasil as leis não funcionam, ou que mesmo os direitos não existem. No entanto, será que estas mesmas pessoas costumam ler e se informar adequadamente sobre exatamente o que lhes cabe? Pensando nisso, no próximo dia 26 de outubro, a partir das 8h, no auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, acontece o Seminário “A Defesa do Consumidor no Legislativo: comentários às leis estaduais”, que irei debater. O evento é aberto ao público em geral e a inscrição é gratuita e pode ser realizada pelo e-mail escoladolegislativo@al.ma.leg.br. Na ocasião, irei comentar 10 leis em vigor em todo o Estado, alertando para os direitos do consumidor e a exigências que estabelecimentos, proprietários, etc., devem seguir à risca. Uma das Leis que estarão em debate é a Lei nº 9.927, em vigor desde 4 de outubro de 2013, que estabelece que seja assegurado ao consumidor o direito à devolução do valor pago pela entrada em determinados espetáculos culturais em todo o Estado do Maranhão, caso a programação do mesmo atrase em mais de 60 (sessenta) minutos. Outra Lei de destaque será a Lei nº 9908, que informa que os proprietários de postos de combustíveis são obrigados a afixarem, em seus estabelecimentos, um cartaz referindo-se à diferença, em percentuais, entre o valor do litro da gasolina e o valor do litro do álcool (etanol). A presença de um evento que esclareça sobre os direitos do consumidor é de extrema importância para a sociedade. Comentar sobre Leis que muitos não sabem sequer que existem é um dever nosso de manter todo e qualquer cidadão informado, para que eles tenham conhecimentos dos seus direitos e saibam quando e como exigi-los. Segundo Luciana Lago, subdiretora de desenvolvimento social e coordenadora geral da escola do legislativo, a proposta é muito importante para que todo cidadão saiba, além de seus deveres na sociedade, os direitos que tem, ou então não terá como utilizar da justiça para cobrá-los. “Devemos procurar o que é nosso, exercer nossa cidadania, para então poder viver na sociedade de maneira mais satisfatória. O cidadão conhecendo a lei tem a possibilidade de saber quais os instrumentos jurídicos de que dispõe para fazer valer seus direitos e a que órgãos recorrer quando necessário”, pontuou.
Pesquisa constata mais de 160% em diferença de preços dos brinquedos em Imperatriz
Dia das Crianças cada vez mais próximo, e com ele, a dúvida: o que comprar de presente para os pequenos e ainda conseguir economizar? Para ajudá-lo nessa difícil tarefa, realizamos, em Imperatriz, uma pesquisa com os preços dos mais diversos tipos de brinquedos e onde encontrá-los. O resultado surpreendeu, constatando a variação de mais de 160% em alguns dos principais produtos. A pesquisa foi realizada no período de 02 a 05 de outubro, em seis lojas: Le Biscuit, Dollar Dreans, Atacadão JP, Atacadão Ipanema, Bazar Ipanema e Ideal Magazine. Foram pesquisados jogos de tabuleiros, bicicletas, patins, skates, patinetes, bonecos e bonecas e quebra-cabeças. Com 167,06% de variação, liderando a pesquisa, os skates podem ser encontrados com o preço máximo de R$174,90 e mínimo de R$ 65,49. Em segundo lugar, estão os patins, tamanho 33 a 36, com variação de 88,07% e preços máximos e mínimos de R$300,90 e R$159,99. Em seguida, com variação de 70,12%, vem o quebra-cabeça 100 peças, com preço máximo de R$33,99 e mínimo de R$19,98. É muito importante que o consumidor faça pesquisas de preços, assim, conseguirá pagar bem menos, realizando compras conscientes e sem valores abusivos nas cobranças. Sem variação de preço Chegando a zerar a diferença de preço, estão os jogos de tabuleiro War por R$179,99, Super Banco Imobiliário de R$169,99, Imagem e Ação no Limite de R$119,99, Detetive por R$99,99 e o Batalha Naval de R$ 89,99. Ao lado deles, os bonecos Max Steel (simples) por R$49,99, Superman, Homem de Ferro e Spider Man por R$ 69,99, Hulk de R$ 89,99, Monster High de R$99,99 e o quebra-cabeças 500 peças, por R$ 39,99. Ficha de Cadastro Para os fornecedores que têm interesse em participar das pesquisas de preço do PROCON/MA está disponível, no site do órgão, a ficha de cadastro, por meio da qual são solicitadas algumas informações básicas da empresa. A partir do preenchimento da ficha, o órgão poderá solicitar os preços para as próximas pesquisas. Confira na íntegra os preços na tabela do PROCON/MA abaixo e a LISTA COMPLETA – DIA DAS CRIANÇAS.
PROCON Móvel realiza 08 ações simultâneas na Capital no Dia das Crianças
No Dia das Crianças, o PROCON Móvel vai levar os serviços da cidadania aos pequenos de São Luís, em 08 ações simultâneas! A criançada vai poder emitir gratuitamente RG e CPF. Além disso, a meninada vai poder se divertir com brincadeiras infantis, pintura facial, contação de histórias, distribuição de brinquedos e muito mais. No dia 12 de outubro, das 08h às 17h, a alegria vai ser nos seguintes locais: • Inhauma – na União dos Moradores do Bairro Inhauma, Rua Principal, nº 102, BR 135, entre o Km 20 e 21. • São Francisco – na Unidade Bezerra de Menezes, Travessa Hemetério Leitão, s/n e na Avenida Ferreira Goulart, 50, próximo a Associação dos Moradores do São Francisco. • João de Deus – na Escola Creche Chapeuzinho Vermelho, Avenida Tales Neto, s/n. • Vinhais – no CRAS do Vinhais, Rua 81, Conjunto Habitacional Vinhas. • Liberdade – na Escola Mário Andreazza, Rua Emilio de Menezes (ponto final dos Ônibus da Liberdade). • Cidade Operária – no C. E. José Justino Pereira, Avenida 103, Unidade 103. • Anjo da Guarda – na Escola Comunitária Nossa Senhora da Conceição, próximo ao Cemitério do São Raimundo. Estamos muito felizes em poder levar, no Dia das Crianças, inúmeras ações simultâneas, com os serviços de cidadania e o direito constitucional à recreação. Para solicitar o RG e CPF é necessário apresentar a original da certidão de nascimento.
Discutimos lei da vigilância armada 24h
Estive reunido na última sexta-feira (6), com o deputado Zé Inácio (PT), o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes, Daniel Pavão, e a secretária do Sindicato dos Bancários, Edna Vasconcelos, para tratar sobre a fiscalização quanto ao cumprimento da Lei de autoria do parlamentar, que garante vigilância armada 24 horas nas agências bancárias do Estado. Foram pautados o andamento da fiscalização, notificações e aplicação das multas às agências bancárias que estão descumprindo a Lei. “Agradecemos ao Procon que assim que a lei foi sancionada garantiu que ela fosse cumprida. E estamos agora trabalhando junto com o Ministério Público, o Procon, mais o sindicato dos vigilantes e dos bancários para dar cumprimento a lei”, disse Zé Inácio. As sete agências que foram autuadas por descumprimento à Lei estadual, querem justificar que a garantia da segurança nos estabelecimentos bancários é de responsabilidade do Estado. A vigilância armada nas agências é primordial tanto pela questão social como pela econômica, e está na súmula 479, do Superior Tribunal de Justiça-STJ, que os bancos devem garantir a segurança dos consumidores. O Procon, além da fiscalização com aplicabilidade das multas, as agências em não cumprimento aos prazos estão sujeitas a serem incluídas na dívida ativa do Estado. Pretendemos ainda ingressar com uma Ação Civil Pública requerendo o cumprimento da Lei a todas as agências bancárias do Maranhão.
Constatamos mais de 200% em diferença de preços dos brinquedos
A chegada do Dia das Crianças é acompanhada também pela expectativa dos pequenos quanto aos presentes que irão ganhar nesta data tão especial para eles. E para ajudar os papais e mamães nas compras, realizamos nova pesquisa com os preços dos mais diversos tipos de brinquedos e onde encontrá-los. O resultado constatado encontrou variação de mais de 200% em alguns dos principais produtos. A pesquisa foi realizada no período de 02 a 05 de outubro, em quatro lojas de São Luís: Ri Happy, do Shopping Rio Anil; Lojas Americanas e Casa Freitas, na Rua Grande; e Loja PBKids Brinquedos, na Holandeses. Bicicletas, patins, skates, patinetes, jogos de tabuleiro, bonecos e bonecas, além de quebra-cabeças. Entre estes brinquedos, os com a maior variação de preços são as bicicletas, patins, bonecos de super-herói e bonecas. Liderando a lista de variação em 207,92% estão as bicicletas de aro 12, com preço máximo de R$ 399,00 e mínimo de R$ 129,00 nas lojas pesquisadas. Em segundo lugar, as bonecas Monster High, da fabricante Mattel, apresentaram variação de 133,36% nos preços, com máximo de valor em R$139,99 e menor valor de R$ 59,99. Já os patins, tamanho 29 a 32, seguem em terceiro lugar com variação em 132,55%, com preço entre R$ 299,99 (maior valor) e R$ 129,00 (menor valor), seguidos dos bonecos do Hulk, da fabricante Hasbro, com 125,03% de variação e preços entre R$ 89,99 e R$ 39,99. Esse tipo de pesquisa ajuda o consumidor a economizar e valorizar a busca por produtos em diferentes estabelecimentos. Principalmente em datas comemorativas e de grande expectativa do comércio, os consumidores precisam ficar atentos. Seguindo a pesquisa, os consumidores poderão pagar bem menos, realizando compras conscientes e sem abusividade nas cobranças. Zero variação de preço Chegando a zerar a diferença de preço, estão os patins, tamanhos 37 a 40, com valor de R$ 279,00, nas quatro lojas pesquisadas. Ao lado deles, os bonecos do Homem de Ferro e Homem Aranha (Hasbro), ambos custando R$ 69,99, além da boneca Bebê Feliz de R$ 99,99 e os jogos de tabuleiro Imagem & Ação No Limite, R$ 119,99, e Quest Edição Família, da Grow, custando R$ 99,99. Livros infantis Para quem quer presentear as crianças com livros infantis, o PROCON/MA também percorreu as lojas Tempo de Ler, no Rio Anil Shopping; Leitura, no Shopping São Luís e Livraria Themis, no Tropical Shopping. Um dos clássicos da literatura infantil As Crônicas de Nárnia, de C.S. Lewis, chegou a pontuar 164,07% em diferença de preço, variando entre R$ 94,80 e R$ 35,90. Por outro lado, quatro livros não apresentaram variação de preço: Senhor dos Anéis (Volume Único), de J.R.R. Tolkien; A bolsa amarela, de Lygia Bojunga Nunes; A menina Cláudia e o Rinoceronte, de Ferreira Gullar; As reinações de Narizinho, de Monteiro Lobato; e As Aventuras de Tom Sawyer, de Mark Twain. Ficha de Cadastro Para os fornecedores que têm interesse em participar das pesquisas de preço do PROCON/MA está disponível, no site do órgão, a ficha de cadastro, por meio da qual são solicitadas algumas informações básicas da empresa. A partir do preenchimento da ficha, o órgão poderá solicitar os preços para as próximas pesquisas. Confira na íntegra os preços na tabela do PROCON/MA abaixo e a LISTA COMPLETA – DIA DAS CRIANÇAS.
