Iniciamos campanha de arrecadação de alimentos
Ajudar o semelhante é um exercício diário e requer muita dedicação. O ano inteiro, nos dedicamos no cuidado com as pessoas, com pequenos e grandes gestos. Com a proximidade do Natal, para além das festas e presentes, a data é tempo de solidariedade. Já entrando nesse clima natalino, os órgãos lançam a campanha ‘Operação Prato Cheio’, que tem como objetivo arrecadar alimentos não perecíveis para crianças e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado. A arrecadação para a campanha acontece de 10 de novembro até o dia 12 de dezembro. Em São Luís, terá postos de arrecadação na unidade do PROCON/MA, localizada no São Francisco, e nas unidades do VIVA na Beira-mar, no Pátio Norte, no Shopping da Ilha e no Shopping Passeio, Distrito Industrial. As doações também podem ser feitas nas unidades de Imperatriz, Açailândia, Araioses, Balsas, Bacabal, Barra do Corda, Cururupu, Caxias, Codó, Coroatá, Chapadinha, Carolina, Estreito, Godofredo Viana, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, São Bento, Presidente Dutra, Pinheiro, Santa Inês, São José de Ribamar, São João dos Patos, Pastos Bons e Viana. Além das doações dos servidores, os cidadãos que vão aos órgãos buscar atendimento, também podem contribuir. Queremos colaborar para que essas famílias que precisam da nossa solidariedade tenham um natal de paz e prosperidade. Estamos iniciando a campanha em São Luís, mas também contamos com a adesão das unidades do interior do estado para compartilhar esta ação solidária pelo Maranhão.
Realizamos ação de orientação em estacionamentos e shoppings do Maranhão
Nos dias 08 e 09 de novembro, realizamos ação de orientação nos estacionamentos e shoppings do Maranhão. Durante a operação, foram afixados avisos sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores. Em São Luís, a ação aconteceu no Shopping da Ilha, São Luís Shopping, Golden Shopping, Rio Anil, Passeio e Pátio Norte. Em Imperatriz, no Tocantins Shopping e no Imperial Shopping. As empresas que administram os estacionamentos privados foram orientadas sobre sua responsabilidade em caso de danos e furtos de veículos no local, de acordo com a Súmula 130 do STJ. Outra informação repassada foi a de que esses locais não podem cobrar multa do consumidor em caso de perda do ticket. Nos cinemas, os comunicados garantem à gratuidade para os acompanhantes das pessoas com deficiência que necessitam de cadeiras de rodas em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, conforme a Lei Estadual n° 10.097/2014 Orientar consumidores e fornecedores contribui de forma positiva para as relações de consumo. A orientação cria uma nova cultura que harmoniza as relações de consumo. Por isso, ações preventivas como essa são tão importantes, tanto para consumidores quanto para fornecedores.
Orientamos sobre a diferenciação de preços no pagamento em dinheiro ou cartão
Orientamos que, após sanção do Governo Federal, de acordo com o art. 1º da Lei 13.455/2017, fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Dessa forma, com a nova regra, os fornecedores podem realizar a diferenciação de preços pagos em espécie e no cartão, devendo informar de modo claro e prévio ao consumidor. No entanto, é preciso analisar se essa cobrança é abusiva. Os fornecedores devem recordar, ainda, que é expressamente vedado, com base no artigo 39, inciso V, do CDC, o repasse de taxas de administração em percentual superior ao máximo cobrado pelas operadoras de cartões. Como já é de conhecimento, a taxa paga às operadoras já era embutida nos preços dos produtos. Portanto, a nova regra não deve ser utilizada como justificativa para estipular um sobrepreço. O texto também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O fornecedor não é obrigado a aceitar todos os cartões Poucas pessoas sabem, mas os fornecedores têm o direito de recusar pagamento com cartões. Em regra, eles são obrigados a aceitar apenas a moeda corrente do País. Assim, o fornecedor é livre para definir as demais formas de pagamento. Entretanto, não pode de modo algum restringir a compra com cartões a um determinado valor nem a determinados produtos. Orientamos ainda que os fornecedores devem deixar claro a não aceitação de cartões de crédito, com cartazes em locais de fácil visualização pelos consumidores. Caso o consumidor constate qualquer irregularidade, deve formalizar sua reclamação no PROCON, por meio dos canais virtuais (APP e site) e nas unidades físicas distribuídas pelo Maranhão.
PROCON Mirim incentiva o consumo consciente de crianças em supermercado
Levar o Direito do Consumidor para a prática cotidiana de todos os maranhenses é missão do PROCON/MA. Por isso, cerca de 100 crianças, com idade entre 10 e 13 anos, de 08 escolas públicas de São Luís foram às compras nesta terça-feira (07), para testar seus conhecimentos sobre consumo consciente. Para isso, os alunos levaram uma lista de compras de materiais para preparar o próprio lanche. Assim, cada criança foi orientada a prestar atenção aos preços, prazos de validade, aos rótulos dos produtos e economizar. Cada equipe recebeu um vale-compras de R$ 150. Nesta etapa do projeto, os pequenos tiveram o acompanhamento e orientação dos fiscais do PROCON/MA e de professores de Nutrição da Universidade Ceuma. “A gente sempre fala muito que as pessoas não se alimentam bem por falta de informação. Então, essa oportunidade que as crianças tiveram de serem informadas da importância e uso do consumo consciente é válido, pois aquilo que você pratica fica mais fundamentado com relação ao aprendizado, explicou a professora de nutrição do Ceuma”, Eliziane Silva. Iniciar a educação para o consumo na infância é fundamental para formar cidadãos conscientes. “Com os conhecimentos adquiridos, eles puderam comprar o que de fato precisam e podem pagar, aprendendo a cuidar melhor do orçamento de casa. Nós acreditamos que é possível mudar a realidade em que vivemos através das crianças e por meio da educação. A experiência contribuiu para ampliar os conhecimentos dos alunos, a exemplo da consciente Heloísa Francesca, 11 anos. “Estamos aprendendo a sermos consumidores mais pensativos, apreendendo a consultar preço, validade e ao mesmo tempo estamos aprendendo a ser um cidadão melhor para a humanidade”, garantiu. Para a supervisora Jamira Costa, da U.I.Estado de São Paulo, o PROCON Mirim é uma prática de cidadania que garante às crianças um trabalho de prevenção. “O projeto tem uma importância significativa, por que ele trabalha na prevenção no sentido de ter um consumo consciente desde a infância. Assim, quando essas crianças forem ao supermercado, poderão observar melhor o produto. Foi um ano em que houve um trabalho significativo e consciente em relação às crianças”, disse. Participaram do Procon Mirim este ano as escolas C.E. Barbosa de Godóis; C.E. Estado Do Rio Grande do Norte; C.E. Pedro Alvares Cabral; C.E. Estado do Pará; C.E. Drº Clarindo Santiago; U.I. Estado de São Paulo; C.E. Força Aérea Brasileira; C.E. EMB. Araújo Castro O projeto O projeto teve início em março de 2015 e contou com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A cada mês, representantes da equipe técnica PROCON e o presidente Duarte Júnior, ministram palestras, de forma dinâmica, abordando temas como alimentação saudável, publicidade infantil e consumo em datas comemorativas, como o dia das mães.
Abordamos preocupações diante da mercantilização do ensino
O momento atual é de grande expansão do ensino privado com as diversas universidades particulares existentes. É esperada, então, destas Instituições de Ensino Superior, a adequação e respeito às relações de consumo sem, contudo, tratar a educação como mercadoria, mas sim como um bem e direito de todo cidadão de acesso ao conhecimento. Debatemos ao lado do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) e o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, o tema “27 anos de CDC: O Risco da Mercantilização do Ensino”. Mercantilizar de forma desenfreada é mais uma forma de apequenar direitos. Um exemplo é a Kroton que compra diversas universidades e transformando em um monopólio, o que torna o ensino ainda mais mercantil e com qualidade na oferta educacional duvidosa, com falta de professores, disciplinas presenciais praticadas em EAD de forma alheia às leis, são alguns exemplos do que vem acontecendo nesse tipo de situação. O debate ocorreu na segunda-feira (06), na Mesa de Diálogos “Educação, Transparência e Direito do Consumidor”, realizada pelo PROCON/MA e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A mesa de Diálogos surgiu da necessidade de serem colocadas em pauta preocupações e sugestões quanto ao cenário político e econômico do país. O evento gratuito concedeu certificado de 24h aos inscritos. Rubens Júnior ainda endossou as palavras de Duarte no sentido de haver diversas propostas de emenda à constituição que tentam privatizar cada vez mais o ensino sem, contido, priorizar as diversas preocupações estruturais já existentes na educação. “Congelar os recursos para a educação é congelar um direito universal. Sendo assim, estamos em um retrocesso e sucateando a educação pública e dificultando ainda mais o acesso ao ensino”, criticou. Além do tema voltado à mercantilização do ensino, a Mesa de Diálogos levantou o tema dos direitos políticos no debate “Transparência e Ouvidoria: ética, diálogo e combate à corrupção”, com as palestras do ouvidor Geral do Estado, Marcos Antônio Canário Caminha, e o assessor da Ouvidoria Geral do Estado, Alberto Rachid Trabulsi Sobrinho. “O consumidor é também um cidadão, precisa ter acesso a todos os instrumentos de controle, ele controla as relações de consumo dele, o serviço ou produto que recebeu, mas antes de tudo ele precisa controlar o Estado, cobrar do Estado que ele seja eficiente que ele tenha políticas públicas efetivas,” comentou Marco Antônio Caminha. Conhecer direitos O objetivo da Mesa foi, sobretudo, empoderar consumidores diante do atual momento econômico e político quando há movimentos que vão de encontro à estabilidade das relações de consumo como direito já garantidos pela população. Desta forma, a estudante de administração, Jacirene dos Santos, falou da importância de participar do evento e contou que adquiriu mais conhecimentos para reivindicar seus direitos quando estes forem ameaçados, seja em que instância for. “Achei muito importante a Mesa de Diálogo por aproximar o estudante de tema relevante, como a transparência pública. O PROCON sempre desempenha esse papel de informar e levar esse tipo de discussão para todos”, concluiu.
Multamos Cemar em R$ 480 mil
O uso da energia solar vem sendo uma forma de tecnologia sustentável que ganha cada vez mais espaço em residências e empresas no Brasil. No Maranhão, o que era para ser uma economia, virou problema. Consumidores que solicitaram a instalação deste tipo de energia enfrentam problemas com a Cemar no acompanhamento e faturamento de suas contas, entre outras irregularidades constatadas. Em virtude da situação, que vem acontecendo desde 2015, aplicamos multa de 480 mil na Companhia de Energia Elétrica do Maranhão (Cemar) por diversas irregularidades e lesões aos direitos destes consumidores. Anteriormente à penalidade, foram realizadas diversas reuniões entre PROCON e a Concessionária para que a situação fosse resolvida de forma amigável. Entre as reuniões, vários prazos foram dados para que a empresa apresentasse uma solução aos clientes e corrigisse os problemas averiguados pelo Instituto. Uma portaria preliminar foi instaurada, em 2016, para investigar possíveis irregularidades em relação ao sistema adotado para faturar a energia solar gerada pelos consumidores. Contudo, mesmo diante da solicitação em fase preliminar, a concessionária não apresentou soluções de curto, médio e longo prazo. Assim, diante das irregularidades, foi instaurado um processo administrativo e, mesmo após o prazo de defesa, a situação permanecia a mesma. Por fim, não houve alternativa a não ser a aplicação de multa. Erros encontrados A conta de energia para os consumidores de energia solar tem como base um cálculo diferenciado da energia elétrica produzida pela Cemar, pois, mesmo com a microgeração de energia, a Cemar tem o papel de acompanhar este processo e realizar a manutenção da rede elétrica. O cliente pode consumir mais do que produz ou produzir mais do que consome. E este foi um dos tantos problemas constatados: faturas emitidas sem nenhuma informação sobre esta geração aos clientes. Além disto, houve cobrança de bandeira tarifária sobre o consumo faturado; incidência de impostos sobre o total consumido, e não sobre o saldo entre consumo e geração. A Cemar ainda prosseguiu com o acúmulo de créditos em unidade monetária, quando deveria estar convertendo em unidade de energia. Houve também compensação de energia além do custo de disponibilidade e, por fim, a empresa cometeu vício de informação no tocante à leitura do canal de geração do medidor na fatura de energia. A Cemar tem 10 dias para efetuar o pagamento da multa, no valor total de R$ 480 mil, ou apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a Companhia será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.
Inauguramos nova unidade do VIVA/PROCON em Imperatriz
Mais cidadania, com menos custos para os cofres públicos. Mesmo com duas unidades, uma no Imperial Shopping e outra Tocantins Shopping, inaugurada oficialmente nesta quarta-feira (01) e com o dobro de atendimentos, os custos, a partir de uma parceria público-privada, foram reduzidos em 73%. Assim, os cidadãos da Região Tocantina, podem contar com mais um local confortável, seguro e com qualidade para emitir documentação e garantir seus direitos. Antes, o cidadão tinha que madrugar na porta do VIVA para ser atendido, mas a realidade mudou. Hoje é um dia de grande alegria, pois o governo Flávio Dino está mostrando o que é prestar um serviço público de qualidade e segurança. Estamos fazendo muito mais e gastando menos. Antes o Maranhão possuía apenas 5 unidades do VIVA que não prestavam um bom serviço e as pessoas tinham que dormir de um dia para o outro para garantir o atendimento. Hoje, em menos de 3 anos, já inauguramos 34 unidades. O governador Flávio Dino reforçou a importância de parcerias público-privadas para garantir um serviço de maior qualidade e acesso às pessoas. “Reduzimos os gastos em 73% e duplicamos a nossa estrutura, prestando um serviço com mais qualidade”, disse. O novo espaço, que já atendeu mais de 1.200 pessoas, funciona de segunda à sexta, das 08h às 18h, e conta com os seguintes serviços: emissão, pesquisa e entrega de RG, CPF, Balcão Cidadão, sendo que este útimo inclui emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família, inscrições em concursos e outros serviços on-line), MOB, PAGFACIL, Caema e PROCON
PROCON Móvel atende em 4 dias mais de 1600 cidadãos, em Timon
Com mais de 1600 atendimentos, foi um grande sucesso a passagem do PROCON Móvel na cidade de Timon, de 28 a 30 de outubro. Ainda devido à grande procura, foi prorrogado até o dia 31. Na ação, os timonenses tiveram acesso a diversos serviços de cidadania. Quem aproveitou a iniciativa foi Josélia dos Santos, 37 anos, que tirou o RG e o pequeno Gregory Isaacs, de 4 anos, que, agora, também conta com a primeira via da identidade. Como a demanda foi intensa, prorrogamos por mais um dia a prestação dos serviços na cidade. Os timonenses serão, ainda, até janeiro de 2018, contemplados com uma unidade fixa do VIVA para atender com conforto, qualidade, acessibilidade e segurança toda a região Leste Maranhense.
