Duarte Jr. denúncia reajuste abusivo nos planos de saúde individual e coletivo no Brasil
Em sessão deliberativa extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 5, na Câmara Federal, o relator da Nova Lei dos planos de saúde, Duarte Júnior (PSB) denunciou o aumento desproporcional e abusivo praticado pelas operadoras de planos de saúde individual e coletivo, no Brasil. Esse aumento afeta diretamente a população e seus direitos à saúde e acessibilidade aos serviços. A denúncia de Duarte destaca a necessidade de regulamentação e supervisão sobre as práticas das operadoras de planos de saúde, a fim de proteger os direitos dos consumidores. É essencial promover a transparência de precificação, estabelecer mecanismos de controle eficazes e assegurar que os aumentos de preços sejam justificados e proporcionais aos custos reais dos serviços. Assista o vídeo na íntegra: https://youtu.be/WxVqlXOz9gQ
Governador Carlos Brandão destaca trabalho de Duarte Jr. no PROCON/MA
Durante o lançamento do programa Dívida Zero do governo do Maranhão ocorrido na terça-feira, 4, o governador Carlos Brandão (PSB) destacou o trabalho que o deputado federal Duarte Júnior (PSB) desenvolveu no PROCON quando foi presidente. No seu discurso, no Shopping da Ilha, onde o programa é desenvolvido, Brandão enfatizou a importância de Duarte para o fortalecimento do VIVA PROCON. O governador reconheceu e elogiou o trabalho do deputado em defesa dos direitos dos consumidores maranhenses, destacando sua atuação no âmbito do órgão de proteção ao consumidor. “O deputado Duarte foi quem deu o grande avanço no VIVA. Quando Duarte assumiu a presidência do VIVA PROCON, só tínhamos 5 unidades, depois que ele saiu para assumir outras responsabilidades, ele me entregou 55 unidades”, disse o governador. Além disto, Brandão anunciou a continuidade do trabalho de expansão iniciado por Duarte Júnior. Segundo o governador, a meta da gestão é de ter mais 150 VIVA PROCON e assim levar os serviços do órgão para todo o Maranhão. Dívida Zero Sobre o programa Dívida Zero, que é uma iniciativa de Duarte, tem o objetivo de estabelecer mecanismos para renegociação e quitação de dívidas de forma justa e acessível aos cidadãos, proporcionando condições para que eles possam regularizar sua situação financeira com negociações de débitos com diversas empresas que estão em parceria com o PROCON. Além disto, o programa inclui ações voltadas para a educação financeira, visando evitar o endividamento excessivo e promover uma cultura de consumo consciente. O deputado federal Duarte Júnior expressou sua gratidão pelo reconhecimento do governador e reiterou seu compromisso em buscar soluções efetivas para a questão do endividamento no estado. “Estou profundamente grato pelo reconhecimento do governador e comprometido em sempre encontrar soluções reais para a questão do endividamento no estado. Quando fui presidente do VIVA PROCON, sempre trabalhei para poder resolver os problemas do consumidor. Agora como deputado, continuo trabalhando mais”, afirma Duarte. O Dívida Zero começou na segunda-feira (3) e vai até a próxima sexta-feira, 7, na unidade do VIVA PROCON no Shopping da Ilha
Com indicação de Duarte Júnior, PROCON/MA lança programa Dívida Zero para combater superendividamento
Na última terça-feira (3) foi lançado pelo PROCON/MA, o Programa Dívida Zero com o objetivo de ajudar os consumidores a saírem do ciclo de endividamento. Esta ação foi viabilizada por meio da indicação do deputado federal Duarte Júnior (PSB/MA) ao governo do Maranhão baseada na lei de nº 14181 que visa combater o superendividamento. “Esse programa representa um passo importante na proteção dos direitos dos consumidores e na promoção da justiça social. Estamos comprometidos em oferecer suporte e orientação para que os consumidores maranhenses possam superar suas dívidas”, afirmou o parlamentar. Sem juros, multas ou encargos, o Programa Dívida Zero oferece condições favoráveis para que as pessoas possam resolver suas pendências financeiras de forma justa e acessível. “As pessoas estão tendo a oportunidade de parcelar suas dívidas em até 60 vezes. Isso é incrível, pois vão poder se reorganizar e evitar o agravamento das dívidas”, disse Duarte. A presidente do órgão, Karen Bastos, afirmou que “desde o lançamento do programa no ano passado, houve uma alta procura, e somente neste ano já foram realizados mais de 1.500 atendimentos. Esses resultados incentivam a continuidade das ações, visando possibilitar que mais consumidores renegociem suas dívidas, regularizem suas contas e, consequentemente, alcancem uma vida com maior qualidade”. Os interessados em aderir ao programa Dívida Zero podem contar com o apoio e orientação da equipe especializada do PROCON/MA. Duarte ressaltou que “todos estão prontos para atender os consumidores e auxiliá-los em todas as etapas do processo de negociação. Queremos proporcionar uma solução real e duradoura para o superendividamento”. As empresas parceiras do programa são: Equatorial Energia, Claro, Tim, Caema, Crednosso, Arenovar e a Faculdade Pitágoras. A Central de Atendimento do Dívida Zero estará em operação no VIVA/Procon do Shopping da Ilha de 3 a 7 de julho, das 10h às 19h. As senhas serão emitidas até as 18h.
Duarte Júnior denúncia falta de professores em escola no Coroadinho
Durante a sessão solene realizada na Câmara Federal desta quarta-feira (21), o deputado federal Duarte Júnior (PSB/MA) fez uma denúncia alarmante sobre a falta de professores na escola Unidade de Ensino Básico Professor Rubem Almeida, no bairro Coroadinho. Segundo o parlamentar, a ausência de docentes nessa escola tem causado impactos negativos na qualidade da educação oferecida aos alunos. Ele foi pessoalmente à unidade de ensino e testemunhou o descaso por parte da Prefeitura de São Luís. Segundo apurou, a escola está sem professores nas disciplinas de História, Língua Portuguesa, Ciências e Artes desde o início do ano letivo. Essa falta de investimentos na educação é motivo de preocupação para o deputado, pois, de acordo com ele, compromete o ensino daqueles que representam o futuro do país. “É lamentável que até hoje os alunos estejam sem aulas nessas disciplinas. Já estamos no período de férias. O ensino dos alunos já está totalmente comprometido”, afirmou Duarte. Diante dessa realidade preocupante, Duarte ressaltou a urgência de soluções por parte da Prefeitura que tem a responsabilidade de gerir a educação. Ele destacou a falta de comprometimento do atual prefeito Eduardo Braide (PSD), com a educação das crianças e jovens de São Luís. O deputado enfatizou a necessidade de a prefeitura garantir a contratação de mais professores qualificados para suprir essa carência na escola e atender à demanda das escolas públicas. Para ele, a educação precisa ser uma prioridade no governo municipal. “Já deu para perceber que Braide não tem responsabilidade com a educação em nossa cidade. A sua falta de compromisso vai gerar sérios problemas para todos”, disse o deputado. A denúncia feita pelo deputado Duarte Júnior busca sensibilizar as autoridades competentes e estimular a procura por soluções efetivas para essa situação preocupante na escola Ueb Professor Rubem Almeida. “Já oficiei o Ministério Público e a Secretária Municipal de São Luís (SEMED) para que seja esclarecida, em caráter de urgência, essa situação. Não vou deixar que as crianças e os jovens paguem pela leviandade do prefeito”, afirmou Duarte.
Duarte Júnior participa de lançamento do pacto nacional pela retomada de obras da educação básica no Maranhão
O deputado federal, Duarte Júnior (PSB/MA), participou na tarde desta segunda-feira (19) com o governador do Maranhão, Carlos Brandão e o ministro da Educação, Camilo Santana, do lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Maranhão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo do pacto é retomar as obras de escolas e creches que estão paralisadas no estado, visando garantir a conclusão dessas obras e a entrega das unidades educacionais à população. Através dessa iniciativa, pretende-se assegurar o acesso à educação de qualidade para todas as crianças e jovens do estado, investindo em um ambiente propício ao desenvolvimento educacional. Duarte Jr. destacou a importância da educação para o crescimento de São Luís do Maranhão. “A educação é a base para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, é fundamental que as obras de escolas e creches sejam retomadas para que possamos garantir o acesso à educação de qualidade para todos em São Luís. “, afirmou o deputado. O ministro Camilo Santana destacou que a educação é uma das prioridades do governo federal e que o Maranhão está dando um exemplo de como é possível avançar nessa área. “A prioridade do presidente Lula é a educação. Essa parceria entre o governo federal e o governo do estado do Maranhão vai trazer diversos benefícios para milhares de estudantes. Precisamos fazer com que esse pacto seja replicado em todo o país”, disse o ministro. Estiveram presentes no lançamento a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, o secretário de estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão, a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba e representantes de entidades ligadas à educação no estado.
Duarte Júnior cumpre agenda em Manaus
Presidente da Frente Parlamentar de Gestão Pública, o deputado federal Duarte Júnior (PSB/MA) chegou na manhã desta quinta-feira (15), em Manaus, para cumprir agendas. Pela manhã, Duarte participou da abertura do CONSAD express e do 126º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração ao lado do Governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), do secretário estadual de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão, Guilberth Garcês e da diretora da Escola de Governo do Maranhão, Leuzinete Silva. O objetivo da reunião foi para debater a gestão e inovações nos serviços públicos. Para Duarte, é fundamental que a gestão pública esteja sempre em busca de soluções para os desafios enfrentados pela sociedade. “Precisamos de uma gestão pública mais eficiente e transparente, que atenda às demandas da população e promova o desenvolvimento do país”, afirmou o deputado. À tarde, o parlamentar participará da última audiência pública sobre o projeto de lei que atualiza as regras dos planos de saúde. Duarte realizou ilustres seis audiências nas cinco regiões do Brasil para debater com especialistas, consumidores e empresas da saúde suplementar melhorias e novas regras para os servicos prestados pelos planos de saúde individuais e coletivos. “Essa é a nossa última audiência. O nosso relatório já está pronto e vou apresentá-lo ainda este mês”, disse o deputado. A audiência será realizada às 14h no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho 11° região. Estarão presentes representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, operadoras de plano de saúde, prestadores de serviço, acadêmicos, pesquisadores, órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, especialistas e cidadãos em geral.
Deputado Duarte Jr. propõe limites para reajustes nos contratos coletivos de planos de saúde
O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentará em uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nesta semana, um relatório sobre o Projeto de Lei 7.419/2006, que visa atualizar a Lei dos Planos de Saúde. O texto do relator propõe que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça limites para os reajustes dos planos coletivos, que atendem a maioria dos beneficiários da saúde suplementar. Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde prevê limites apenas para os reajustes de planos individuais, deixando os contratos coletivos sem regulação específica para correção dos valores. O relator pretende acabar com a possibilidade de rescisão unilateral por parte das operadoras desses contratos coletivos. O projeto de lei, que estava parado há 17 anos, pode ser votado ainda este mês, pois já recebeu aprovação para tramitação em regime de urgência. A proposta do deputado Duarte Jr. é que o cálculo dos reajustes dos planos coletivos seja feito levando em consideração todos os usuários de cada operadora, e não apenas a carteira de contratos específica. Além disso, será estabelecido um percentual máximo de aumento determinado pela ANS. Para garantir transparência, será desenvolvida uma fórmula de reajuste a ser utilizada pelas operadoras, evitando aumentos abusivos. Ao ampliar o poder da ANS, o relatório também incluirá a regulação dos prestadores de serviços do setor, como hospitais, clínicas e laboratórios. Segundo Duarte Jr., isso está relacionado ao monitoramento da qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde, especialmente em redes verticalizadas, em que as operadoras possuem hospitais e clínicas próprios. O relatório também prevê punições exemplares para casos de negativa ilegal de cobertura pelos planos de saúde. O deputado destaca a necessidade de maior transparência nos reajustes dos contratos coletivos e a importância de equilibrar medidas para controlar aumentos abusivos sem prejudicar o acesso da população aos planos de saúde. Ele acredita que a regulação dos planos coletivos é fundamental para acabar com práticas irregulares e discrepâncias existentes no setor. A Lei dos Planos de Saúde completou 25 anos recentemente, e a atualização é consenso no mercado. A regulação dos contratos coletivos é uma demanda das entidades de defesa do consumidor e também preocupa as empresas do setor, que alegam possíveis impactos negativos. No entanto, o relator acredita que a regulação trará benefícios tanto para os consumidores quanto para as próprias operadoras, eliminando práticas inadequadas. O relatório do deputado Duarte Jr. também propõe mudanças no prazo de inadimplência para rescisão dos contratos. Atualmente, as operadoras podem rescindir os contratos individuais e familiares em caso de 60 dias de inadimplência consecutivos ou não no prazo de 12 meses. A proposta é que a rescisão só seja possível em caso de atrasos de 90 dias consecutivos, com comunicação ao usuário nos primeiros 30 dias de atraso. Em resumo, o relatório busca estabelecer limites para os reajustes nos contratos coletivos de planos de saúde, garantindo maior transparência, proteção aos consumidores e punições para práticas irregulares. A proposta também amplia a atuação da ANS para regular os prestadores de serviços do setor e sugere aperfeiçoamentos nos critérios de alteração da rede hospitalar dos planos, incluindo a obrigatoriedade de comunicação direta aos consumidores sobre mudanças.
Após denúncias de Duarte Jr, PROCON suspende temporariamente atividades de posto de gasolina na Avenida dos Holandeses
Com base em denúncias feitas pelo deputado federal Duarte Júnior, PROCON suspende temporariamente atividades de posto de gasolina na Avenida dos Holandeses Na tarde desta segunda-feira (05), o deputado federal, Duarte Júnior (PSB/MA), juntamente com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), fiscalizaram o Posto Maciel, localizado na Avenida dos Holandeses, após denúncias. Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades como a falta de precificação adequada com placas visíveis e a ausência de informações claras sobre a qualidade dos combustíveis vendidos. “O consumidor que chega até o posto, não consegue observar qual é o real valor do produto, pois a placa está escondida. Além de ser um absurdo que tenhamos que pagar R$ 6,49 na gasolina, sendo que teve uma diminuição de preços aplicadas pela Petrobras e do ICMS”, afirma o deputado. Duarte Júnior destacou a importância da fiscalização para garantir os direitos dos consumidores. “É fundamental que os órgãos de defesa do consumidor estejam atentos e atuantes, para coibir práticas abusivas e garantir, que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços de qualidade”, ressalta. O Procon informou que o posto terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa e até lá, as atividades do local vão permanecer suspensas.
